A missão de quem cuida da saúde do povo tem de ser valorizada
07/11/2013
Governos federal e municipais têm de aprovar imediatamente o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde
Escrito por: Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT
O
governo federal e, em especial, os governos municipais precisam atender
imediatamente a reivindicação do Piso Salarial Nacional que os Agentes
Comunitários de Saúde e os Agentes Comunitários de Combate a Endemias
(ACE), veem fazendo há sete anos.
Esses agentes trabalham
nas comunidades onde moram, onde se relacionam com os vizinhos. Conhecem
a rotina e os problemas que as pessoas têm em cada uma das ruas,
esquinas e avenidas, onde realizam ações de prevenção de doenças e de
promoção da saúde de acordo com as necessidades da sua comunidade. É
justamente esse perfil que torna esses agentes a ponte mais rápida entre
o povo e os serviços de saúde.
Por tudo isso, é
absolutamente fundamental que um governo democrático-popular como o
nosso respeite, valorize, remunere adequadamente os trabalhadores e as
trabalhadoras que têm a missão de levar saúde e melhorias das condições
de vida diretamente para todos/as brasileiros/as que mais necessitam de
atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). E as Prefeituras, que
recebem recursos federais do SUS para o pagamento dos agentes
comunitários que trabalham em seus municípios, têm de se comprometer com
o repasse integral e com a valorização desses profissionais.
Apesar do piso não estar
fixado em Lei, o governo federal repassa aos municípios, por meio de
portaria, R$ 950 por mês para cada agente comunitário. Alguns
municípios, porém, transferem aos profissionais apenas o salário mínimo e
utilizam o restante dos recursos em outras finalidades. Por isso, é
absolutamente fundamental a aprovação de uma lei fixando o piso salarial
nacional dessa importante categoria.
No último dia 23 de
outubro, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência e iniciou a
votação do mérito do projeto de lei que estabelece o piso salarial dos
agentes comunitários.
Mais uma vez, são projetos
não negociados com os trabalhadores. É preciso dialogar com a CUT e as
demais centrais sindicais, fazer uma mesa de negociação tripartite, com
representantes dos governos federal e municipais, do parlamento e dos
trabalhadores, e construir um acordo que balize a votação do piso no
Congresso Nacional.
A consolidação do SUS e de seus programas é compromisso de todos.
