Reunião detalhou o uso do aplicativo Meu INSS, a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição e os critérios da Emenda 51
O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e os diretores executivos Sérgio Leandro e Manoel Sarmento estiveram em União dos Palmares para um encontro com os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) na quinta-feira (5). O objetivo da reunião foi detalhar as mudanças nas regras de aposentadoria trazidas com a promulgação da Emenda Constitucional 140/2026 e orientar a categoria sobre os procedimentos administrativos necessários.
A EC 140/2026, promulgada em 16 de outubro de 2026, regulamenta as regras de aposentadoria especial para a categoria, exigindo 25 anos de efetivo exercício na atividade. O texto constitucional define idades mínimas gradativas para homens e mulheres, além de garantir a aposentadoria com salário integral aos agentes vinculados a regimes próprios de previdência.
Durante a agenda em União dos Palmares, a diretoria explicou, na prática, como baixar o aplicativo "Meu INSS", acessar a conta Gov.br e verificar o tempo de contribuição registrado no sistema. Houve diversos questionamentos dos servidores locais, pois o aplicativo não identifica as contribuições realizadas entre os anos de 1999 e 2006 pelo município de União dos Palmares, embora reconheça o início do vínculo trabalhista em 1996, 1998 ou 1999.
A reunião assumiu um caráter técnico e explicativo para ensinar os agentes a identificar essas falhas no sistema e a reunir a documentação necessária para dar entrada nos processos de aposentadoria. A diretoria orientou a categoria a solicitar as fichas financeiras diretamente ao município e a agendar atendimento no INSS para requerer a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
“A atuação do Sindacs-AL é fundamental para assegurar que as legislações federais sejam efetivamente convertidas em segurança jurídica, organizando os trabalhadores e garantindo que tenham o suporte necessário para exercerem suas funções com dignidade e eficácia”, explicou Nelson Cordeiro.
Além das questões previdenciárias, a diretoria esclareceu dúvidas sobre os processos de efetivação profissional. Os diretores explicaram os critérios vigentes e detalharam quem está apto a solicitar a estabilidade, resgatando as garantias estabelecidas pela Emenda Constitucional 51/2006, que consolidou o vínculo direto dos profissionais com a administração pública ao permitir a admissão por processo seletivo público.
