terça-feira, 11 de junho de 2019

Servidores públicos de Maceió deliberam Greve Geral no dia 14 e calendário de atividades contra o prefeito Rui Palmeira.


Decisão foi tomada de forma unânime pela categoria durante Assembléia Geral realizada nesta terça-feira (11).

Por: Ascom/SINDACS-AL

Em decisão unânime tomada na manhã dessa terça-feira (11), em Assembléia Geral da categoria, os Servidores públicos municipais de Maceió decidiram paralisar as atividades na próxima sexta-feira (14), aderindo à Greve Nacional convocada pela CUT e demais centrais sindicais.

A Greve Geral é em defesa da Previdência pública e solidária, que vem sendo atacada pelo projeto de reforma do governo Bolsonaro. Mas outras demandas do conjunto dos servidores e, especialmente dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias (ACE), como o reajuste do piso, também serão lembradas durante o protesto que acontecerá às 15h, na Praça Centenário.

Para Fernando Cândido, devemos aproveitar a atenção da sociedade e da imprensa voltada para essa manifestação, de modo a denunciar o prefeito de Maceió Rui Palmeira, único Prefeito do Estado de Alagoas que não respeita a Lei e não promoveu o reajuste do piso dos ACS e ACE mesmo o recurso sendo Federal.

A assembléia também deliberou uma agenda de atividades contra o Prefeito, dentre elas, o forró do ZERO DE REAJUSTE no dia 19/06 na SEMGE e panfletagem no semáforo do bairro do Farol no dia 25/06.



segunda-feira, 10 de junho de 2019

ACS e ACE de Palestina se reúnem com Secretário de Saúde do município, porém, nada é resolvido e categoria continua em greve.


Encontro ocorreu na última terça-feira (04) com a representação de um integrante da categoria e do Diretor Executivo do SINDACS-AL Edinho Rodrigues.

Por: Ascom/SINDACS-AL

Mesmo em greve os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias (ACE) do município de Palestina, participaram na última terça-feira (04) de uma reunião com o Secretário Municipal de Saúde Bruno Henrique para deliberar sobre o cumprimento do Piso Salarial Nacional da categoria, da transparência e estruturação do Instituto Municipal de Previdência, entre outros direitos que vêm sendo negligenciado pela atual administração do município.

O encontro ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Saúde e contou com a representação de um integrante da categoria, o ACS Francis Ray e o Diretor Executivo do SINDACS-AL Edinho Rodrigues. Na ocasião, o secretário que havia proposto a categoria uma reunião com o procurador do município, ouviu do diretor Edinho que a categoria se recusa a voltar conversar com o procurador, haja vista que o mesmo tem ignorado todas as reivindicações da categoria desde Novembro do ano passado. Por esse motivo, os Agentes protocolaram um ofício solicitando uma reunião com o Secretário de Administração e a Prefeita do município.

Por fim, sem qualquer solução para o problema, a reunião foi encerrada dando continuidade à greve, a qual só deve ter fim, após o envio e aprovação pela Câmara do Projeto de Lei Municipal de regulamentação do novo Piso Salarial Nacional da categoria.

sexta-feira, 7 de junho de 2019

Prefeitura de Maceió anuncia zero de reajuste e não implantará progressão por mérito para os servidores municipais.



Anúncio foi feito pelo Secretário de Finanças Felipe Mamede que justificou a situação calamitosa dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro para a não concessão dos direitos.

Por: Ascom/SINDACS-AL

O SINDACS-AL através de seu Presidente Fernando Cândido e do Diretor Executivo Nelson Cordeiro se fez representado na tarde dessa quinta-feira (06) em mais uma reunião da MESA MUNICIPAL DE NEGOCIAÇÃO DE MACEIÓ.

A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Gestão do Município com a participação do Secretário de Finança Felipe Mamede e teve como finalidade a resposta do município ao documento; fruto de um estudo elaborado por um técnico contratado pelos sindicatos onde apresenta que a saúde financeira do município está ótima, inclusive o índice de comprometimento da folha de pagamento, que é de apenas 47%.

Apesar do estudo favorável a possibilidade do reajuste e do pagamento da progressão, conforme constatado pelo técnico contratado pelos sindicatos, afirmando categoricamente que o município de Maceió é a segunda melhor cidade do Nordeste em termos financeiros, perdendo apenas para Salvador/BA. O Secretário Felipe Mamede afirmou que não haverá reajuste para os Servidores e não implantará a progressão por mérito, que já está atrasada a dois anos, usando como argumento para não concessão dos direitos, a situação calamitosa dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro.


Presidente do SINDACS-AL Fernando Cândido prestigia a 30ª Feira Camponesa organizada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Maceió.


Evento celebrou seu 15ª aniversário com muita alegria, oferecendo à população alimentos diretamente da roça com preço justo e shows gratuitos.

Por: Ascom/SINDACS-AL

O Presidente do SINDACS-AL Fernando Cândido esteve prestigiando na última quarta-feira (05), a 30ª Feira Camponesa, organizada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

O evento que este ano celebrou seu 15ª aniversário com muita alegria, oferecendo à população alimentos diretamente da roça com preço justo e shows gratuitos, teve como palco a Praça Afrânio Jorge, conhecida como Praça da Faculdade no Bairro do Prado em Maceió-AL.

Para Fernando Cândido é muito importante um espaço de comercialização da produção dos camponeses e camponesas acompanhados pela CPT, instituição que luta por reforma agrária.

Comissão Pastoral da Terra (CPT) nasceu em junho de 1975 durante o Encontro de Bispos convocado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizado em Goiânia (GO). Fundada em plena ditadura militar para lutar pela reforma agrária.

1ª greve geral do país, há 100 anos, foi iniciada por mulheres e durou 30 dias.


Em junho de 1917, décadas antes da consolidação das leis trabalhistas no Brasil, cerca de 400 operários - em sua maioria mulheres - da fábrica têxtil Cotonifício Crespi na Mooca, em São Paulo, paralisaram suas atividades.

Por: Camilla Costa/BBC Brasil em São Paulo
Créditos: Arquivo/EDGAR LEUENROTH | UNICAMP

Eles pediam, entre outras coisas, aumento de salários e redução das jornadas de trabalho, que até então não eram garantidos por lei. Em algumas semanas, a greve se espalharia por diversos setores da economia, por todo o Estado de São Paulo e, em seguida, para o Rio de Janeiro e Porto Alegre. Era a primeira "greve geral" no país.

Mas uma das principais diferenças entre aquela e a greve geral convocada para esta sexta-feira, em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência, é que, em 1917, ela não foi anunciada como tal, disse à BBC Brasil o historiador Claudio Batalha, da Unicamp.

"Não é uma greve que já tivesse bandeiras gerais. Ela começa com questões específicas dos setores que vão aderindo ao movimento grevista, alguns por solidariedade. Depois é que a pauta passou a incluir desde reivindicações relacionadas ao trabalho até reivindicações de cunho político - libertação dos presos do movimento, por exemplo."

Uma destas questões específicas, menos comentada nos livros de história, era o assédio sexual. Segundo Batalha, parte da revolta das funcionárias do Cotonifício Crespi era o assédio que sofriam dos chamados contramestres, funcionários que supervisionavam o chão de fábrica.

"Isso não era incomum na época. Greves anteriores já haviam começado contra determinado funcionário que tivesse um cargo de chefia e tirasse proveito desse poder", explica.

Crescimento
Mas se a convocação de 2017 reflete a insegurança causada pelo desemprego e pela recessão, em 1917, a indústria brasileira ia de vento em popa.

Na verdade, os lucros das empresas chegavam a duplicar a cada ano.

"Entre 1914 e 1917, com a Primeira Guerra Mundial, se passou de uma recessão econômica a um superemprego, porque os produtos brasileiros passaram a substituir os importados e a serem exportados", explica o historiador italiano radicado no Brasil Luigi Biondi, da Unifesp.

"Em 1914, o Cotonifício Crespi lucrou 196 contos de réis. No ano seguinte, o lucro foi de 350 contos de réis. E foi aumentando. Enquanto isso, aumentavam as horas de trabalho."

Com o aumento da produção, as fábricas brasileiras, que tinham poucas máquinas, vindas do exterior, tiveram que usá-las por mais tempo. Isso significava que os operários passaram a trabalhar até 16 horas por dia, sem aumento de salário.

De acordo com Biondi, a insatisfação das mulheres se explica também pelo fato de que elas acompanhavam mais de perto a perda de poder aquisitivo dos trabalhadores.

"Além de também serem operárias, porque naquele momento havia muito emprego para elas na indústria têxtil, elas também controlavam os gastos das famílias. Então viam o aumento acelerado da inflação dos produtos."

No final de junho, a paralisação dos operários do Crespi contagiou os 1.500 operários da fábrica têxtil Ipiranga. Em seguida, se espalhou pela indústria de móveis, concentrada no Brás, e chegou até a fábrica de bebidas da Antarctica.

"Em julho, a greve parou a cidade (São Paulo). Havia embates de rua e tentativa de saques aos moinhos que produziam farinha por causa da crise de abastecimento. Muitos foram mortos e feridos nos confrontos com a polícia", diz Biondi.

O movimento ganhou mais fôlego no dia 11 de julho, quando milhares acompanharam o enterro do sapateiro espanhol José Martinez, de 21 anos.

Ele morreu com um tiro no estômago depois que uma unidade de cavalaria da polícia dispersou manifestantes que quebraram barris de cerveja diante da fábrica da Antartica, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que noticiou o confronto.

"A partir daí, a greve se alastrou para quase todas as cidades do interior de São Paulo. Campinas, Piracicaba, Santos, Sorocaba, Ribeirão Preto. Até Poços de Caldas, no sul de Minas, que não era uma cidade industrial, teve movimentos de greve", afirma o historiador.

Negociação
Em 16 de julho - mais de um mês após o início da paralisação no Cotonifício Crespi - um acordo entre autoridades, organizações trabalhistas e industriais, mediado por jornalistas, pôs fim à greve em São Paulo. Mais ainda não era o fim da greve geral.

"Só em São Paulo a greve de fato terminou com uma negociação única. No Rio e em Porto Alegre, os movimentos tiveram dimensões gerais, mas só terminaram na medida em que cada setor chegava a um acordo com seu patronato. O ritmo de saída da greve foi aos poucos, assim como a adesão", explica Batalha.

Segundo Biondi, até mesmo na cidade de São Paulo ainda havia categorias entrando em greve no dia 18 de julho, como os pedreiros. Parte dos empresários se recusava a assinar os acordos e queria negociar condições diretamente com os funcionários.

Mesmo com a assinatura dos acordos, a consolidação dos direitos só viria em 1943, durante o regime de Getúlio Vargas.

"O que acontecia muitas vezes na época é que algo era obtido com uma greve, passava-se algum tempo e essa reivindicação voltava para nada", diz Claudio Batalha.
"Em 1907, também houve uma série de greves pedindo a jornada de trabalho de oito horas. E elas chegaram a diminuir, mas, depois de algum tempo, o patronato voltou a estabelecer as jornadas anteriores. O mesmo ocorreu após 1917."

A experiência da primeira greve geral também fez com que os empresários se preparassem para enfrentar futuras paralisações - o que tornou novas negociações mais difíceis para os trabalhadores.

"Uma das coisas que levou ao sucesso relativo da greve em 1917 é que as fábricas não tinham estoques. Quando os operários paravam, não havia produtos nas lojas. A partir daí, eles passaram a ter grandes estoques, e podiam permanecer sem funcionar um certo período porque tinham produção para vender."

Batalha lembra, no entanto, que o acordo só surgiu depois que "a greve atingiu dimensões tais que não tinha mais como controlar o movimento".

"A primeira tentativa de lidar com a greve foi de repressão. Essa era a tônica do período, tanto que houve mortes. Parte do processo de ampliação da greve, inclusive, se deveu a essas mortes."

"Até hoje a solução repressiva pode ser um desserviço às autoridades. Se a gente pensar nos protestos de 2013, a virada no número de pessoas em São Paulo foi quando houve uma repressão desproporcional à manifestação", afirma.

Ideologia
Em fevereiro de 1917, meses antes da greve brasileira, mulheres que trabalhavam na indústria têxtil deram início a protestos e a uma paralisação que teria consequências ainda maiores do outro lado do mundo: a Revolução Russa.

Os protestos começaram contra a escassez de alimentos no país e rapidamente ganharam a adesão de outros trabalhadores e a simpatia das forças de segurança. Ao fim de uma semana, a mornaquia russa chegava ao fim, abrindo caminho para a revolução comunista, no fim daquele ano.

"Essa greve também é importante porque mostra a conexão do Brasil com o resto do mundo. Naquele ano, greves como aquela ocorreram em diversos países", diz Luigi Biondi.

Ideologias como o anarquismo e o socialismo marxista, que chegaram a São Paulo principalmente pelos imigrantes italianos, tiveram um papel importante na organização do movimento.

"Por causa da Rússia, eles tinham a ideia de que aquilo poderia levar a uma insurreição dos trabalhadores. Isso não ocorreu, mas a cidade foi tomada. Pela primeira vez isso espantou as elites do país, que começaram a se dar conta de que a questão social urbana era grave e tinha que ser considerada."

Batalha acha que as correntes socialistas "tinham certa liderança", mas que sua influência era maior sobre trabalhadores qualificados.

"O que faz com que uma greve funcione é que as pessoas sintam que aquele estado de coisas chegou ao limite. Uma das características importantes de 1917 é que, pela primeira vez, setores que não participavam desse tipo de movimento começaram a participar."


Governadores passam da pressão ao apelo pela PEC da Previdência.


Governadores pedem à Câmara que unidades da Federação sejam mantidas no texto da reforma da Previdência. Eles usam como argumentos para a permanência a crise fiscal e o déficit bilionário dos regimes estaduais e do DF.

Crédito: Ed Alves/CB/D.A press

Governadores de 24 estados e do Distrito Federal assinaram, nesta quinta-feira (6/6), uma carta reforçando o entendimento de que todos os servidores públicos devem fazer parte da reforma da Previdência, não apenas os da União. Para eles, a atualização das regras de aposentadoria deve levar em conta a crise fiscal e o deficit bilionário dos regimes estaduais e distrital, que pode chegar a R$ 400 bilhões até 2060, pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado.

Atualmente, o rombo nos regimes próprios dos estados é de cerca de R$ 100 bilhões por ano. Para evitar o “agravamento da crise financeira”, 25 dos 27 governadores do país defendem mantê-los na reforma, “a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos”. A proposta enviada pelo Executivo estima uma economia de R$ 350 bilhões em uma década ao estender as mudanças aos servidores estaduais.

Os únicos governadores que não assinaram o manifesto foram o da Bahia, Rui Costa (PT), e o do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de partidos que se posicionam enfaticamente contra a reforma da Previdência na Câmara. Uma versão preliminar da carta, divulgada antes, mencionava “repúdio à retirada de estados”. Após ter sido criticada por alguns dos governadores, como o de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), ela foi alterada e resultou no “manifesto pela manutenção dos estados”, de tom mais ameno.

Para Caiado, o Congresso deve incluir na PEC um dispositivo que permita a prefeitos e governadores adotarem a reforma por meio de decreto, sem necessidade de leis próprias. A opção também é defendida por deputados do Centrão na Comissão Especial. O relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), não decidiu o que colocará no parecer, que pretende divulgar no começo da próxima semana.

Embate

O documento foi destinado aos parlamentares, que cogitam retirar o item da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, em discussão na Câmara. Moreira é favor da permanência de todos os servidores no texto ou, ao menos, de facilitar a adesão deles, depois que a PEC for aprovada. O problema é que os deputados da comissão estão divididos. Alguns preferem que cada ente arque com o desgaste político de fazer a própria reforma, sem interferência do governo federal.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que a melhor opção é manter a PEC original, com estados e municípios. Ele tem cobrado mais engajamento dos governadores na defesa da matéria. Parte da oposição avalia que alguns deputados favoráveis à reforma têm feito uma espécie de “chantagem” para conseguir votos favoráveis à PEC no plenário, usando como fator de pressão a possibilidade de retirar do texto os estados e municípios. O argumento é que, se os governadores não ajudarem no placar, eles perdem a oportunidade de ser incluídos na reforma e vão ter de resolver os problemas fiscais sozinhos, sem a ajuda da União.

Essa possibilidade preocupa os governadores, que precisam arcar com deficits cada vez maiores. Os que assinaram o documento, incluindo Ibaneis Rocha (DF), argumentam que os entes da Federação, “frequentemente, não dispõem de recursos para recolher aposentadorias ou honrar a folha de salário de servidores em atividade”. Na opinião deles, excluir os estados e o DF da reforma dificultaria também a organização e a aplicabilidade das novas regras.

Os governadores ressaltam, também, que as reformas aprovadas até hoje, tratando dos servidores públicos, nunca foram feitas apenas para a União. “A uniformização de tratamento, no que concerne ao estabelecimento de regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, é uma realidade que vigora há mais de 20 anos”, lembram.

11 de junho
Dia em que a carta será apresentada oficialmente, no Fórum dos Governadores, em Brasília.

Deputados que defendem reforma têm direito à aposentadoria integral aos 60 anos.

Mais de 170 deputados, que vão se aposentar mais cedo com aposentadoria de mais de R$ 30 mil, defendem aprovação da reforma de Bolsonaro que acaba com a aposentadoria de milhões de trabalhadores.


Por: Redação/CUT

Enquanto fazem discursos a favor da reforma da Previdência usando como argumentos a necessidade de austeridade fiscal e o combate aos privilégios, mais de 170 deputados federais estão tranquilos porque suas vantagens para se aposentar mais cedo, com aposentadoria integral e com regras muito menos rígidas estão garantidas.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), Samuel Moreira (PSDB-SP), é um dos que estão com a velhice garantida. Segundo reportagem do Valor Econômico, Moreira é contribuinte do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) e, portanto, tem direito a aposentadoria integral, antes dos 65 anos, idade mínima obrigatória para trabalhadores prevista na reforma.

O tucano paulista é apenas um dos deputados que defendem fervorosamente a aprovação de regras mais rígidas para trabalhadores e trabalhadoras e servidores públicos se aposentarem enquanto mantêm seus privilégios e facilidades. Assim como ele, outros 173 deputados não serão enquadrados no aumento progressivo de alíquotas de contribuição e terão direito a uma transição tranquila para as novas regras. 

Ainda segundo o Valor, levantamento da Câmara dos Deputados feito em  maio revela que esses parlamentares contribuem para o PSSC, cuja alíquota é de 11% (R$ 3.763,00) do salário de R$ 33.763,00 e têm direito a aposentadoria integral aos 60 anos de idade e 35 de contribuição.

Antes de seguir falando sobre os verdadeiros privilegiados, é importante saber  que a média da aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada no país é de R$ 1.300,00.  

Os deputados que se elegeram em 2018 podem fazer a opção de regime previdenciário que preferem: o especial do Congresso, o Regime Geral da Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou regimes próprios de Estados e municípios.

A PEC só veda o ingresso a regimes especiais a partir dos próximos mandatos.

O texto original da PEC propõe que servidores públicos que ganham entre R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00 paguem alíquotas de 14,68% a 16,79%. A regra, no entanto, não vale para deputados do atual mandato.

O presidente da comissão de direito previdenciário da OAB-SP, José Roberto Sodero, também enfatiza a existência da blindagem parlamentar.
Houve blindagem geral [de políticos], não só no parlamento federal. O chamado sacrifício fica limitado a determinadas castas de trabalhadores. Os parlamentares não farão o sacrifício que os outros farão", afirmou à reportagem do Valor José Roberto Sodero, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP.

Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que está no quinto mandato, só podem falar de fim de privilégios na Previdência os 267 deputados que recebem ou fizeram opção pelo RGPS do INSS e recebem ou vão receber o teto do regime, que hoje é de R$ 5.839,45.

Ele critica colegas que discursam contra a tabela progressiva de alíquotas "porque não querem pagar 20% de R$ 30 mil".

"Usam o pobre para falar que a previdência pega o assalariado, mas querem defender é a si próprios", disse Delgado ao Valor.

Segundo o professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EASSP), Jorge Boucinhas, quem estiver agora na Câmara, mesmo que em primeiro mandato, tem direito ao PSSC. E o governo fez isso, diz ele, porque os  parlamentares poderiam votar contra a reforma só porque prejudicariam seus próprios direitos.

Falsos argumentos

Para tentar aprovar a PEC, Bolsonaro e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, não se constrangem em fazer falsos discursos vendendo a reforma como um corte de privilégios. O economista Eduardo Moreira é curto e grosso ao afirmar em vários textos e entrevistas que isso não é verdade. Segundo ele, o arrocho fiscal será inteiramente em cima dos trabalhadores e trabalhadoras, que ficarão cada vez mais dependentes daqueles que detém os meios de produção, as terras e o capital financeiro no país.

Ele ressalta que o item 50 da PEC que define rico como quem ganha, em média, R$ 2.200,00 por mês. E mais, do total de R$ 1 trilhão de economia que o governo diz que vai fazer com a mudança das regras nos próximos 10 anos, R$ 715 bilhões são do Regime Geral, que cuida dos benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada e R$182 bilhões serão cortados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos em situação de miserabilidade e do abono salarial.

“Ou seja, 83% da economia vêm de pessoas que não têm privilégio nenhum, que ganham um ou dois salários mínimos”. 

Os mais pobres não vão conseguir se aposentar

A reforma da Previdência de Bolsonaro acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, institui a obrigatoriedade da idade mínima (65 anos, homens; e 62, mulheres) e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos. Quem quiser se aposentar com o valor integral do benefício terá de trabalhador e contribuir durante 40 anos.

O Brasil tem hoje 28,4 milhões de trabalhadores subutilizados, trabalham menos horas do que podem ou gostariam e o número de informais vem crescendo substancialmente depois da aprovação da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP). Segundo o IBGE, o país tem 23,9 milhões de informais, ou seja, pessoas que não contribuem com o INSS durante vários anos até conseguir um emprego formal ou uma renda decente.

Segundo Moreira, 42% dos trabalhadores brasileiros têm no máximo nove meses de contribuição por ano, mas em média são 4.9 meses apenas. “Essa reforma é destruidora, avassaladora e mortal para as pessoas mais pobres. Para elas, isso pode fazer diferença entre viver ou morrer”.

Confira no ReajaAgora todas as perversas mudanças de regras previstas na reforma da Previdência de Bolsonaro.