terça-feira, 12 de março de 2019

Como fica a situação do reajuste do piso salarial nacional dos ACS e ACE em situação de desvio de função e os que recebem pela previdência municipal?

Este foi o questionamento feito pelo diretor regional do SINDACS-AL Roberto Santos, atual presidente do SIMDCOMP/AL e diretor da FESNACE ao jurídico do SINDACS-AL em Maceió.

Por: Ascom/SINDACS-AL

Preocupado com as denúncias de não pagamento do reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias (ACE) em alguns município do país  por situações de desvio de função e daqueles que em decorrência de auxílio doença passam a receber pela previdência municipal ou INSS, o Diretor regional do SINDACS-AL Roberto Santos, que também é presidente do SIMDCOMP/AL e Diretor da FESNACE, se reuniu na manhã dessa terça-feira (12) em Maceió com o Jurídico do SINDACS/AL, na oportunidade representado pelo Dr. Caio Alberto Almeida.

Na ocasião, levando em consideração a necessidade de esclarecimentos de pontos da Lei Federal nº 1.350 que regulamentou o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em todo o Brasil, Roberto Santos pediu dois pareceres jurídicos, o primeiro sobre os agentes em desvio de função e os atendidos pela previdência municipal, e o segundo parecer, sobre os agentes que trabalham nas periferias e zonas rurais onde as áreas são distantes das unidades, obrigando muitas vezes o agente a se locomover por quilômetros para realizar suas visitas em residências que na maioria das comunidades são muito afastadas umas das outras , visitas essas, que  acabam sendo interrompidas, tendo em vista que o agente precisa voltar a tempo de assinar o ponto eletrônico 04 vezes ao dia, o que muitas vezes se torna inviável.

“Isso é preocupante, pois estamos diante de uma situação onde o agente é forçado a decidir com o que se preocupar, se com uma visita de qualidade ou em chegar a tempo pra assinar o ponto” – Desabafou Roberto.