Presidente Nelson Cordeiro e diretores trataram da aplicação das regras da aposentadoria especial para os ACSs e ACEs do município
O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e os diretores executivos Sérgio Leandro, José Vieira, Manoel Sarmento e Paulo Santos se reuniram nesta quinta-feira (12) com o presidente do Instituto de Previdência (IPREV) de Teotônio Vilela, Geraldo Justino. O encontro teve como pauta a adequação do regime previdenciário do município às regras da Emenda Constitucional nº 140/2026, que garante a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
Promulgada em outubro deste ano, a EC 140/2026 assegura o direito à aposentadoria diferenciada com exigência de 25 anos de efetivo exercício na função, reconhecendo os riscos e a insalubridade inerentes à rotina de campo, além de garantir a integralidade e a paridade salarial aos agentes vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Durante a reunião, os dirigentes sindicais cobraram o alinhamento técnico e administrativo da autarquia municipal para que os trabalhadores locais tenham o acesso ao benefício assegurado conforme o novo texto constitucional.
"A aprovação da EC 140/2026 foi uma vitória histórica da nossa categoria em Brasília, mas o trabalho do Sindacs-AL continua nas bases. Estamos dialogando diretamente com os institutos de previdência, como o IPREV de Teotônio Vilela, para garantir que o município se adeque imediatamente à nova legislação e que os agentes tenham o direito à aposentadoria especial respeitado com total segurança jurídica", afirmou Nelson Cordeiro.
A articulação direta com os órgãos gestores evidencia a importância do trabalho sindical na proteção dos direitos conquistados. É a atuação firme do Sindacs-AL que assegura que as determinações federais saiam do papel e não esbarrem em entraves burocráticos nos municípios, protegendo o futuro de cada trabalhador e trabalhadora após décadas de contribuição.
