Prefeito confirma veto a emenda de R$ 5,2 milhões destinada à Câmara.
O prefeito Rui Palmeira
(PSDB) confirmou que não existe a menor possibilidade de aprovar a
emenda 75, que prevê o remanejamento de R$ 5,2 milhões do Orçamento para
a Câmara Municipal de Maceió. O prefeito falou sobre o assunto nesta
quinta-feira, 18, durante a solenidade de posse do Conselho Municipal de
Políticas Culturais, em Jaraguá.
“A emenda não tem a menor
possibilidade de ter nosso apoio”, afirmou, acrescentando que esteve
reunido com os vereadores hoje e já os colocou a par da decisão.
O prefeito também lamentou o
fato de a Lei Orçamentária Anual (LOA) não ter sido colocada em votação
nesta semana: “Perdemos mais um dia e a nossa expectativa agora é que o
Orçamento seja votado na próxima terça-feira”.
Em relação ao duodécimo da
Casa de Mário Guimarães, Palmeira disse que a tendência é que ele seja
mantido em R$ 50,2 milhões e que aguarda a posição do Tribunal de Contas
do Estado (TCE) acerca da redução - para cerca de R$ 43 milhões -
sugerida pelo Ministério Público de Contas (MPC). “Temos hoje uma
incerteza jurídica, mas a tendência é que o duodécimo seja aprovado com o
valor congelado”, concluiu.
A emenda apresentada pelo
vereador Zé Márcio (PSD) e publicada no Diário Oficial do Município,
gerou polêmica na Casa de Mário Guimarães nesta manhã, quando apenas
quatro vereadores compareceram ao plenário: Heloísa Helena (PSOL),
Antônio Holanda (PMDB), Davi Davino (PP) e Cleber Costa (PT).
Heloísa Helena classificou a
emenda de ‘manobra’ para aumentar o duodécimo da Casa e questionou as
razões pelas quais os recursos não eram destinados a áreas como
educação, saúde e outras mais necessitadas.
Até que a peça orçamentária,
no valor de R$ 1,7 bilhões, para este ano seja aprovada, a Prefeitura de
Maceió está trabalhando com o orçamento do ano anterior, o que engessa
algumas ações que já poderiam estar sendo desenvolvidas pelo Poder
Executivo Municipal.
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