INFORMES SOBRE A AÇÃO DA NOVA SOCIEDADE

POR DECISÃO DO JUIZ AÇÃO TERÁ NOVOS CÁLCULOS 

(OSCIP QUE TERCEIRIZOU O TRABALHO DOS AGENTES DE MACEIÓ EM 2003)

O juiz da 3º Vara do trabalho da 19ª Região, Francisco Tavares Noronha determinou que a conta homologada referente ao processo de número 0204100-50-2003.5.19.0003 seja refeita. Segundo o Magistrado a fundamentação do município de Maceióé procedente tendo em vista que a correção monetário dos valores referentes ao FGTS dos postulantes não poderia ser feita no percentual de 1% ao mês, pois o juros da fazenda pública é de 0,5% ao mês. Para o Advogado do SINDACS-AL, Dr, Boanergs Gaia a grande vantagem desta decisão é que os valores cairão pela metade, portanto serão pagos logo e não irão para precatório. O limite para não ir para precatório é de R$ 4.209,00 afirma o Advogado.

DEPUTADO FEDERAL POR ALAGOAS APOIA LUTA DOS AGENTES

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    No dia 19 de junho, deste ano, após a audiência pública que debateu a regulamentação da EC-63, que trata do piso salarial nacional dos agentes, diretores da FENASCE/CUT – Federação Nacional dos Agentes de saúde e endemias, e membros da delegação de agentes de Alagoas que estiveram em Brasília para acompanhar a audiência pública estiveram reunidos com o Deputado Paulão. A reunião aconteceu no gabinete do Deputado, em Brasília e nela Fernando Cândido, Presidente da FENASCE/CUT falou da necessidade do apoio do parlamentar na luta pelo piso salarial nacional dos agentes e na intermediação das reivindicações da categoria junto ao Governo Federal. O Deputado alagoano Paulão se colocou a disposição para contribuir nas pautas dos agentes comunitários e de combate as endemias, bem como no processo de regulamentação da EC-63.

PRESIDENTE DA FENASCE DIZ QUE SÓ COM MOBILIZAÇÃO NA PORTA DA PRESIDENTA DILMA E COM GREVE GERAL NACIONAL O PISO NACIONAL SERÁ REGULAMENTADO

Fernando Cândido, Presidente da FENASCE

Mesa com representante da CMN, CNS, Dep Geraldo Rezende, Ministério da Saúde e Ruth da CONACS

Plenário lotado de agentes  que de braços dados demonstram necessidade de unidade de ação

     Na audiência pública que ocorreu no dia 18 de junho, no auditório Nereu Ramos, no Congresso Federal, em Brasília o Presidente da FENASCE - Federação Nacional dos ACSs e ACEs, Fernando Cândido usou a tribuna para saudar os Deputados Federais presentes, o Presidente da Comissão de Seguridade social da Câmara, Dr. Rosinha, a Presidenta do Conselho Nacional de Saúde e parabenizar a Presidenta da CONASC, Ruth Brilhante que em seu discurso segundo Fernando traduziu o sentimento de indignação dos agentes, ao mesmo tempo repugnou o comportamento do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios que é contra o piso salarial nacional dos agentes. Fernando afirmou que a luta da categoria não tem viés político, nem cor partidária. Precisamos do apoio da bancada do Governo e da oposição, da CUT, CGTB, CTB, afirma. De acordo com o Presidente da FENASCE o Brasil amarga perversos indicadores sociais e nossa categoria, mesmo com condições adversas tem feito sua parte, portanto regulamentar a EC-63 é reconhecer o débito que o país tem para com nossa categoria. Para Fernando a reinstalação do Comitê Nacional de Desprecarização é importante, mas, tanto lá no comitê como aqui no Congresso a EC-63 só será regulamentada se fizermos mobilizações na porta da Presidenta Dilma, e sobre tudo se unirmos as entidades nacionais representativas dos Agentes e de forma unida e organizada decretar uma greve geral nacional. Desta forma conseguiremos avançar nas nossas conquistas.

DELEGAÇÃO DO SINDACS-AL PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO CONGRESSO FEDERAL PARA DEBATER A REGULAMENTAÇÃO DA EC-63 QUE TRATA DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACSs E ACEs.

O SINDACS-AL enviou uma delegação de agentes de vários municípios Alagoanos para participar da audiência pública que ocorreu no dia 18 de junho, às 14h no auditório Nereu Ramos no Congresso Nacional. A audiência pública teve a finalidade de debater a regulamentação da EC-63, que trata do piso salarial nacional dos agentes. A audiência contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, da Confederação Nacional dos Municípios, Parlamentares, Conselho Nacional de Saúde e as entidades representativas da categoria. Desta mesma forma conseguimos a aprovação da EC-51 e em seguida sua regulamentação, através da lei Federal 11.350, com a mesma disposição participaremos da luta pelo piso salarial da nossa categoria, afirma Fernando, vice-presidente do SINDACS-AL.

Nota das centrais sindicais sobre a mobilização contra o aumento das passagens urbanas

17/06/2013

Para entidades, manifestação deve avançar para a abertura de negociações

Escrito por: CUT, FS, UGT, CTB e NCST

 

A luta contra o aumento das passagens em curso em todo o país expressa a insatisfação dos trabalhadores e do povo submetidos, diariamente, a condições desumanas no transporte (ônibus, trens, metrô etc.), em especial nas grandes cidades. O preço das tarifas é absurdamente elevado frente às condições de prestação deste fundamental serviço público. 

 

Mais do que uma reação contra as tarifas, as manifestações mostram que os/as trabalhadores/as, estudantes e a sociedade como um todo, não admitem mais o descaso com questões como a falta de políticas de mobilidade urbana e melhoria urgente da qualidade do transporte coletivo.

 

Neste sentido, as centrais sindicais consideram que as manifestações são  absolutamente legítimas e democráticas. A virulência da repressão policial contra os manifestantes é inadmissível, avilta o direito constitucional à livre manifestação e resgata o velho bordão de que os poderes constituídos tratam assuntos de interesse social como assunto de polícia.

 

Sendo assim, as Centrais Sindicais que assinam esta nota manifestam seu apoio à luta contra os aumentos das passagens, contra a violência policial, pelo amplo direito de manifestação, pela criação de canais de diálogo e de negociação com a sociedade para, juntos, debatermos e encontrarmos saídas para o problema da mobilidade urbana, que tanto afeta a vida da classe trabalhadora.

 

É fundamental que manifestações pacíficas avancem para a abertura de negociações com os governos dos Estados e municípios sobre o valor das tarifas e as condições oferecidas aos usuários do transporte público.

São Paulo, 17 de junho de 2013.

 

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT
FORÇA SINDICAL
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB
NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES - NCST

REUNIÃO DA FENASCE

Aconteceu hoje, dia 17 de junho de 2013, às 16h, em sua sede, em Brasília a reunião de diretoria da FENASCE -  Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, para dentre outras questões, definir estratégias para a audiência pública que acontecerá amanhã, dia 18 de junho, no congresso, para debater a regulamentação da EC-63 que trata do PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINA BLOQUIEO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE MACEIÓ

SINDACS-AL GANHA AÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO DE MACEÓ E JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA BLOQUEIO DAS CONTAS PARA PAGAMENTO DO FGTS DOS AGENTES

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

DESPACHO

Processo: 0030700-15.2005.5.19.0006 - Reclamação Trabalhista(025) Data: 12/06/2013

1. Indefiro o requerido retro, vez que a matéria tratada deveria ter sido discutida em momento oportuno. Dê-se ciência ao peticionante. 2. Desta forma, tendo em vista o não atendimento do ofício de fls. 741/743, expeça-se mandado de bloqueio das contas do Fundo de Participação do Município (FPM) desse ente público, sequestrando valor equivalente ao crédito exequendo, nos termos do § 2º, do art. 17, da Lei 10.259/01, bem como da Recomendação nº 03/2012, da SCR-TRT19ª.

OBSERVAÇÃO

Esta ação refere-se aos agentes que não trabalharam na OSCIP NOVA SOCIEDADE. Aqueles que não estão nesta ação, nem na ação da NOVA SOCIEDADE deve procurador o SINDACS-AL URGENTE, munidos das cópias dos documentos: RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E COMPROVANTES QUE TRABALHARAM COMO SERVIÇO PRESTADO NA PREFEITURA.