O Movimento Unificado dos Agentes de Saúde de Maceió, ao tomar conhecimento do ofício circular de número 0005/2019 - assinado pela secretária adjunta da saúde de Maceió, Nadja Tenório Marinho - convocando os Agentes de Combate as Endemias que estão em greve para a realização do levantamento de índice rápido de amostras do Aedes-LIRAA, expressa o que segue:
Sabemos perfeitamente a importância de nossa categoria para o equilíbrio dos perversos indicadores sociais que assolam nosso município, inclusive para combater a ocorrência e a transmissão das doenças endêmicas, assim como também sabemos os riscos de proliferação dessas doenças no atual período. A maior prova disso é demonstrarmos em todos os momentos que estamos abertos ao diálogo, aguardando desde o ano passado, sem solução, o cumprimento da Lei Federal 12.994/2014.
A implantação do piso salarial nacional é justa e de pleno direito. Entretanto, não observamos da parte da gestão a mesma preocupação expressada no ofício acima mencionado, tampouco o menor interesse em resolver nosso pleito. Dessa forma, não nos restou outra alternativa, senão o uso do instrumento constitucional do direito à Greve.
Por fim, reafirmamos a deliberação da assembleia, pela manutenção da greve, aprovada pela categoria após a última audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Alagoas, onde o município propôs o encerramento das negociações, uma vez que não tinha interesse em implantar o piso salarial nacional dos agentes de combate às endemias.
A greve está mantida e o retorno dos agentes ao exercício das funções está condicionado à implantação do piso salarial nacional.
Atenciosamente,
Movimento Unificado dos Agentes de Saúde de Maceió.
Maceió, 31 de outubro de 2019.
