Processo que cobra a retomada do pagamento dos retroativos teve sentença favorável aos servidores municipais
Na última sexta-feira (30/04), os sindicatos que representam os servidores municipais obtiveram mais uma vitória na justiça contra a prefeitura de Maceió. Um processo que tramita desde 2013 na 14ª Vara da Fazenda Pública Municipal, de autoria conjunta das entidades de classe (SINDSAÚDE, SINDSPREF, SINDACS-AL E SINDGUARDA), teve uma sentença favorável aos servidores.
Em 2013 esses sindicatos impetraram uma ação judicial cobrando os retroativos dos servidores municipais e a prefeitura, à época, propôs um acordo para pagar as dívidas mensalmente, de forma parcelada. O acordo foi efetivado em juízo, porém após a gestão iniciar o pagamento o MPE questionou o acordo, onde não havia se manifestado antes, ocasionando assim a sua suspensão.
Começou então a batalha dos sindicatos para tentar retomar o pagamento desses retroativos. Após 08 anos de luta, a justiça reconheceu a legitimidade do acordo e o homologou definitivamente, reconhecendo o direito dos servidores.
Alesandro Fernandes, vice-presidente do SINDSAÚDE, falou da importância deste acordo para os servidores. “A luta foi grande, porém vencemos! A prefeitura gera esses retroativos, causando prejuízos tanto para o servidor quanto para toda a população, pois gera um passivo corrigido que uma hora tem que ser pago. Uma vitória das entidades sindicais, uma vitória dos servidores!”, afirmou.
Sidney Lopes, presidente do SINDSPREF, também comemorou a decisão. “Uma vitória importante para os servidores. Lutamos muito por isso, pois é um direito que a prefeitura vinha suprimindo e agora terá de respeitar e cumprir”, comentou.
Carlos Pisca, presidente do SINDGUARDA, salientou a importância desta conquista. “O servidor vem amargando prejuízos, perdendo o poder de compra e sem valorização por parte da gestão municipal. Essa decisão vem para diminuir um pouco esse sofrimento, reconhecendo o direito dos servidores que foi negado pela gestão municipal à época", acrescentou.
Fernando Cândido, dirigente do SINDACS-AL, também enalteceu a conquista dos sindicatos. “Essa decisão reconhece a nossa luta e devolve o direito aos servidores de receberem seus retroativos. A justiça tarda, mas não falha!” enfatizou.
As lideranças das entidades de classe se reuniram na última terça-feira (03/04) com o advogado que responde pela ação, Dr. Fernando Costa, e discutiram os encaminhamentos para garantir que essa decisão seja cumprida e que os servidores recebam seus retroativos.
Os sindicatos orientam que para garantir o pagamento do retroativo, o servidor deverá procurar a sua entidade representativa e obter as orientações necessárias para receber seu direito.
