Edvaldo Gonçalves e Alexandro Norberto se reuniram com vereadores e apresentaram minuta do projeto de lei
Na manhã desta segunda-feira (10), os diretores executivos do Sindacs-AL, Edvaldo Gonçalves e Alexandro Norberto (Xandinho), estiveram na Câmara Municipal de Santa Luzia do Norte com o intuito de pedir apoio aos vereadores para a criação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O vereador Laudemir Balbino e a vereadora Gersileide Moureira receberam os dirigentes sindicais, que apresentaram a minuta para o projeto de lei do PCC. Balbino falou dos avanços para outras categorias no município e não seria diferente com esses trabalhadores, que tanto trabalham para a saúde da população. “Levaremos a minuta para o jurídico desta casa, e assim que ele nos dá uma resposta entraremos em contato com o sindicato “, explicou.
Gersileide se comprometeu em avaliar o PL e em compartilhar cópias com os outros parlamentares do município. “Vamos avaliar atentamente a minuta. Nesta terça feira, tem sessão e eu me comprometo em tira cópia para os vereadores”, comentou.
Levaremos a minuta para o jurídico desta casa, e assim que ele nos dá uma resposta entraremos em contato com o sindicato e vamos para a prefeitura apresentar o projeto de lei para o prefeito. Falou o vereador Laudemir.
Edvaldo Gonçalves fez um relato dos municípios que já existe PCC e a previsão na legislação federal. As prefeituras pagam os ACS e ACE com recursos do Ministério da Saúde, tanto o repasse como a valorização da carreira estão regulamentados pelas leis nº 11.350/2006, nº12.994/14, nº13.342/16, nº13.595/18 e a EC 120/22.
Ficou definido que em duas semanas os vereadores entrariam em contato com os diretores do Sindacs-AL para que o PL fosse apreciado pelo prefeito, antes dele apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
