CUT e CNTSS/CUT conquistam compromisso do governo federal de garantir piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos de Endemias

12/11/2013

Proposta deve ser encaminhada para votação na Câmara Federal ainda nos próximos dias

Escrito por: Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT

Um forte processo de mobilização envolvendo a CUT – Central Única dos Trabalhadores e a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores, por meio de seus presidentes, respectivamente, Wagner Freitas e Sandro Cezar, foi intensificado nas últimas semanas em Brasília. Um dos motivos centrais foi o acompanhamento sistemático junto ao governo federal e ao Congresso Nacional do trâmite do Projeto de Lei que definirá o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

Um período recente que demandou muitas reuniões e mobilizações de rua, mas cujo resultado obtido correspondeu a uma reivindicação que vinha sendo priorizada há muito tempos pelas entidades representativas dos trabalhadores e pela própria categoria. A grande vitória de agora garantiu o compromisso do governo federal com os trabalhadores de que Projeto de Lei a ser avaliado pelo Congresso defina o piso salarial imediato de R$850,00 e que a partir de janeiro de 2014 este valor atinja o montante de R$ 903,00.

Para o presidente da CN

TSS/CUT, a conquista foi um avanço na perspectiva dos trabalhadores. “O que nós, CUT, CNTSS/CUT, Fenasce e a categoria, buscávamos era o direito real de que todo trabalhador desta área, em qualquer lugar do país, não recebesse um salário menor do que este estipulado pela Lei. Este valor será o patamar mínimo a ser pago. Hoje existem nos pais municípios que nem pagam um salário mínimo a este profissional, que desenvolve um trabalho fundamental de prevenção e de combate a doenças com a nossa população,” destaca Sandro Cezar.

Wagner Freitas, presidente da CUT, em artigo publicado, avalia que “é absolutamente fundamental que um governo democrático-popular como o nosso respeite, valorize, e remunere adequadamente os trabalhadores que têm a missão de levar saúde e melhorias das condições de vida diretamente para todos brasileiros que mais necessitam de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). E as Prefeituras, que recebem recursos federais do SUS para o pagamento dos agentes comunitários, têm de se comprometer com o repasse integral e com a valorização desses profissionais”.

O secretário do Combate ao Racismo da Confederação e secretário da Fenasce, Robson Teixeira de Góes, que também acompanhou este processo, lembra que são cerca de 300 mil trabalhadores que compõem a categoria. “Com a iniciativa partindo do governo federal não ocorrerá o problema de vício de inconstitucionalidade, pois, o Congresso Nacional não poderia legislar sobre atribuições que são específicas do Executivo Federal,” afirma Robson de Góes.

Outro compromisso do governo federal é que este projeto seja votado o mais rápido possível para que os trabalhadores possam ter acesso a este direito ainda em dezembro deste ano. Isto dependerá também do esforço do Congresso Nacional, que deverá desobstruir a sua pauta, dando encaminhamento a dois projetos que estão na agenda da Casa, são eles: sobre o Fundo de Garantia e do Marco Civil da Internet .