Coordenadores municipais de Inhapi esclarecem dúvidas durante plantão jurídico do SINDACS-AL

 Durante o atendimento desta sexta-feira (09), Josefa e Sandro pediram orientações sobre ponto eletrônico e aposentadoria

Nesta sexta-feira (09), o SINDACS-AL realizou mais um plantão jurídico com o advogado Felipe Zanotto. Desta vez, os coordenadores municipais da entidade, Josefa e Sandro, buscaram esclarecimentos sobre questões levantadas pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Inhapi.

De acordo com uma determinação do Ministério Público Federal (MPF), os municípios brasileiros devem adotar pontos eletrônicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para registrar a frequência dos servidores que trabalham com carga horária de 40 horas semanais ou menos. Porém, segundo os coordenadores, os agentes de Inhapi percorrem uma longa distância da base até as áreas onde desempenham as atividades.

“Essa distância impossibilita que os agentes registrem o ponto quatro vezes ao dia”, explicou o presidente do SINDACS-AL, Nelson Cordeiro, que também acompanhou a reunião. Considerando o trabalho desenvolvido longe das UBS, o sindicato deve buscar junto à gestão municipal de Inhapi uma forma de isentar os servidores dessa obrigação.

Outro assunto abordado por Josefa e Sandro, foi o valor da aposentadoria dos agentes do município. Segundo informações, muitos trabalhadores estão se aposentando com um salário mínimo, porém a categoria possui um piso salarial nacional fixado em R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), de acordo com a Lei Federal 13.708/18.

Outras ações representadas pelo SINDACS-AL também estão sendo amplamente discutidas durante os plantões jurídicos, como o caso do BMG e pautas de diversos municípios, como Rio Largo, Passo do Camaragibe, Chã Preta e União dos Palmares.

Os plantões jurídicos acontecem às terças-feiras, das 8h30 às 12h, com o advogado Caio Alberto, e às sextas-feiras, das 15h às 17h, com o advogado Felipe Zanotto.

Os atendimentos têm como objetivo orientar os ACSs e ACEs acerca das ações na justiça da nossa entidade e esclarecer dúvidas.

O SINDACS-AL está localizado na Rua General Hermes, N° 584, Cambona. Maceió-AL.

Mais informações:  (82) 3326-3845 (Manassés)

Vice-presidente do SINDACS-AL toma posse no Conselho Estadual de Saúde de Alagoas

 Alex Silva assumiu posto de conselheiro titular durante cerimônia realizada na última quinta-feira (08), no auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas

Na última quinta-feira (08), o vice-presidente do SINDACS-AL, Alex Silva, participou da cerimônia de posse da nova composição do Conselho Estadual de Saúde (CES/AL) para o biênio 2021/2023, da qual fará parte como conselheiro titular.

O evento, que foi realizado no auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (CREMAL), contou com a presença do Secretário Estadual de Saúde, Alexandre Ayres. Na ocasião, houve uma eleição para definir a nova mesa diretora do CES/AL.

Alex Silva parabenizou os quatro membros eleitos para a nova diretoria, mas se mostrou desapontado pela ausência de mulheres integrando a mesa. “Acredito que a diversidade representada com a presença de mulheres na mesa diretora faria diferença. Elas também precisam ter voz”, comentou.

Sobre a sua atuação no Conselho, o diretor do SINDACS-AL demonstrou otimismo e boa vontade. “Quero apenas cumprir o meu papel, arregaçar as mangas e colocar as mãos na massa. Vou correr atrás de defender os interesses da comunidade, sem nenhuma ganância ou propósitos indevidos como costumamos ver por aí”, afirmou.

Com titularidade no Conselho Estadual de Saúde, representada por Alex Silva, o SINDACS-AL garante

mais força para lutar pelos interesses dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, bem como de todos os trabalhadores da saúde e da população.

“Pelos próximos dois anos vou poder lutar por essa classe maravilhosa que eu tanto amo, que são os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. No período em que participei do Conselho como suplente, não presenciei muitos debates sobre as pautas da categoria, mas agora posso fazer a diferença”, concluiu Alex Silva.

Conselho Estadual de Saúde de Alagoas

O CES/AL é a instância de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, com o objetivo de deliberar, fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde.

Advogado do SINDACS-AL explica lei de compensação financeira por incapacidade laboral decorrente da COVID-19

 Durante uma  live realizada nesta quinta-feira (08), o advogado Felipe Zanotto conversou com o presidente do sindicato, Nelson Cordeiro, sobre os detalhes da Lei 14.128/2021, que contempla os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

Na tarde desta quinta-feira (08), o presidente do SINDACS-AL, Nelson Cordeiro, participou de uma live no Instagram do advogado Felipe Zanotto, representante jurídico do sindicato, para discutir os detalhes da Lei 14.128/2021, que garante uma compensação financeira para pessoas incapacitadas para o trabalho em virtude da contaminação pela COVID-19.

De acordo com o texto do referido documento, a compensação financeira será paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes com COVID-19 ou realizado visitas domiciliares (como no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias), fiquem permanentemente incapacitados para o trabalho. O benefício também será concedido aos cônjuges ou companheiros, dependentes e herdeiros necessários, em caso de óbito.

Para fins de comprovação da incapacidade laboral, a Lei 14.128/2021 exige que exista nexo temporal entre a data de início da doença e a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou óbito. É necessário que haja um diagnóstico atestando um quadro clínico compatível com a COVID-19, mediante laudos de exames laboratoriais ou laudo médico. A concessão da compensação estará sujeita a uma perícia médica, que será realizada por  peritos médicos federais.

Sobre o valor da compensação financeira, o documento apresenta os seguintes termos: a) uma parcela de R$ 50.000,00, devida ao profissional de saúde incapacitado permanentemente para o trabalho ou ao cônjuge ou companheiro, aos dependentes ou aos herdeiros necessários, em caso de óbito, mediante rateio; b) uma parcela de valor variável devida a cada um dos dependentes do profissional ou trabalhador da saúde falecido, cujo valor será calculado mediante a multiplicação da quantia de R$ 10.000,00 pela quantidade de anos inteiros e incompletos, desde a data do óbito até a data em que cada um dos dependentes atingir 21 anos de idade ou 24 anos, se estiver frequentando curso superior.

O SINDACS-AL, por meio do seu representante jurídico, o advogado Felipe Zanotto, está à disposição de todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias filiados, para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a compensação financeira por incapacidade laboral decorrente da COVID-19.

A Lei 14.128/2021 pode ser conferida na íntegra no link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14128.htm

Diretor do SINDACS-AL discute pendências trabalhistas em reunião com prefeito de Satuba

FGTS, Lei Pecuniária e PCCS foram algumas das pautas levantadas no encontro, que aconteceu na última quarta-feira (07)

O diretor do SINDACS-AL, Edvaldo Gonçalves, visitou a sede da Prefeitura de Satuba na tarde da última quarta-feira (07), onde se reuniu com o prefeito Júnior Tute  para discutir pautas de interesse dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Lei Pecuniária e Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

De acordo com Edvaldo Gonçalves, o prefeito afirmou que se reunirá com o representante jurídico do município, Dr. Roberto Omena, para avaliar os valores relacionados a cada agente e garantiu que iniciará os pagamentos ainda este mês.

Sobre o PCCS, o prefeito Júnior Tute comentou que defende a implantação desde o período em que foi secretário de saúde de Satuba. Ele explicou que está aguardando o CENSO para avaliar o número exato da população do município, pois durante o último levantamento do IBGE, os Conjunto Margarida Procópio e Renascer, situados na parte alta da região, não foram contabilizados, o que reduziu o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Ele garantiu que, assim que sair o novo CENSO, enviará o Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores”, contou o diretor do SINDACS-AL.

Júnior Tute reconheceu, ainda, a defasagem da Lei Pecuniária N° 334/08, mas justificou que no momento atual está impossibilitado de conceder qualquer reajuste, pois existe uma lei que impede. “Foi prometido que quando passar essa turbulência causada pela pandemia, todas essas pendências serão colocadas em dia. Na ocasião, o prefeito reafirmou seu apoio e disse que as portas da prefeitura sempre estarão abertas para a categoria”, afirmou Edvaldo Gonçalves.

“O SINDACS-AL continuará acompanhando as pendências discutidas durante a reunião e, assim que for possível, voltará a se reunir com o prefeito Júnior Tute”, concluiu.

Piso salarial dos ACE volta à pauta em reunião entre SINDACS-AL e secretário de saúde de Maceió

 Durante uma videoconferência realizada na última quarta-feira (07), o presidente Nelson Cordeiro cobrou um posicionamento da gestão municipal sobre o direito trabalhista garantido pela Lei Federal 13.708/18

O SINDACS-AL, representado pelo presidente Nelson Cordeiro e pelo secretário Sérgio Leandro, se reuniu por meio de videoconferência com o secretário de saúde de Maceió, Pedro Madeiro, na tarde da última quarta-feira (07). O principal objetivo do encontro foi retomar a discussão sobre a implantação do piso salarial dos agentes de combate às endemias do município.

A reivindicação tem base na Lei Federal 13.708/18, que estabelece a implantação do piso salarial para agentes de saúde e de combate às endemias em todo o Brasil, porém a prefeitura de Maceió não cumpre com a lei e paga aos trabalhadores um valor abaixo do praticado nacionalmente. De acordo com Nelson Cordeiro, o sindicato já havia conversado sobre o assunto com o secretário em fevereiro deste ano. “Ele havia pedido um prazo de trinta dias para nos dar um retorno sobre o assunto, por isso solicitamos uma nova reunião”, explicou.

Em resposta, Pedro Madeiro informou que está formando uma comissão para se reunir com a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Secretaria Municipal de Economia (SEMEC) e a Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), para discutir sobre o assunto.

“Eu argumentei que se ele priorizar um parecer da PGM, provavelmente nada será feito. Por ser um órgão extremamente jurídico e legalista, ela será contrária às nossas reivindicações como vem fazendo desde o início da nossa luta”, pontuou o presidente do SINDACS-AL, que destacou a importância da boa vontade política do prefeito JHC e do secretário de saúde na luta pela implantação do piso. “Muitos trabalhadores da nossa categoria recebem apenas R$ 1.100,00 (mil e cem reais) por mês. Com os descontos previdenciários esse valor fica ainda menor”, lamentou.

Segundo Nelson Cordeiro, o secretário reforçou a necessidade de formar a comissão e se reunir com os três órgão municipais mencionados, mas se comprometeu a defender o direito dos agentes. “Agora vamos aguardar um novo posicionamento da gestão e continuar lutando para que a Lei Federal 13.708/18 seja cumprida e a categoria possa ser beneficiada com o reajuste o mais breve possível”, concluiu.

Live no Instagram

 📣 Atenção, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias!

O advogado Felipe Zanotto, representante jurídico do SINDACS-AL, realizará uma live na próxima quinta-feira (08/04) a partir das 16h, em seu perfil do Instagram, para discutir sobre a LEI FEDERAL 14.128/2021, QUE GARANTE INDENIZAÇÃO AOS AGENTES INFECTADOS PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).

O debate terá a participação do presidente do SINDACS-AL, Nelson Cordeiro.

📱 Sigam @felipebzanotto e acompanhem!

📄 Felipe Zanotto é presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-AL, diretor da AATAL (Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas), pós-graduando em Direito Processual pela ESMAL (Escola Superior da Magistratura de Alagoas) e sócio do escritório Abreu e Zanotto Advogados Associados.

#Live #SindacsAL #AgenteNaLuta

Representantes sindicais protocolam nota destinada ao prefeito JHC

 O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió parabenizou a nova gestão, reforçou a importância dos servidores públicos e cobrou diálogo sobre as demandas dos trabalhadores

Na manhã desta segunda-feira (05), representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió protocolaram, na sede da Prefeitura, uma nota direcionada ao prefeito JHC. O intuito do documento foi parabenizar o início da gestão, mas também reforçar a importância dos servidores na condução de demandas essenciais para a população e cobrar o diálogo sobre as reivindicações das categorias trabalhistas que integram o funcionalismo público municipal.

O presidente do SINDACS-AL, Nelson Cordeiro, acompanhou a entrega do documento, que destacou a promessa feita à comissão sindical antes das eleições de 2020. “Durante a campanha eleitoral, JHC se reuniu com várias lideranças e assinou um termo de compromisso, onde prometeu cumprir a legislação e respeitar os direitos dos servidores públicos”, pontuou.

No documento, os representantes sindicais relembram o compromisso firmado por JHC quando assumiu a prefeitura de Maceió. Ele pediu um prazo de noventa dias para se pronunciar sobre a atual situação dos servidores. Ainda no início de março deste ano, líderes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió, assinaram e encaminharam um ofício com cópias destinadas ao prefeito JHC, ao presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Galba Novaes, e à secretária de gestão, Rayane Tenóri, solicitando o agendamento de uma reunião. Após o término do terceiro mês de gestão, nada foi feito.

De acordo com Nelson Cordeiro, o diálogo com a gestão é fundamental para garantir os direitos dos servidores. “O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió, do qual o SINDACS-AL faz parte, permanecerá firme na luta em defesa de todas as categorias que compõem o nosso funcionalismo público”, concluiu.