Em sede de repercussão geral, STF decide pela constitucionalidade do piso salarial dos ACSs e ACEs

Presidente do Sindacs-AL participou de todo o julgamento do recurso extraordinário, que foi finalizado nesta quinta-feira (27)

Vitória para os agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate as endemias (ACEs) de todo o Brasil. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela constitucionalidade do piso salarial nacional da categoria após três sessões para julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1.279.765, tema 1132 de repercussão geral. O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, esteve presente e acompanhou todos os dias de julgamento ao lado dos dirigentes da Fenasce e de representantes sindicais.

 

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, concluiu que o piso salarial da categoria tem previsão expressa no artigo 198 da Constituição Federal. Para a advogada da Fenasce, Fernanda Rezende, esta foi uma grande conquista da categoria. “Este entendimento da constitucionalidade do piso, não é só da Emenda Constitucional 120/2022, mas também é do escalonamento, iniciado desde 2014”, ressaltou.

Nelson Cordeiro comemorou o momento e reforçou a importância da união dos trabalhadores. “Somos uma categoria muito unida, presente em todas as lutas e acredito que é por isso, que nosso empenho retorna na garantia dos nossos direitos e na valorização da nossa carreira”, destacou.

 

 

ENTENDA O CASO

O Recurso Extraordinário (RE) 1.279.765, tema 1132 de repercussão geral, trata-se de um recurso interposto pelo Município de Salvador (BA), que recorreu da decisão da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado da Bahia, a qual determinou à administração municipal o pagamento do piso salarial da categoria, previsto na Lei federal 11.350/2006, com a redação dada pela Lei 12.994/2014.

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, o STF, havia validado a norma geral que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global.

O RE 1.279.765, começou a ser julgado em sessão virtual, após o ministro Dias Toffoli solicitar votação no Plenário físico, a deliberação dos ministros teve continuidade nos dias 19, 26 e 27 de abril de 2023.

Nelson Cordeiro vai à Brasília acompanhar continuidade do julgamento do piso salarial nacional da categoria

Em sede de repercussão geral, ministros do STF realizam votação sobre a constitucionalidade do piso dos ACS e ACE

Na próxima quarta-feira (26), o presidente do Sindacs-AL estará em Brasília acompanhando a votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral, sobre a constitucionalidade do pagamento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) para os servidores públicos municipais regidos pelo regime estatutário.

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.279.765, representativo do Tema 1.132 da Sistemática da Repercussão Geral, foi iniciado no dia 19 de abril e recebeu manifestação favorável da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que em sua sustentação oral defendeu o piso salarial como vencimento inicial dos agentes, não abrangendo outras verbas, como vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações que venham a ser pagas pelos estados, DF e municípios. 

Nelson Cordeiro está confiante com o resultado, pois a Emenda Constitucional 120/2022 fixou a remuneração da categoria em dois salários mínimos e este valor é repassado pela União.  “Acredito que sairemos vitoriosos dessa luta! A união dos trabalhadores e o empenho dos sindicatos e da Fenasce para evitar a retirada dos nossos direitos está surtindo efeitos positivos nesta caminhada”, enfatizou.

O Recurso Extraordinário (RE) 1.279.765, trata-se de um recurso interposto pelo Município de Salvador, quando em um primeiro momento a ACS, Simone Rocha, entrou com uma ação individual pleiteando o motivo de a Prefeitura Municipal de Salvador não pagar o piso salarial nacional da categoria. Ela ganhou em primeira instância e o Município recorreu e ganhou em segunda instância. Depois o processo seguiu para o plenário do STF decidir. 

Piso salarial nacional da categoria é pauta de reunião com secretário de Gestão de Maceió

 ACSs e ACEs da capital alagoana estão em greve desde o dia 11 de outubro de 2022

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e o Movimento Unificado pela Implantação do Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Maceió se reuniram com o secretário municipal de Gestão, Ivan Carvalho, na segunda-feira (24), na Secretaria Municipal de Gestão, no Centro.

Nelson Cordeiro informou que o secretário convidou os representantes dos trabalhadores para participar de uma reunião com o secretário municipal de Economia, João Felipe, para apresentar o impacto financeiro da implantação do piso salarial nacional dos agentes.

“Aproveitamos a oportunidade para solicitar o pagamento dos descontos efetuados nos servidores, que participaram da paralisação no mês de agosto de 2022. Ele informou, que está sendo realizado o levantamento e se comprometeu em efetivar este pedido do Movimento”, explicou.

Ficou agendado uma próxima reunião para ser realizada na quarta-feira (3/05), na Semge. 

STF começa julgamento sobre constitucionalidade do piso salarial nacional dos ACS e ACE

Após sustentação oral dos advogados julgamento foi suspenso e retornará na próxima quarta-feira (26)

A obrigatoriedade do pagamento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) para os servidores públicos municipais regidos pelo regime estatutário, começou a ser julgada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral, na quarta-feira (20). O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, e os diretores executivos Fernando Cândido e Edvaldo Gonçalves acompanharam a sessão. 

A advogada da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (Fenasce), Fernanda Rezende, fez a sustentação oral e o amici curiae. Advogados representando os sindicatos da categoria, também tiveram a oportunidade de realizar sustentação oral e apesar de não proferir voto, o relator ministro Alexandre de Moraes deixou claro a importância dos agentes comunitários.

O julgamento foi suspenso e a análise será retomada na próxima quarta-feira (26/4). Nelson Cordeiro está confiante e acredita que os agentes sairão vitoriosos. “A sustentação da Dra. Fernanda e dos outros advogados foi excepcional. A procuradora da República deu parecer favorável a categoria e tenho certeza, que na próxima semana, a votação será a nosso favor”, ressaltou.

Diretora do Departamento Saúde da Família e Comunidade recebe dirigentes do Sindacs-AL e da Fenasce

 Edvaldo Gonçalves está em Brasília para debater a constitucionalidade da aplicação do piso salarial nacional dos ACS e ACE e acompanhar o julgamento no STF

Nesta terça-feira (18), o diretor executivo do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Edvaldo Gonçalves, esteve no Ministério da Saúde, em Brasília, para uma reunião com a  diretora do Departamento de Saúde da Família e Comunidade, Ana Luiza Cláudia, para discutir a reativação do grupo de trabalho e debater o julgamento sobre a constitucionalidade da aplicação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias, que será decidido em sede de repercussão geral, na quarta-feira (19), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Edvaldo, participaram da ocasião a vice-presidente da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (Fenasce), Ilzenaide Mendes; a delegada da Fenasce Sandra Oliveira; vereadora e ACS, Maria Aparecida; e os representantes dos sindicatos estaduais Jorge Alberto (Sindacs-PE) e Tatiane Fradique (AMAES/PE).

Ana Luiza defendeu a valorização da carreira dos agentes e disse que as portas do departamento estão abertas para a categoria. “A gestão está de portas abertas. A gente precisa trabalhar em conjunto, dialogando, valorizando e retomando o pertencimento e o protagonismo dos agentes para fortalecer a atenção primária, que a gente acredita e defende, pois isso é SUS”, confirmou.

Edvaldo disse estar esperançoso por um futuro melhor para os trabalhadores. “O diálogo e o fortalecimento da relação entre sindicatos e gestores é a base de todo avanço nas políticas públicas de valorização do trabalhador e de melhorias na saúde”, contou.

Na quarta-feira, às 9h, os dirigentes irão se reunir com o corpo jurídico da Fenasce, na sede do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (Sindivacs), Brasília (DF).

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, o diretor Fernando Cândido e o presidente da Fenasce, Luiz Claúdio, irão acompanhar o julgamento no STF, do Recurso Extraordinário 1.264 117-AgR-segundo, que trata da constitucionalidade da aplicação do piso salarial nacional dos ACS e ACE.

Em Porto de Pedras, dirigentes do Sindacs-AL reivindicam pagamento de salários em dia para ACS e ACE

 Nelson Cordeiro, Alex Silva, Fernando Cândido e o advogado Carlos Palagani se reuniram com secretário municipal de Saúde e solicitaram avanços em diversas pautas da categoria

O presidente do Sindacs-AL Nelson Cordeiro, o vice-presidente Alex Silva, o diretor executivo Fernando Cândido, o coordenador municipal Doge e o advogado Carlos Palagani reivindicaram o incentivo do Previne Brasil e o pagamento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias (ACS e ACE) de Porto de Pedras até o quinto dia útil de cada mês, durante uma reunião com o secretário municipal de Saúde de Porto de Pedras, Marcelo Cunha, na quinta-feira (13).

De acordo com Nelson Cordeiro a ação se fez necessária, pois os ACS e ACE estão com os salários atrasados. “É considerado caso de salário atrasado sempre que o pagamento não for efetuado até o quinto dia útil do mês e é dever do Poder Executivo mantê-los em dia”, reforçou.

Fernando Cândido explicou que além dos salários em dia, os dirigentes sindicais também cobraram o incentivo do Previne Brasil. “Estamos unindo esforços para garantir que os ACS e ACE tenham o que é seu de direito. Valorizar os funcionários públicos deve ser prioridade para todos os gestores municipais”, destacou.

Após a reunião, o secretário de Saúde se comprometeu em pagar os salários em dia e explicou que existe um projeto de lei para regulamentar o incentivo do Previne Brasil tramitando na Câmara Municipal. Uma nova reunião será realizada em julho para discutir o incentivo de final de ano. 

Diretores do Sindacs-AL entregam minuta do PCC para vereadores de Coqueiro Seco

 Reunião com os parlamentares municipais aconteceu na quarta-feira (12), na Câmara Municipal

Os diretores executivos do Sindacs-AL, Edvaldo Gonçalves e Alexandro Norberto (Xandinho), acompanhado dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias de Coqueiro Seco se reuniram com o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Josivaldo Bonfim e com os vereadores Jhonata Luiz  e Ronaldo Alexandre, na manhã de quarta-feira (12), na Câmara Municipal. 

Os ACS e ACE assinaram o verso da minuta do Plano de Cargos e Carreiras, demonstrando a força e o interesse na criação da regulamentação no âmbito municipal. Edvaldo Gonçalves explicou sobre a necessidade do PCC, informando a situação da categoria no estado e no Brasil. “Existem diversas leis e repasses do Governo Federal para valorizar a carreira dos agentes e é necessário que o município crie as políticas públicas”, assinalou. 

Alexsandro Noberto relatou que a minuta foi revisada para atender a situação daquele município. “Cada município tem uma conjuntura, por isso é necessário a avaliação e a adequação de acordo com cada realidade e por isso iremos trazer o advogado do sindicato para revisar todo o projeto proposto”, contou.  

O vereador Ronaldo se colocou à disposição da categoria e informou que irá avaliar a minuta do PL e encaminhar para o jurídico do poder Legislativo, para que ele emita parecer. Jhonata Luiz  disse que na sessão de sexta-feira irá distribuir cópias do projeto para os outros parlamentares analisarem, pois a minuta aborda as principais lei dos ACS e ACE.

O presidente da Casa Legislativa propôs de levar o PL para colocar em debate na sessão ordinária da sexta-feira (28/04).