Sindicato solicita atualização das regras e explica etapas para assegurar o direito aos ACSs e ACEs de Maceió
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A recém-promulgada Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026, estabelece regras de aposentadoria especial e a regularização do vínculo funcional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Diante deste novo cenário, o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e o diretor Sérgio Leandro conversaram com o diretor-presidente do Maceió Previdência (IPREV-Maceió), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga, e com o vereador Allan Pierre, na terça-feira (3), na sede do IPREV-Maceió.
Durante a reunião, o Sindacs-AL contou que dois terços dos agentes de Maceió já estão aptos a se aposentar. O diretor-presidente do IPREV-Maceió falou que já estão analisando a EC 140/2026 e que já estão fazendo um impacto financeiro para deliberar sobre essa questão. Foi pontuado, ainda, que o complemento dessa aposentadoria, com a extensão financeira complementar, vai se dar através do Governo Federal.
A presença firme e combativa do sindicato é o que garante que as leis federais sejam efetivamente cumpridas nos municípios. “Explicamos alguns artigos da EC 140/2026 e pedimos para que o texto constitucional seja avaliado e comece a valer nos processos de aposentadoria dos agentes”, disse Nelson Cordeiro. A atuação dos ACS e ACE tem um impacto importante para a saúde da população, formando a linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS) na prevenção de doenças e promoção da qualidade de vida. “Assegurar a aposentadoria especial é um dever de justiça para com esses profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado das comunidades”, destacou Nelson.
Para que os agentes consigam se aposentar, também é necessário cumprir algumas etapas administrativas, como tirar a licença-prêmio e fazer a averbação do período do INSS. O Sindacs-AL seguirá orientando e acompanhando os trabalhadores em cada um desses trâmites para garantir total segurança jurídica.
