STF vai julgar, em sede de repercussão geral, o piso salarial nacional dos ACS e ACE, no dia 19 de abril
No dia 19 de abril, o
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, em sede de repercussão
geral, sobre a obrigatoriedade do pagamento do piso salarial nacional dos
agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) para
os servidores públicos municipais regidos pelo regime estatutário. O presidente
do Sindicato dos Agentes Comunitários de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, irá á Brasília acompanhar de perto o julgamento
do piso salarial nacional da categoria.
O presidente da Federação
Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (Fenasce), Luis Cláudio da Saúde, e o diretor executivo do Sindacs-AL e diretor da
Fenasce, Fernando Cândido, comentaram o caso.
O Recurso Extraordinário 1.264
117-AgR-segundo, trata-se de um recurso interposto pelo Município de Salvador,
quando em um primeiro momento a ACS, Simone Rocha, entrou com uma ação
individual pleiteando o motivo de a Prefeitura
Municipal de Salvador não pagar o piso salarial nacional da categoria. Ela
ganhou em primeira instância e o Município recorreu e ganhou em segunda
instância. Depois o processo seguiu para o plenário do STF decidir.
Fernando Cândido explicou
que a decisão terá repercussão geral, ou seja o que for decidido no julgamento
vai valer como parâmetro para a resolução de casos semelhantes que tramitam no
Judiciário. “Nos preocupamos, pois esta decisão vai afetar a vida de milhares
de trabalhadores, mas estamos confiantes e pedimos também a sensibilidade dos
ministros do STF para que entendam que o piso salarial nacional é muito
importante para a valorização da carreira de profissionais indispensáveis para
a saúde da população brasileira”, contou.
De acordo com Luis Cláudio,
apesar do relator do processo o ministro Alexandre de Moraes, ter se
posicionado desfavorável aos interesses da categoria, a advogada da Fenasce,
Fernanda Rezende, foi aceita como amiga da corte (Amicus curiae) e poderá defender os agentes.
“O papel da federação é
estar presente e defender o piso salarial nacional da categoria. Embora exista
uma posição contrária ao piso, estamos achando que o recurso será perdido por mérito, pois o
processo começou antes da sansão da Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de
2022, a qual estabelece na Constituição Federal o pagamento do piso”, destacou.
