Em Olho D’água das Flores, Sindacs-AL luta por garantia do emprego de ACS’s e ACE’s

Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias são profissionais de saúde e por isso podem acumular cargo público

Com o objetivo de resguardar o emprego dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) de Olho D’Água das Flores, o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, os diretores executivos Edvaldo Gonçalves e Alexsandro Noberto (Xandinho); e do advogado do sindicato Carlos Palagani, se reuniram com o secretário Municipal de Administração, Rafael Quintela, nesta quinta-feira (24).

Alguns ACS’s e ACE’s, que possuem cargo acumulado, estão preocupados após sair uma decisão do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), que o Município deve demitir todos os funcionários com cargos acumulados.

Nelson Cordeiro informou que como os agentes são profissionais da saúde, eles estão resguardados pelo artigo 37 da Constituição Federal. “Protocolamos um requerimento para que o Município analisasse caso a caso, com o objetivo de não demitir os profissionais caso o horário seja compatível”, ressaltou.

Com a sanção da Lei n.º 14.536, a profissão dos ACS’s e ACE’s foi regulamentada e eles passaram a ser considerados profissionais de saúde. Por meio deste ato, a categoria passou a ter o direito de acumulação de cargos públicos, assegurado pelo artigo 37 da Constituição Federal.