Reunião com a Comissão de Saúde da Câmara de
Vereadores de Maceió
Hoje, dia 15 de maio de 2013, às 17h tivemos uma reunião com a Vereadora Tereza Nelma e o Vereador Antônio Holanda, membros da comissão de saúde da câmara de Vereadores e o Vereador Dudu Ronalça. Representando os Agentes estavam presentes: Neide, Neílson, Severino, Cláudio, Alex, Fernando e Maurício. A reunião aconteceu na sala da Presidência do poder legislativo de Maceió e teve a finalidade de debater soluções para o prejuízo causado aos agentes com o advento da lei 6.114. Fernando iniciou a reunião explicando que a lei no parágrafo 1º do artigo 5º veda que o período trabalhado pelos agentes de endemias como celetista seja computado para todos os efeitos; explicou ainda que a mesma lei estabelece no artigo 10º que os ACEs não serão submetidos nem na tabela do Plano de Carreira geral nem da saúde, pois terão tabela exclusiva, e o que é pior a tabela não existe e que categoria precisa de parceiros para lograr êxito nessa luta e os Vereadores são importantes nesse processo. Maurício argumentou que a expectativa da categoria na luta pela alteração do regime era ser contemplado pelo plano de carreira que é um instrumento de valorização do servidor, no entanto, os agentes retrocederam e tiveram perdas, como: retirada do anuênio, os agentes efetivados em janeiro de 2013 não vão gozar férias, porque o município considera o marco inicial para as férias a data de publicação do decreto, e os agentes de 2008 estão sem ter progressões. Cláudio mostrou que de fato o anuênio foi cortado e ressaltou que o próprio Procurador falou pra ele que a lei está errada, pois ele (procurador) teve a transmudação de regime, mas teve o tempo anterior averbado para todos os efeitos. A Vereadora achou um absurdo e criticou o texto da lei que não considera para todos os efeitos o período trabalhado como celetista, e criticou também a ausência da tabela na lei, como pode uma lei mencionar um anexo e ele não existir? Perguntou a Vereadora que se colocou a disposição para ajudar. O Vereador Dudu Ronalsa se colocou a disposição, como sempre para contribuir na solução do problema e o Vereador Antônio Holanda além de se colocar a disposição orientou como os agentes devem agir.
