SINDACS-AL BUSCA APOIO DOS VEREADORES DE MACEIÓ

Reunião com a Comissão de Saúde da Câmara de

 Vereadores de Maceió

Hoje, dia 15 de maio de 2013, às 17h tivemos uma reunião com a Vereadora Tereza Nelma e o Vereador Antônio Holanda, membros da comissão de saúde da câmara de Vereadores e o Vereador Dudu Ronalça. Representando os Agentes estavam presentes: Neide, Neílson, Severino, Cláudio, Alex, Fernando e Maurício. A reunião aconteceu na sala da Presidência do poder legislativo de Maceió e teve a finalidade de debater soluções para o prejuízo causado aos agentes com o advento da lei 6.114. Fernando iniciou a reunião explicando que a lei no parágrafo 1º do artigo 5º veda que o período trabalhado pelos agentes de endemias como celetista seja computado para todos os efeitos; explicou ainda que a mesma lei estabelece no artigo 10º que os ACEs não serão submetidos nem na tabela do Plano de Carreira geral nem da saúde, pois terão tabela exclusiva, e o que é pior a tabela não existe e que categoria precisa de parceiros para lograr êxito nessa luta e os Vereadores são importantes nesse processo. Maurício argumentou que a expectativa da categoria na luta pela alteração do regime era ser contemplado pelo plano de carreira que é um instrumento de valorização do servidor, no entanto, os agentes retrocederam e tiveram perdas, como: retirada do anuênio, os agentes efetivados em janeiro de 2013 não vão gozar férias, porque o município considera o marco inicial para as férias a data de publicação do decreto, e os agentes de 2008 estão sem ter progressões. Cláudio mostrou que de fato o anuênio foi cortado e ressaltou que o próprio Procurador falou pra ele que a lei está errada, pois ele (procurador) teve a transmudação de regime, mas teve o tempo anterior averbado para todos os efeitos. A Vereadora achou um absurdo e criticou o texto da lei que não considera para todos os efeitos o período trabalhado como celetista, e criticou também a ausência da tabela na lei, como pode uma lei mencionar um anexo e ele não existir? Perguntou a Vereadora que se colocou a disposição para ajudar. O Vereador Dudu Ronalsa se colocou a disposição, como sempre para contribuir na solução do problema e o Vereador Antônio Holanda além de se colocar a disposição orientou como os agentes devem agir.

REUNIÃO COM A PROCURADORA CHEFE DA PRT

DRA. VIRGÍNIA SE REÚNE COM SINDACS-AL 

No dia 14 de maio, às 16h, na sede do Ministério Público do Trabalho estivemos reunidos com a Dra. Virgínia Ferreira, Procuradora Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região. A reunião teve a finalidade de solicitar daquele Órgão Ministerial solução para os graves prejuízos causados pela lei 6114 aos agentes de Maceió, sobre tudo os 177 ACEs de agosto de 2008. Foi dito pelo Fernando Cândido, vice-presidente do SINDACS-AL que a lei veda o aproveitamento do tempo de serviço prestado pelos ACEs como celetista e por consequência disso estes trabalhadores tiveram o anuênio cortado e não estão tendo progressões, sem falar que os agentes efetivados em janeiro de 2012 não poderão gozar as férias, tendo em vista que o município considera o marco inicial para as férias a data de publicação do decreto de dezembro de 2012. O agente de Endemias Claudio Correia argumentou que os próprios Procuradores Municipais são exemplos, pois a lei que instituiu o regime jurídico dos servidores de Maceió transmudou o regime deles, mas garantiu que tempo anterior fosse averbado. Maurício Sarmento argumentou que nenhuma lei poder ser criada para prejudicar. A Dra. Virgínia Ferreira solicitou que agendássimos uma audiência com o Procurador Dr. Matheus responsável pela homologação do acordo que resultou na publicação do Decreto por parte do Prefeito Cícero Almeida, pois o Dr. Matheus pode reabrir o caso e intermediar uma solução. Todos concordaram e ficou agendada uma reunião com o Dr. Matheus para o dia 22, deste mês.

SINDACS-AL EM AÇÃO NOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS

SINDACS-AL SE REÚNE COM AGENTES DE PASSO DE CAMARAGIBE

Participação efetiva da categoria

No dia 14 de maio, deste ano, às 11 o SINDACS-AL esteve reunido com os agentes de Passo do Camaragibe, através do Coordenadro Regional e diretor do sindicato Carlos Eduardo. A reunião teve a finalidade de levantar a pauta de reivindicação que será discutida com a prefeita Márcia na próxima sexta, dia 17 ás 11 horas da manhâ na sede da prefeitura. Parabéns a todos os ACS e ACE que estão nessa luta.

Reunião da FENASCE Em Maceió-Al.

REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151 DA OIT

CNTSS/CUT quer mais agilidade do governo na regulamentação da Convenção 151 da OIT

10/05/2013

A regulamentação é fundamental para que os trabalhadores da administração pública possam ter seus direitos assegurados.

Escrito por: Assessoria CNTSS/CUT

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, representada por seu secretário de comunicação, Sandro Alex de Oliveira César, participou nesta semana, nos dias 09 e 10, de encontro sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que estabelece, entre outros itens, o princípio da negociação coletiva para os trabalhadores do setor público. O seminário “A Democratização do Estado e a Participação dos Atores Sociais - Práticas Antissindicais e Regulamentação da Convenção 151 da OIT", promovido pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego e OIT, aconteceu em Brasília e reuniu trabalhadores, representantes do Executivo, do Ministério Público do Trabalho, do Judiciário, de organizações de empregadores e especialistas da OIT.

O encontro, de acordo com seus organizadores, teve como proposta reunir os vários segmentos da sociedade para discutir os principais aspectos da Convenção 151 que trata da proteção ao direito de sindicalização, dos procedimentos para definição das condições de emprego no Serviço Público, além de colocar em debate as questões relativas a “práticas antissindicais”. Promulgada em março deste ano, ainda não foi regulamentada.

Na opinião do representante da CNTSS/CUT, a questão da regulamentação da Convenção é fundamental para que os trabalhadores da administração pública possam ter seus direitos assegurados. “O fato de ter sido ratificada no início deste ano é um sinal da mobilização dos trabalhadores. Agora, o que o governo precisa pensar é na sua regulamentação. Se hoje temos diretrizes estabelecidas, precisamos de legislação que regulamente efetivamente os direitos relacionados aos servidores públicos brasileiros”, afirma o secretário de comunicação.

A questão da negociação coletiva e o direito de greve do setor público são pontos importantes da luta que a CNTSS/CUT estabelece em defesa dos trabalhadores. A Confederação tem mobilizado os servidores e dialogado com diversos atores sociais para cobrar do governo a agilidade no processo de regulamentação da Convenção. “Além de garantir os direitos trabalhistas, é também uma forma de ampliar a democratização do Estado brasileiro. Hoje, o serviço público é refém de uma relação de trabalho extremamente defasada”, destaca Sandro César.  

O Seminário permitiu que fossem avaliados modelos de regulamentação da Convençãoe adotados em outros países. As entidades representativas dos trabalhadores entenderam como positivo o fato do governo se propor a fazer o debate neste momento, mas querem mais agilidade para apresentação até final deste ano de uma proposta de regulamentação que observe os direitos dos trabalhadores.

SINDACS-AP EM AÇÃO NOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS

SINDACS-AL DEFENDERÁ MUDANÇA DE REGIME PARA AGENTES DE RIO LARGO

Sarmento, diretor e coordenador municipal ao lado de Fernando, vice-presidente

Brava e atuante coordenação municipal que representa o SINDACS-AL em Rio Largo

Agentes acompanham as explicações atentamente

O SINDACS-AL esteve através do seu vice-presidente na reunião mensal dos agentes de Rio Largo. A reunião aconteceu no dia 10 de maio, deste ano, às 9h e foi presidida pelo Diretor e também coordenador municipal, Manoel Sarmento. A reunião iniciou com a apresentação das ações do sindicato naquele município pelo coordenador municipal, Sarmento. Na sequencia Fernando deu informes a cerca das ações do SINDACS-AL a nível Estadual e Nacional em seguida deu uma palestra a respeito da mudança de regime e seus benefícios. Fernando explicou detalhes a respeito da diferença entre o regime jurídico estatutário e celetista. Fernando finalizou a palestra dirmindo dúvidas e sugerindo que a categoria debata mais a respeito do tema. Uma nova reunião será agendada com todos os agentes para deliiberar sobre a intenção da categoria em mudar de regime.

Agentes debatem a lei que alterou o regime jurídico para estatutário em Maceió

LEI QUE ALTEROU O REGIME CAUSOU PREJUÍZOS AOS AGENTES. MAS, GARANTE PLANO DE CARREIRA E BENEFÍCIOS PARA OS MÉDICOS. 

     Na quinta, dia 09 de maio, deste ano os agentes representantes de vários distritos sanitários se reuniram na sede da CUT - Central Única dos trabalhadores para debater os prejuízos causados pela lei 6.114 que alterou o regime jurídico dos agentes de endemias. Fernando iniciou a reunião dando alguns informes das ações do SINDACS-AL, em seguida fez uma retrospectiva a respeito da última reunião e fez um breve relato das leis que alteraram o regime jurídico dos servidores da união e do município. Segundo Fernando estas legislações alteraram o regime dos servidores do Município e da União, mas garantiu o aproveitamento do tempo de serviço como celetista, relatou ainda que o STJ já pacificou o entendimento de que o tempo de serviço prestado anteriormente como celetista deve ser computado para todos os efeitos.

     A lei 6114 que alterou o regime jurídico para estatutário assegura aos Médicos o Plano de Carreira, mas para os agentes não, outro grande prejuízo é o fato de que a lei veda que o tempo de serviço como celetista seja computado para efeitos de progressões, além de que as férias terá como marco iniciou a data de publicação do decreto (2013). Foi informado ainda aos presentes que os encaminhamentos da última reunião foram cumpridos, ou seja, foi solicitada, através de ofício subscrito pelo SINDACS-AL e SINDAS-AL uma reunião com o Prefeito de Maceió; com a comissão de saúde da Câmara de Vereadores; com o Procurador Geral do Município; Secretário Municipal de Saúde; com a chefa da PRT - Procuradoria Regional do Trabalho e MPE - Ministério Público Estadual. Fernando informou que a audiência com a Procuradora chefa da PRT, Dra. Virgínia está agendada para segunda, dia 13 de maio, às 15h. Foi sugerido que a comissão dos agentes procure na terça, dia 14 de maio, às 15h os Vereadores para pedir apoio na luta pelo reconhecimento do tempo de serviço prestado como celetista e na garantia do PCC para os agentes.

A assessoria jurídica do SINDACS-AL tem estudado exaustivamente esta legislação e constatou que os Médicos tiveram o Plano de Carreira garantido através do artigo 3º da lei 6114. No entanto, os agentes só tiveram prejuízos com o advento desta lei. Precisamos correr contra o tempo para que principalmente os 177 Agentes de 2008 não tenham prejuízos irreversíveis, afirma Nelson Cordeiro, diretor do SINDACS-AL.