APROVADO! PL que assegura o incentivo anual em Colônia Leopoldina

 Dirigentes do Sindacs-AL e agentes participaram de votação durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Colônia Leopoldina

O projeto de lei que assegura o repasse do incentivo anual dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) em Colônia Leopoldina, foi aprovado em segunda votação durante sessão ordinária desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Colônia Leopoldina.

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro,  e os diretores executivos Fernando Cândido, Sérgio Leandro e Manoel Sarmento participaram da sessão e comemoraram a conquista ao lado dos agentes.

Nelson Cordeiro parabenizou o diretor da região, Manoel Sarmento, por ter articulado com o poder Executivo e Legislativo a regulamentação do incentivo de final de ano.

“O trabalho do Sindacs-AL avança em conquistas em todos os municípios em que tem atuação. Os agentes de Colônia Leopoldina foram um dos últimos a se filiarem ao sindicato e hoje, já acumulam vitórias na valorização das suas carreiras. Estejam certos, que estaremos sempre unidos, atentos e atuantes”, destacou.

Aprovado o projeto, o Legislativo Municipal tem 15 dias úteis para enviar ao prefeito Manuilson Andrade, que em igual prazo, deverá sancionar e promulgar a legislação que  assegura aos ACS e ACE, o direto à percepção do Incentivo Financeiro, nos termos da Lei Federal nº12.994/14.

Representantes do Sindacs-AL debatem solicitações em Pilar

 Atualização do PCC, previne Brasil e aposentadoria especial foram os principais temas em pauta

Os dirigentes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL) se reuniram com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) de Pilar, na tarde desta segunda-feira, na unidade de saúde, na Chã do Pilar.

O presidente Nelson Cordeiro, os diretores executivos Edvaldo Gonçalves, Alexandro Noberto (Xandinho), o coordenador municipal José Alexandre e o advogado Carlos Palagani falaram sobre a atualização do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), o previne Brasil, a aposentadoria especial e a luta da classe. De acordo com os servidores públicos municipais, eles recebem o previne Brasil pela produtividade, quem produz mais recebe mais e os valores variam entre R$170,00 e R$350,00.

De acordo com Nelson Cordeiro a cidade do Pilar acumula muitos avanços. “Apesar dos desafios enfrentados para garantir a valorização do trabalhador, conseguimos melhorar a carreira dos ACSs e ACEs por meio do diálogo e da seriedade no tratamento de todos os processos”, ressaltou.

Xandinho explicou que a lei garante o piso salarial nacional no valor de dois salários mínimos, mas infelizmente os governantes não cumprem a lei sem a união e as solicitações da categoria. Edvaldo Gonçalves explicou que o projeto de lei para atualizar o PCC já está na Câmara Municipal.

“Nesse momento o sindicato aguarda uma resposta do legislativo municipal sobre a atualização da tabela do PCC. Essas pautas estão sendo corriqueiras em todos os municípios e estamos conseguindo progredir. Os quais seus gestores estão mais abertos às negociações e é por isso, que aqui também vamos aproveitar para fazer as cobranças”, contou.

Carlos Palagani explicou sobre a aposentadoria especial dos ACS e ACE, que o projeto de lei ainda tramita no Congresso Nacional e se for sancionada será um presente para a categoria, que terá a idade mínima de 25 anos para se aposentar, diferente da lei da reforma da previdenciária, que além de exigir a idade máxima cobra um tempo de trabalho.

 

Fernando Cândido participa de negociações da data-base em Maceió

 Diretor executivo do Sindacs-AL esteve reunido com representantes sindicais e secretário Municipal de Gestão na sexta-feira (24)

O diretor executivo do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Fernando Cândido, participou da reunião da mesa de negociação da data-base do Município de Maceió, na sexta-feira (24), na sede da Secretaria Municipal de Gestão de Maceió (Semge), no Centro. O secretário Municipal de Gestão, Ivan Carvalho, apresentou uma proposta de 6% de reajuste salarial para 2023, com pagamento para julho. 

Além de Fernando Cândido, participaram da ocasião representantes de outros sindicatos representativos dos servidores públicos municipais de Maceió, que em unanimidade rejeitaram a proposta. 

De acordo com o diretor do Sindacs-AL os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias estão em dois embates com o Município. O primeiro é referente a reestruturação do Plano de Cargos e Carreira (PCC) para contemplar o piso salarial nacional da categoria como remuneração base e o outro é a data-base. 

Fernando aproveitou a oportunidade para cobrar a implantação do piso salarial nacional dos agentes de saúde e de combate às endemias como vencimento inicial na carreira da categoria. “Solicitamos esta pauta do secretário e ele agendou uma reunião para próxima quarta-feira, para tratar especificamente essa questão”, relatou.

Os representantes das entidades sindicais também alertaram para condições inadequadas de trabalho e provocaram o secretário de Economia para estudar e aperfeiçoar a proposta face a contraproposta do sindicato. A posição da Prefeitura Municipal de Maceió ser formalizada em uma nova reunião marcada para o dia 31 de março.

Presidente do Sindacs-AL irá à Brasília acompanhar o julgamento do piso salarial nacional da categoria

 STF vai julgar, em sede de repercussão geral, o piso salarial nacional dos ACS e ACE, no dia 19 de abril

No dia 19 de abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, em sede de repercussão geral, sobre a obrigatoriedade do pagamento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) para os servidores públicos municipais regidos pelo regime estatutário. O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, irá á Brasília acompanhar de perto o julgamento do piso salarial nacional da categoria.

O presidente da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (Fenasce), Luis Cláudio da Saúde, e o diretor executivo do Sindacs-AL e diretor da Fenasce, Fernando Cândido, comentaram o caso.

O Recurso Extraordinário 1.264 117-AgR-segundo, trata-se de um recurso interposto pelo Município de Salvador, quando em um primeiro momento a ACS, Simone Rocha, entrou com uma ação individual pleiteando o motivo de a  Prefeitura Municipal de Salvador não pagar o piso salarial nacional da categoria. Ela ganhou em primeira instância e o Município recorreu e ganhou em segunda instância. Depois o processo seguiu para o plenário do STF decidir.

Fernando Cândido explicou que a decisão terá repercussão geral, ou seja o que for decidido no julgamento vai valer como parâmetro para a resolução de casos semelhantes que tramitam no Judiciário. “Nos preocupamos, pois esta decisão vai afetar a vida de milhares de trabalhadores, mas estamos confiantes e pedimos também a sensibilidade dos ministros do STF para que entendam que o piso salarial nacional é muito importante para a valorização da carreira de profissionais indispensáveis para a saúde da população brasileira”, contou.

De acordo com Luis Cláudio, apesar do relator do processo o ministro Alexandre de Moraes, ter se posicionado desfavorável aos interesses da categoria, a advogada da Fenasce, Fernanda Rezende, foi aceita como amiga da corte (Amicus curiae) e poderá defender os agentes.

“O papel da federação é estar presente e defender o piso salarial nacional da categoria. Embora exista uma posição contrária ao piso, estamos achando que  o recurso será perdido por mérito, pois o processo começou antes da sansão da Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, a qual estabelece na Constituição Federal o pagamento do piso”, destacou. 

ACS e ACE de Maceió decidem pela continuidade da greve geral, que já dura seis meses

 Categoria realizou Assembleia Geral nesta quinta-feira (23), no auditório do Ifal

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) de Maceió decidiram pela continuidade da greve durante uma Assembleia Geral do Movimento Unificado, realizada nesta quinta-feira (23), no auditório do Instituto Federal de Alagoas (Ifal). 

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, e os diretores Sérgio Leandro, Adeilda Barbosa e Jucilene Rosas participaram do evento, que contou com a participação expressiva dos agentes e além de atualizar os motivos da luta também enfatizou que os dirigentes sindicais já deram entrada com processo para a Secretaria Municipal de Saúde retirar as faltas de quem esteve participando das atividades de luta. 

São 1.250 trabalhadores solicitando a implantação do piso salarial nacional da categoria como vencimento base no Plano de Cargos e Carreiras (PCC), de acordo com a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022. De acordo com Nelson Cordeiro a greve é legal. 

 “A nossa greve é um instrumento de luta e está sendo realizada de acordo com a Lei da Greve, Lei nº7.783, de 28 de junho de 1989. Nosso movimento paredista continuará até que a Prefeitura Municipal de Maceió nos apresente uma proposta que contemple a emenda 120”, ressaltou. 

A greve geral dos ACS e ACE iniciou no dia 11 de outubro de 2022, após diversas tentativas de diálogo e negociação com o prefeito JHC. Em 31 de outubro de 2022, o desembargador Ivan Vasconscelos declarou a legalidade da greve e desde então os agentes aguardam uma proposta adequada do poder Executivo.

Dirigentes do Sindacs-AL discutem atualizações do Plano de Cargos e Carreiras em Murici

 Nelson Cordeiro, Manoel Sarmento e Adeilda Barbosa contaram sobre as perspectivas e luta do sindicato

A atualização do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) para os agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias de Murici foi tema principal de uma reunião entre a categoria e o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiros, e os diretores Manoel Sarmento e Adeilda Barbosa, na terça-feira (21).

Além do PCC, também foi debatido as lutas a nível nacional e estadual e foi tirado algumas dúvidas referente a declaração do imposto de renda. De acordo com Nelson Cordeiro a legislação municipal que dispõe sobre a carreira dos agentes está desatualizada, pois é necessário incluir o piso salarial nacional como salário base.

“Teremos que enfrentar alguns desafios, mas acredito que seremos bem sucedidos nessa luta, tendo em vista que o prefeito Olavo Neto escuta os trabalhadores e está aberto ao diálogo”, explicou.

Manoel Sarmento ressaltou a importância do trabalho do Sindacs-AL no município e na região. “Aqui, sempre conquistamos grandes avanços em nossa luta e benefícios para os ACS e ACE. Tenho certeza, que nosso papel está sendo bem desempenhado e ajudando a valorizar cada dia mais a categoria”, contou. 

Dirigentes do Sindacs-AL na luta pelo Plano Cargos e Carreira de Satuba

 Reunião com o advogado Carlos Palagani revisou e reajustou projeto de lei, que será entregue na próxima quarta-feira (22)

Na tarde desta segunda-feira (20), o  presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, e os diretore executivo Edvaldo Gonçalves e Alexsandro Noberto (Xandinho) se reuniram com o advogado do sindicato, Carlos Palagani, para reajustar o projeto de lei do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) de Satuba.

A reunião para discutir o projeto de lei será na próxima quarta-feira (22). De acordo com o diretor Edvaldo Gonçalves a minuta do PCC já foi entregue ao jurídico do município. “Existe a necessidade de revisar e reajustar algumas partes da legislação para contemplar todos os trabalhadores, tendo em vista que se passou muito tempo desde a criação e discussão dele, inclusive, foi realizado até o reajuste salarial para a categoria”, contou.

Para Xandinho, o prefeito e a comissão devem aceitar os ajustes realizados, uma vez que esse projeto é exclusividade dos agentes comunitário de saúde e de combate ás endemias.

O presidente Nelson Cordeiro falou que vem acompanhando todo processo e acredita que será aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito “Este é um PL de interesse do prefeito Júnior Tuter e por isso estou confiante que em breve Satuba terá o seu PCC regulamentado”, destacou.

O Sindacs-AL é pioneiro nas conquistas do PCC nos municípios alagoanos, obtendo êxito na implantação desta importante ferramenta de valorização da carreira dos ACS e ACE.