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Dia 18 de abril: CUT vai às ruas de todo o país para cobrar do governo resposta à pauta dos trabalhadores
12/04/2013
Combate ao PL da terceirização fará parte da agenda
Escrito por: Luiz Carvalho
GT de Terceirização da CUT em encontro com o presidente da CCJ, Décio Lima
Mais de um mês depois da manifestação, o diálogo com os dois poderes sobre os 11 eixos da agenda de reivindicações pouco avançou. Exceção feita a um decreto firmando compromisso de regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a negociação coletiva no setor público, o governo ainda não abriu negociações com o movimento sindical.
Presidente da CUT, Vagner Freitas destaca que a insatisfação é grande com o silêncio do Executivo.
“Queremos acelerar as negociações, que não estão no ritmo desejado. Não abriremos mão de ter avanços concretos em relação à nossa pauta até o dia 1º de Maio”, destaca.
Luta contra terceirização entra na agenda
Além dos eixos que integraram a agenda entregue na capital federal, entre eles, a redução da jornada para 40 horas semanaissem redução de salário e o fim do fator previdenciário, os trabalhadores irão lutar contra o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização e torna a precarização das relações trabalhistas um grande negócio.
Aprovado em 2011 na Comissão de Trabalho da Câmara, o substitutivo já recebeu o aval do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Artur Maia (PMDB-BA), e agora tramita em caráter terminativo, aguardando emendas. Uma vez votado, pode ir direto ao Senado ou, se houver recursos com 20% de assinaturas dos deputados, segue para a Câmara.
“Apesar de o deputado Artur Maia considerar constitucional, o texto é um flagrante inconstitucional, a começar pela não valorização do trabalho”, defende o secretário de Organização da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Miguel Pereira.
Atualmente, a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho proíbe a terceirização nas atividades-fim, a atividade principal de uma empresa, e admite nas atividades-meio, desde que sejam executadas por empresas especializadas. Na prática, muitas empresas não respeitam a legislação porque a precarização diminui custos e sabem que nem todo trabalhador irá procurar a Justiça para denunciar a contratação indevida.
Além dos eixos que integraram a agenda entregue na capital federal, entre eles, a redução da jornada para 40 horas semanaissem redução de salário e o fim do fator previdenciário, os trabalhadores irão lutar contra o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização e torna a precarização das relações trabalhistas um grande negócio.
Aprovado em 2011 na Comissão de Trabalho da Câmara, o substitutivo já recebeu o aval do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Artur Maia (PMDB-BA), e agora tramita em caráter terminativo, aguardando emendas. Uma vez votado, pode ir direto ao Senado ou, se houver recursos com 20% de assinaturas dos deputados, segue para a Câmara.
“Apesar de o deputado Artur Maia considerar constitucional, o texto é um flagrante inconstitucional, a começar pela não valorização do trabalho”, defende o secretário de Organização da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Miguel Pereira.
Atualmente, a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho proíbe a terceirização nas atividades-fim, a atividade principal de uma empresa, e admite nas atividades-meio, desde que sejam executadas por empresas especializadas. Na prática, muitas empresas não respeitam a legislação porque a precarização diminui custos e sabem que nem todo trabalhador irá procurar a Justiça para denunciar a contratação indevida.
Fonte: CNTSS
