quarta-feira, 18 de novembro de 2020

Revogação de portaria que exige ponto biométrico durante pandemia é pauta de audiência entre SINDACS-AL e MPT-AL

O advogado do sindicato, Felipe Zanotto, participou do encontro telepresencial na manhã desta quarta-feira (18)


O advogado Felipe Zanotto, representante jurídico do SINDACS-AL, participou de uma audiência telepresencial com o Ministério Público do Trabalho (MPT-AL), na manhã desta quarta-feira (18). A pauta debatida foi referente ao pedido formulado pelo sindicato para que o orgão realize uma mediação com o secretário municipal de saúde de Maceió, José Thomaz Nonô, já que os ofícios encaminhados diretamente não obtiveram nenhum retorno.

Os documentos ignorados pela Secretaria Municipal de Saúde tratam do pedido de revogação da portaria que instituiu o ponto eletrônico biométrico durante o período de pandemia da COVID-19, já que existem outros meios para regular a assiduidade dos agentes de saúde, como a exemplo da produção individual.

De acordo com o advogado Felipe Zanotto, a utilização do ponto biométrico é, certamente, uma forma de propagar o contágio pelo Coronavírus entre os servidores da saúde e por esse motivo a revogação da portaria é uma medida emergencial.

Na ocasião, a Procuradora Samya Ribeiro solicitou um prazo para discutir o caso com o secretário de saúde. Uma nova audiência ficou agendada para o dia 24 de novembro.