sexta-feira, 29 de julho de 2022

Município de Inhapi regulamenta EC 120 e garante política nacional de valorização salarial dos ACS e ACE

 Diretor executivo do Sindacs-AL e coordenadores municipais participaram de sessão ordinária, que regulamentou PCCV com a Emenda 120


A Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, foi regulamentada com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), no município de Inhapi, após votação unanime do projeto de lei na Sessão Ordinária, de quinta-feira (28), na Câmara de Vereadores. O diretor executivo do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Mário Júnior, participou do momento acompanhado dos coordenadores municipais, Sandro de Oliveira, Josefa Lima e Edson Correia.  

Para Mário Júnior a luta do Sindacs-AL é para que todos os municípios onde tenham Plano de Cargos e Carreiras, seja enviado o projeto de lei para sua regulamentação. “Os prefeitos devem nos ouvir e agilizar este processo, pois passamos 11 anos lutando pelo nosso piso salarial nacional e nada mais do que justo que os trabalhadores tenham seu direito constitucional garantido”, explica.

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) de Inhapi, passam a ter uma das melhores remunerações do Estado de Alagoas, pois os adicionais de insalubridade e as progressões por mérito e titulação do PCCV, estão sendo contabilizadas em cima do salário base de R$ 2.424,00, o piso salarial nacional.

O prefeito Tenório Malta explicou que a prioridade do governo municipal é valorizar o servidor público. “Valorizar o servidor público inhapiense sempre foi e será uma das nossas prioridades de governo e a valorização do piso na carreira é prova disso, afinal de contas, somos obrigados a cumprir o piso, mas reconhecer a carreira, só faz quem tem compromisso e respeito para com o povo", relatou.

No município, os servidores recebem adicional de insalubridade de 20% para os que trabalham no combate à Dengue e de 40% para os que estão no enfretamento da Doença de Chagas, além do implemento do adicional de incentivo de R$ 130,00.   Após a regulamentação, os servidores poderão alcançar até R$ 3.894,76 de salário.