Categoria rejeita proposta da Prefeitura e delibera valor inicial da carreira em dois salários mínimos como pede a Emenda Constitucional 120/2022
Durante Assembleia Geral dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Pilar, realizada pelo Sindacs-AL na quinta-feira (22), no Cine Pilarense, a categoria rejeitou a proposta da Prefeitura Municipal do Pilar que quer atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) com o valor do vencimento inicial de R$ 1.925,00. Os agentes deliberaram que a remuneração deve ser ajustada de acordo com a Emenda Constitucional 120/2022, que é o valor inicial de dois salários mínimos.
Os diretores executivos Fernando Cândido e Edvaldo Gonçalves e a diretora municipal Geniete estiveram presentes e deram todo o suporte e força para que o diálogo com o poder Executivo continue e que a categoria avance nas negociações. “O projeto de lei enviado pelo Município à Câmara não contempla o que diz a Constituição Federal. Os ACS e ACE possuem o direito aos dois salários mínimos como vencimento inicial de suas carreiras e estaremos na luta até conquistarmos isso!”, reforçou Fernando.
Edvaldo Gonçalves explicou que o diálogo é importante para alcançar os objetivos de luta. “Estamos abertos para nos reunir quantas vezes os gestores públicos de Pilar quiserem. Enquanto houver dúvidas por parte deles estaremos à disposição com o nosso jurídico. E se necessário vamos até as últimas consequências para conquistar o que é de direito dos agentes”, destacou.
Como demonstração de flexibilidade e de que a categoria está querendo exercitar ao máximo o diálogo, priorizando assim o entendimento, foi deliberado pela maioria dos presentes que o município fica autorizado a descontar 20% (vinte por cento) dos incentivos federais na finalidade de garantir que a gestão Municipal possa assumir o compromisso de promover a atualização das tabelas do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e ficou definido aguardar 10 dias para que o prefeito Renato Filho se reúna com os líderes sindicais.
