Empregados
da OSCIP, que prestam serviço ao município, não receberam os salários do mês de
dezembro do ano passado e também as verbas rescisórias
Maceió/AL- Representantes da Oscip
Tocqueville e da prefeitura de Maceió, além do representante da CUT, Fernando
Cândido se reuniram no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, para
discutir medidas referentes ao pagamento dos salários do mês de dezembro e das
verbas rescisórias. Esses servidores terceirizados prestam serviço para as
Secretarias Municipais de Assistência Social (Semas) e de Educação (Semed) e da
SMS – secretaria Municipal de Saúde de Maceió. No início de janeiro desse ano,
o município resolveu assumir a contratação direta desses trabalhadores,
rompendo o Termo de Parceria que até então mantinha com a Oscip.
Durante
audiência realizada pelo procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, o município
assumiu o compromisso de, até o dia 03, onde haverá uma nova audiência,
realizar um exame detalhado da planilha apresentada e dar uma resposta sobre os
valores reivindicados pela Oscip.
Segundo
os representantes da Tocqueville, os valores devidos pela prefeitura de Maceió
são suficientes para quitar os direitos trabalhistas devidos aos
empregados. Durante a audiência, foi informado pelo Procurador do
Trabalho que a Oscip assinou um Termo de Compromisso perante o MPT, a fim de
viabilizar o recebimento do seguro-desemprego e o saque do FGTS por aqueles
empregados que não foram reaproveitados pelo município de Maceió. Também no
referido termo, constou cláusula obrigando a Oscip a “dar baixa” nas carteiras
de trabalho dos empregados que não foram reaproveitados, registrando como data
da extinção dos contratos o dia 31 de dezembro de 2012.
No dia 03
de julho, uma nova audiência será realizada no MPT com a Tocqueville e a
prefeitura de Maceió e a CUT, para tratar dos valores que serão pagos aos
empregados da Oscip.
