Nelson Cordeiro, Fernando Cândido e Manoel Sarmento debateram a Emenda Constitucional 120 e encaminharam decisões para gestores públicos
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Nesta
quarta-feira (27), o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde
de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro e o secretário da Federação Nacional
dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (Fenasce) e diretor executivo do
Sindacs-AL, Fernando Cândido, participaram da Assembleia Geral do Sindicato dos
Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares (SINTPMUP), para tratar
sobre a implantação do piso salarial nacional dos agentes comunitários
de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), em União dos Palmares.
O presidente do SINTPMUP,
Tita, convocou a reunião com a categoria para debater amplamente sobre a Emenda
Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, e a sua regulamentação no município,
tendo em vista o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores públicos
municipais da Saúde.
O diretor executivo do
Sindacs-AL, Manoel Sarmento, também esteve presente e falou sobre a importância
da união dos sindicatos para avançar nas conquistas. “Quanto maior a força dos
trabalhadores, maiores serão as nossas conquistas”, destacou.
Foi votado e aprovado
por unanimidade: o pagamento dos R$2.424,00 do piso salarial nacional até que
seja regulamentado por lei municipal, com todos os benefícios do PCC, e a
solicitação do provisionamento das despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para
o ano de 2023.
De acordo com o
presidente do Sindacs-AL o momento foi muito produtivo para enviar os
encaminhamentos para o prefeito Kill, sobre como a categoria quer a implantação
da EC 120 no PCC.
“Deliberamos, que vamos
aguardar a regulamentação do piso na Câmara Municipal, para que realmente a EC
120 seja garantida por meio de lei municipal com todos os benefícios do PCC e
que esteja previsto na LOA de 2023, os recursos para garantir o pagamento do
PCC baseado na emenda 120”, explica Nelson Cordeiro.
