Supremo rejeita pedido de inconstitucionalidade do reajuste do piso salarial nacional dos ACS e ACE.

Presidente do SINDACS-AL Fernando Cândido comentou a decisão.

Por: Ascom/SINDACS-AL

Crédito: Divulgação/Google Imagens

O STF – Supremo Tribunal Federal rejeitou a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada pela CNM - Confederação Nacional dos Municípios, contra o Reajuste do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

Na ação, a CNM alegou que o reajuste causou enorme ônus financeiro aos municípios, além de violar a autonomia dos mesmos, mas a argumentação não convenceu os ministros que garantiram a constitucionalidade do reajuste.

Após tomar conhecimento da decisão, diversas entidades que representam a categoria se pronunciaram, entre elas, o Presidente do SINDACS-AL Fernando Cândido – “Decisão muito importante do STF, pois derruba por terra o argumento de alguns municípios que insistem em não cumprir o reajuste do piso da categoria alegando justamente o pacto federativo e a autonomia dos municípios” - Disse.

“Trabalhador na rua de forma unida e organizada estremece qualquer mau gestor, portanto, a justiça já fez sua parte, agora é pressionar os prefeitos a cumprirem o que determina a Lei Federal” - Finalizou Fernando.

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Prefeito de São José da Tapera diz que ACS e ACE já recebem acima do piso nacional, mas acaba recuando após explanação do Diretor regional do SINDACS-AL Edinho Rodrigues.

 Após ouvir o dirigente sindical, gestor prometeu apresentar no dia 03 de Abril o impacto financeiro na tabela do PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) da seguridade social tendo com data base o valor do novo piso nacional.

Por: Ascom/SINDACS-AL

Nem mesmo acompanhado da gestão municipal da saúde e do departamento jurídico da prefeitura, o prefeito de São José da Tapera Zé Antônio conseguiu apresentar respostas convincentes aos Agentes comunitários de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias (ACE) quanto à impossibilidade de pagamento do novo piso salarial nacional da categoria estabelecido pela Lei Federal nº 13.708.

Acontece que, mesmo comprovando que atualmente os ACS e ACE do município já recebem acima do piso com base no PCC (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) da seguridade social, Zé Antônio e equipe não encontraram argumentos para responder a explanação do Diretor regional do SINDACS-AL Edinho Rodrigues que simplesmente lembrou ao gestor que o reajuste no salário dos agentes é consequência do tempo de serviço e graduação individual, beneficiados por mudança de nível e letra a cada triênio garantido pelo plano, o que não pode ser confundido com o salário base que hoje é de R$: 1.014,00 (Mil e quatorze reais), mas que desde Janeiro deveria ter sido reajustado para R$: 1.250,00 (Mil duzentos e cinquenta reais).

Ainda durante o seu momento de fala, Edinho fazendo uso do seu apreço pelo que é justo de fato e de direito, aproveitou para alertar o gestor sobre um pagamento que segundo ele tem sido repassado indevidamente à categoria. Trata-se do quinquênio que não deveria está sendo pago aos agentes uma vez que o PCCV já contempla o triênio.

Após a explanação do dirigente sindical, ao prefeito não restou outra alternativa senão agendar uma nova reunião com a categoria para o dia 03 de Abril quando o gestor deverá apresentar o impacto financeiro na tabela do PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) da seguridade social tendo com data base o valor do novo piso salarial nacional.

Chega a Câmara de Vereadores de Satuba o Projeto de Lei Municipal que regulamenta o pagamento do novo piso salarial nacional dos ACS e ACE do município.

Tramitação ocorreu graças à articulação do Diretor regional do SINDACS-AL Edvaldo Gonçalves e contou com o apoio da vereadora e ACS Gildete Cabral. Projeto irá à votação na próxima sessão ordinária da casa, dia (21).

Por: Ascom/SINDACS-AL

Graças à articulação do Diretor regional do SINDACS-AL Edvaldo Gonçalves, finalmente chegou a Câmara Municipal de Vereadores de Satuba o Projeto de Lei Municipal nº 03/2019 que regulamenta o pagamento do novo piso salarial nacional dos ACS e ACE do município.

O projeto conta com o apoio total da vereadora e Agente Comunitário de Saúde (ACS) Gildete Cabral que em seu pronunciamento na Tribuna da Câmara na manhã desta quinta-feira (14) durante mais uma reunião ordinária da casa, fez questão de falar sobre a importância da categoria para a saúde da população satubense, ao tempo em que lembrou o brilhante trabalho que fazia junto a sua comunidade.

Após a fala da vereadora e da participação de outros oradores, o projeto segue agora para aprovação na próxima quinta-feira (21) durante mais uma sessão ordinária da casa.

Além do Diretor regional Edvaldo Gonçalves, a sessão desta quinta-feira (14) contou com a participação do representante das unidades básicas de saúde Alexsandro Noberto.

Diretor regional do SINDACS-AL Neto Braz comemora grande conquista junto a Prefeitura Municipal de Atalaia.

Pagamento do novo piso salarial nacional dos ACS e ACE do município será pago neste mês de Março com retroativo a Janeiro.

Por: Ascom/SINDACS-AL

Em meio à preocupação com a recente decisão judicial que encaminhou para a Justiça Estadual do Trabalho o processo sobre o decreto municipal que suspendeu o repasse das contribuições sindicais em Atalaia, nesta quinta-feira (14) o vice-presidente do SINDACS-AL Neto Braz, finalmente pode comemorar uma grande conquista junto à Prefeitura Municipal após a confirmação do pagamento do novo piso salarial nacional dos ACS e ACE que será efetuado ainda neste mês de Março com retroativo a Janeiro.

A informação foi dada ao dirigente sindical e uma comissão de representantes dos agentes pelo diretor do setor pessoal da prefeitura Léo Vigário.

“Confirmado o pagamento do novo piso salarial com retroativo a Janeiro em Atalaia, passamos a ter toda região sobre minha responsabilidade contemplada com o reajuste nacional. Um momento de vitória e orgulho para a classe trabalhadora” – Disse o vice-presidente do SINDACS-AL Neto Braz.

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Vice–presidente do SINDACS-AL lamenta decisão judicial que remeteu para a Justiça Estadual do Trabalho o processo sobre a suspensão do repasse das contribuições sindicais em Atalaia.

Neto Braz foi comunicado pelo jurídico do sindicato nesta quarta-feira (13).

Por: Ascom/SINDACS-AL

“Infelizmente está ficando difícil as coisas para os sindicatos” Foi com esta frase que o Vice-presidente do SINDACS-AL Neto Braz, lamentou a informação recebida do jurídico do sindicato na manhã desta quarta-feira (13) informando que o Juiz da Comarca de Atalaia acabou remetendo para a Justiça Estadual do Trabalho o processo sobre a suspensão do repasse das contribuições sindicais do município, resultante de um decreto do prefeito Francisco Luiz de Albuquerque. (Relembre AQUI)

Como fica a situação do reajuste do piso salarial nacional dos ACS e ACE em situação de desvio de função e os que recebem pela previdência municipal?

Este foi o questionamento feito pelo diretor regional do SINDACS-AL Roberto Santos, atual presidente do SIMDCOMP/AL e diretor da FESNACE ao jurídico do SINDACS-AL em Maceió.

Por: Ascom/SINDACS-AL

Preocupado com as denúncias de não pagamento do reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias (ACE) em alguns município do país  por situações de desvio de função e daqueles que em decorrência de auxílio doença passam a receber pela previdência municipal ou INSS, o Diretor regional do SINDACS-AL Roberto Santos, que também é presidente do SIMDCOMP/AL e Diretor da FESNACE, se reuniu na manhã dessa terça-feira (12) em Maceió com o Jurídico do SINDACS/AL, na oportunidade representado pelo Dr. Caio Alberto Almeida.

Na ocasião, levando em consideração a necessidade de esclarecimentos de pontos da Lei Federal nº 1.350 que regulamentou o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em todo o Brasil, Roberto Santos pediu dois pareceres jurídicos, o primeiro sobre os agentes em desvio de função e os atendidos pela previdência municipal, e o segundo parecer, sobre os agentes que trabalham nas periferias e zonas rurais onde as áreas são distantes das unidades, obrigando muitas vezes o agente a se locomover por quilômetros para realizar suas visitas em residências que na maioria das comunidades são muito afastadas umas das outras , visitas essas, que  acabam sendo interrompidas, tendo em vista que o agente precisa voltar a tempo de assinar o ponto eletrônico 04 vezes ao dia, o que muitas vezes se torna inviável.

“Isso é preocupante, pois estamos diante de uma situação onde o agente é forçado a decidir com o que se preocupar, se com uma visita de qualidade ou em chegar a tempo pra assinar o ponto” – Desabafou Roberto.

SINDACS-AL coloca estrutura de sua sede a disposição de seus filiados para recadastramento solicitado pela Prefeitura de Maceió.

Entidade fica localizada a Rua General Hermes, nº 584 no Bairro Cambona.

Por: Ascom/SINDACS-AL

Visando atender as necessidades e oferecer o devido suporte que os seus filiados precisam para atender a exigência de recadastramento pela Prefeitura de Maceió para com todos os seus servidores municipais, o SINDACS-AL – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas colocou a disposição dos ACS e ACE do município de Maceió, toda estrutura de sua sede localizada na Rua General Hermes, nº 584 no Bairro Cambona.

Portanto, você que é servidor público do município de Maceió e está precisando de algum tipo de orientação e ou suporte na organização da documentação necessária para o recadastramento, dirija-se até a sede do SINDACS-AL e esclareça todas as suas dúvidas.