sexta-feira, 15 de julho de 2022

Sindacs-AL reúne agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias para tratar sobre a implantação do piso salarial nacional em Maceió



Prefeitura de Maceió recebe do Governo Federal o repasse do piso salarial nacional da categoria, mas ainda não pagou aos servidores públicos

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) de Maceió estão em luta pela adequação do piso salarial nacional da categoria, conquistada por meio da promulgação da Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022. Na manhã desta sexta-feira (15), o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL) realizou em conjunto com o Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (Sindprev-AL), uma Assembleia Geral para deliberar a agenda de luta, no auditório do Sindicato dos Urbanitários, no Farol.

Após entrarem em contato para marcar uma reunião com a secretária de Gestão, Rayanne Tenório, os dirigentes sindicais foram informados que só em agosto seria possível o encontro. A Prefeitura de Maceió pediu três meses para o repasse dos salários, pois eles precisavam fazer o estudo de impacto financeiro.

Insatisfeito com a proposta, o presidente do Sindacs-AL Nelson Cordeiro, ressaltou que o foco agora é que nenhum ACS e ACE receba menos do que dois salários-mínimos, um direito constitucional.

“Hoje votamos e aprovamos um ato público na terça-feira (26/07) para cobrar agilidade dos gestores da prefeitura de Maceió nas burocracias necessárias para a implantação do piso salarial nacional. Devemos nos unir, mostrar a nossa força, para que eles não demorem, pois foram 11 anos de luta para garantir o nosso piso”, explicou.

O diretor executivo do Sindacs-AL, Fernando Cândido, demostrou no telão como ficam os salários dos servidores com o piso e convidou a todos para participar das ações. “Além da implantação do piso pelo prefeito JHC, queremos todo o retroativo e precisamos da participação massiva dos agentes. O advogado do sindicato já deu entrada na justiça com um processo de obrigação de fazer, e agora é realizar mobilizações e pressionar o governo municipal para pagar o que é nosso, que é legitimo! Caso demore, a gente para tudo!”, falou.

 

O advogado do Sindacs-AL, Carlos Palagani, esclarece que os municípios brasileiros recebem o valor do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do Governo Federal e deve repassar para os servidores públicos. O setor jurídico do sindicato deu entrada com um processo de obrigação de fazer na 9ª Vara Cível de Maceió, na quinta-feira (14), o número do processo é: 0723779-40.2022.8.02.0001  

“Estamos obrigando o município de Maceió a implantar os dois salários-mínimos. Na nossa petição inicial contém toda a legislação federal e portarias, que mostram a verba nas constas do Município, e por isso estamos buscando que o prefeito faça o seu dever de repassar a verba federal, que vem destinada para isso”, informa.

 

O diretor do Sindprev-AL, Lourival Marques, disse que o sindicato está reafirmando o compromisso com os trabalhadores. “Não queremos esperar por mais três meses uma reunião ou ação da prefeitura, o dinheiro já está em conta e queremos que o Município pague”, ressalta.

 

Ao fim do evento, os servidores debateram sobre o assunto.  O agente de combate às endemias, Almir dos Santos, fez uma reflexão sobre a força dos trabalhadores. “Tenho mais de 20 anos como agente de saúde, de lá pra cá é só porrada, mas não podemos dizer que uma pessoa só, um prefeito, tem o poder soberano sobre nós. Nós somos a maioria e podemos fazer a mudança”, refletiu.

 

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias irão realizar um ato público, em local ainda a definir, na próxima terça-feira (26). Todos da categoria podem pedir sua filiação e fortalecer a luta. O Sindacs-AL fica localizado na Rua General Hermes, 584, Cambona, Maceió – AL e todos podem entrar em contato pelo número (82) 3326-3845