Nelson Cordeiro e Alexsandro Noberto se reúnem com agentes de Olivença

 Ações do Sindacs-AL a nível municipal, estadual e nacional foram debatidas

Ações judiciais datadas desde 2012, em que o Plano de Cargos e Carreiras da Saúde não foi respeitado, foram tratados com os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (ACS e ACE) de Olivença na sexta-feira (11). O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, e o diretor Alexsandro Noberto, também falaram sobre o incentivo anual e ações a nível estadual e nacional ao lado dos coordenadores municipais Alex e Aparecido.  

De acordo com Nelson Cordeiro, gestões antigas da Prefeitura de Olivença não estavam cumprindo o PCC da Saúde, nem realizando os repasses de incentivo para os agentes, por isso o sindicato entrou na justiça. “São diversos processos, desde 2012, para garantir o pagamento dos valores devidos aos servidores públicos municipais”, contou.

Em 2021, o Executivo Municipal instituiu a Lei nº 430, de 11 de outubro de 2021, para garantir o repasse financeiro do incentivo de final de ano do Ministério da Saúde conforme o Decreto Presidencial nº8.474/2015. Para Nelson, o prefeito Jó tem sido um parceiro da categoria.

“Durante seu mandato, o PCC da Saúde está sendo cumprido, bem como o pagamento do incentivo de final de ano, que além de pagar em janeiro garantiu seu repasso por meio de legislação. Aqui, conseguimos tirar como exemplo para nosso luta em outras cidades”, relatou.

O momento foi propício para Alexsandro Noberto falar sobre a importância do PCC da Saúde como forma de valorização profissional e melhoria do serviço público. “É fato, que a implantação do PCC garante a melhoria da qualidade da prestação dos serviços da saúde, tendo em vista que os trabalhadores buscam sua melhor qualificação para garantir desenvolvimento profissional e melhores salários”, contou.

O Sindacs-AL possui diversas lutas em pauta, inclusive o piso salarial nacional que é um direito constitucional garantido pela Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022. A maioria dos municípios alagoanos está cumprindo a legislação brasileira e pagando os dois salários mínimos da categoria.  

Vice-presidente do Sindacs-AL participa da 232ª Reunião do CES/AL

 Membros do Conselho Estadual de Saúde se reuniram nesta quarta-feira (9)

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) foram representados pelo vice-presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Alex Silva, durante a 232ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (9), na Universidade Estácio de Sá, em Jatiúca.

O momento contou com apreciação da ata da 229ª Reunião Ordinária, que aconteceu dia 3 de agosto de 2022, e com a apresentação do funcionamento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência; da Rede de Urgência e Emergência (RUE) e sobre a Política de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) Estadual.

Alex Silva explicou que o CES/AL é muito importante para o melhor atendimento à saúde dos alagoanos. “Aqui, temos a possibilidade de fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas da saúde em Alagoas”, ressaltou.

 

Gratificação de fim de ano para ACS e ACE é pauta de solicitações em União dos Palmares

 Diretoria do Sindacs-AL participou de reunião do Conselho Municipal de Saúde e cobrou repasse do Ministério da Saúde

A gratificação de fim de ano dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (ACS e ACE) é um valor repassado pelo Fundo Nacional da Saúde todo fim de ano. Na terça-feira (8), o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, os diretores executivos, Manoel Sarmento e Edvaldo Gonçalves, e o advogado Carlos Palagani, participaram do Conselho Municipal de Saúde de União dos Palmares para solicitar o incentivo anual.

Geralmente o pagamento é enviado para a conta das prefeituras em novembro ou dezembro e existem muitos casos em que os gestores públicos ignoram o direito dos servidores públicos municipais e não pagam este incentivo anual, foi por este motivo que a diretoria do Sindacs-AL conversou com a secretária municipal de Saúde, Geany vergeth, e os membros do conselho, presidido pela Dra. Socorro.

Nelson Cordeiro explicou sobre a legislação vigente e informou que é necessário o pagamento para os trabalhadores. “Enquanto a secretária municipal de Saúde se contrapõe dizendo que este incentivo de fim de ano não deve ser pago como adicional para os servidores, nós mostramos a lei e exemplificamos o nosso sucesso em todas as cidades que o Sindacs-AL tem atuação”, relatou.

Dr. Carlos Palagano e Manoel Sarmento também discursaram sobre o piso salarial nacional durante a reunião. Ficou definido que haverá uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde para debater especificamente sobre o tema, havendo um conhecimento mais amplo e apurado sobre o assunto, em União dos Palmares. 

CONVOCATÓRIA - MACEIÓ, AL

 

Próxima quinta-feira (10), às 14h, o Movimento Unificado Pela Implantação do Piso Salarial dos Agentes de Saúde estará realizando uma atividade de luta com um ato na Câmara Municipal de Maceió para cobrar dos vereadores uma posição contra as atitudes do prefeito JHC, que vem perseguindo os servidores e as lideranças sindicais, além de cobrarmos a criação de uma CEI ( Comissão Especial de Investigação) para apurar a responsabilidade do prefeito em descumprir uma emenda constitucional.

A luta continua !
Participe e fortaleça a luta ! ✊️

A UNIÃO FAZ A FORÇA !

Audiência pública discute regulamentação do piso salarial nacional dos ACS e ACE de Maceió

 Direito constitucional da categoria está sendo negado pelo prefeito de Maceió

Com o objetivo de discutir a implantação da Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, com os vereadores e com a sociedade de Maceió, a legisladora municipal Gaby Ronalsa solicitou a realização de uma audiência pública, que aconteceu na tarde desta sexta-feira (4), na Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá. Representando o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), o presidente Nelson Cordeiro, participou da mesa de honra e os diretores Adeilda Almeida e Sérgio Leandro, acompanharam na plateia.

Com o tema "A luta dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias pelo cumprimento de direito constitucional pelo Executivo Municipal" o evento foi importante para esclarecer todo o empenho dos trabalhadores para a efetivação da sua política de valorização salarial. Nelson Cordeiro trouxe uma retrospectiva de todas as leis e discussões, que culminaram neste momento, em que os ACS e ACE estão sendo valorizados em todo o Brasil, só não em Maceió.

“É uma injustiça o que o prefeito de Maceió está fazendo com todos os agentes de saúde e agentes de combate às endemias. Ele está negando um direito constitucional. A Lei nº 12.994/2014, artigo 9-A, diz que o piso salarial nacional deve ser aplicado no início da carreira. O prefeito está fazendo apenas um complemento no nosso salário. Ele é o único prefeito em Alagoas, que está fazendo isso. Um verdadeiro absurdo!”, exclamou Nelson.

 

Os servidores públicos municipais participaram de forma expressava e com discursos inflamados demonstraram que querem os dois salários mínimos vigentes no início da tabela do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), como diz a lei. O diálogo com a gestão não acontece, por este motivo a categoria começou uma greve geral no dia 11 de outubro, a qual foi considerada legal pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Ivan Vasconscelos, na segunda-feira (31).

 

A audiência pública pode ser vista por meio do canal do Youtube da Câmara Municipal de Maceió: https://www.youtube.com/watch?v=ESP8hV-w1FA

ACS e ACE cumprem decisão judicial e desocupam acampamento na frente da SMS

 Greve foi considerada legal pelo desembargador Ivan Vasconscelos, na segunda-feira

 

Após receberem uma ordem judicial expedida pela juíza Isabelle Coutinho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), os agentes comunitários de saúde e agente de combate de endemias (ACS e ACE) de Maceió desocuparam na terça-feira (1º), o acampamento no estacionamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na Rua Dias Cabral, Centro.

“Determino o prazo de 24 horas para o cumprimento dos comandos exarados nesta decisão, prazo no qual deverá ocorrer a desocupação voluntária/espontânea do imóvel público, sob pena de, conforme já estabelecido pelo próprio TJ/AL, ficar autorizado o uso de força policial para acompanhar e garantir ao Oficial de Justiça o cumprimento integral do mandado”, segundo o Interdito Proibitório da segunda-feira (31/10).

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, disse terem sidos pegos de surpresa. “Nossa greve é legal e estamos desde o dia 17 de outubro de forma pacífica lutando pelo nosso direito constitucional ao piso salarial nacional da categoria no início da nossa carreira. Não molestamos nenhum imóvel do Município e não impedimos que ninguém realizasse o seu serviço, nosso acampamento estava em frente ao prédio”, relatou.

A greve geral dos ACS e ACE de Maceió foi declarada legal pelo desembargador Ivan Vasconscelos, na segunda-feira (31/10). Desde o dia 11 de outubro, os servidores públicos municipais realizam o movimento paredista solicitando que o prefeito de Maceió, JHC, atualize o Plano de Cargos e Carreiras com o piso salarial nacional na tabela inicial, assim como estabelece a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022. 

Justiça considera legal greve dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Maceió

 Categoria deflagrou greve no dia 11 de outubro e faz acampamento na Secretaria Municipal de Saúde

A greve geral dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) de Maceió foi declarada legal pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Ivan Vasconscelos, nesta segunda-feira (31). Desde o dia 11 de outubro, a categoria realiza o movimento paredista solicitando que o prefeito de Maceió, JHC, pague o piso salarial nacional no início da carreira como estabelece a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, todos os trabalhadores estão realizando a paralisação conforme a Lei da Greve, Lei nº7.783, de 28 de junho de 1989, mas mesmo assim o chefe do Executivo tenta prejudicar o movimento. “Agora, estamos assegurados ao nosso direito de greve, por determinação judicial. É mais uma vitória dos servidores públicos municipais, que estão pleiteando o seu direito constitucional”, expõe.

A ação Declaratória de Legalidade de Movimento Grevista com Pedido de Antecipação de Tutela proíbe o Município de Maceió de aplicar faltas e descontos nos trabalhadores e impede que tente realizar qualquer ação para enfraquecer as atividades de luta.   

“Considerando o tempo de desenvolvimento do processo e que o perigo de dano é concreto, atual e grave, ante aos prejuízos financeiros que podem ser suportados pelos servidores da categoria caso sobrevenham descontos durante os dias em que exercitarem o movimento paredista, o que, inclusive, obstará o diálogo participativo entre as partes, entendo que a medida de urgência deve ser concedida”, informa a decisão judicial.

Os municípios devem realizar uma adequação dos vencimentos iniciais no Plano de Cargos e Carreiras, conforme dispõe a Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/2006 modificado pela Lei nº 12.994/2014, artigo 9-A. Sendo assim, os servidores públicos que possuem progressões na carreira, terão o direito de receberem vencimento superior aos que ingressaram no serviço público há menos tempo.