Além de tratar sobre a aposentadoria especial, os diretores também encaminharam demandas para o parlamento municipal
Em Pilar, uma comissão de
agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias se reuniram com
os diretores do Sindacs-AL, Fernando Cândido, Edvaldo Gonçalves e Alexsandro
Noberto (Xandinho), nesta quinta-feira (19), para alinhar as lutas a nível
nacional e municipal.
Fernando Cândido explicou
todos os acontecimentos em Brasília durante os dias 03, 04 e 05 de outubro.
“Uma comitiva do nosso sindicato esteve na Câmara dos Deputados para comemorar
o Dia dos Agentes e também para conversar com os parlamentares para pedir apoio
na luta pela regulamentação da aposentadoria especial”, ressaltou.
Além da pauta a nível
nacional, os diretores discutiram sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração da Saúde, regido pela Lei Municipal nº 602/2016, a qual o prefeito
Renato Filho deu entrada na justiça pedindo Ação Direta de
Inconstitucionalidade.
No dia 04 de setembro de 2023,
o Sindacs-AL apresentou uma manifestação nos autos da Ação Direta de
Inconstitucionalidade solicitando ao relator do processo (Nº 0802123-38.2022.8.02.0000), desembargador
Klever Loureiro, a extinção do processo impetrado
pelo prefeito de Pilar.
“O acolhimento das
preliminares suscitadas nos subtópicos 3.1 e 3.2, para que a Ação Direta de
Inconstitucionalidade proposta não seja conhecida e, por conseguinte, seja
extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 4º da Lei nº
9.868/99, 330, I e § 1º, e 485, I, do CPC, e dos precedentes vinculantes do
Supremo Tribunal Federal”.
Edvaldo Gonçalves explicou
ainda que o prefeito Renatinho enviou ao parlamento municipal um projeto de lei
alterando o Plano de Cargos e Carreiras com uma tabela onde o vencimento inicial
da carreira dos agentes não é o piso salarial nacional.
A comissão seguiu para o
parlamento municipal e foi recebida pelos vereadores. Fernando Cândido
argumentou que o projeto, enviado pelo chefe do poder Executivo, tem em sua
tabela o valor inicial da carreira de R$1.921,00 ; quando deveria ser o piso
salarial nacional de R$2.640,00”.
Os vereadores pediram um prazo
para analisar o projeto de lei e depois se reunir com o sindicato, se
comprometendo em colocar em votação depois que todas as questões estiverem
alinhadas com a categoria.
