Documento entregue ao prefeito Jadielson Nascimento solicita a regularização do vínculo funcional e o aproveitamento dos agentes comunitários de saúde que já atuam no município
Na manhã desta quinta-feira (12), o diretor executivo do Sindacs-AL, Edvaldo Gonçalves, acompanhado por uma comissão de agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), esteve na sede da Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco para protocolar e entregar em mãos ao prefeito Jadielson Nascimento o requerimento de efetivação coletiva da categoria, fundamentado na Emenda Constitucional nº 140/2026.
Edvaldo Gonçalves solicitou que o gestor municipal analise atentamente a situação funcional de cada agente comunitário de saúde e de combate às endemias, e defendeu a importância de admitir e aproveitar os profissionais que já estão qualificados, preparados e em pleno exercício da função, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento prestado às famílias do município.
Em resposta à reivindicação do sindicato, o prefeito Jadielson Nascimento informou que o requerimento será encaminhado ao setor jurídico do município para análise técnica. De acordo com o parecer, as medidas serão tomadas e o anseio do gestor é de que seja positiva. O prefeito também informou que estará realizando o concurso público em breve.
"A promulgação da EC 140/2026 determinou que os municípios regularizem os vínculos precários e efetivem os nossos agentes até o final de 2028. Nossa diretoria está atuando em cada prefeitura para assegurar que os profissionais que já dedicam suas vidas à saúde da comunidade tenham seus direitos constitucionais respeitados e sua estabilidade garantida", afirmou Edvaldo.
A mobilização em Coqueiro Seco reflete a importância do trabalho do Sindacs-AL na proteção dos trabalhadores e na transformação de conquistas legislativas em realidade nos municípios.
