Regulamentação da Lei de
incentivo de final de ano, reajuste do piso salarial nacional e a isonomia no
pagamento dos recursos do PMAQ entre os profissionais de nível médio e superior
foram os temas abordados durante o encontro.
Por: Assessoria
O Presidente do SINDACS-AL Fernando
Cândido, juntamente com o diretor executivo Manoel Sarmento e a diretora municipal
Isabel Taviano, participaram na manhã dessa terça-feira (29) da reunião do
Conselho Municipal de Saúde de Murici na sede da Secretaria de Saúde. Na pauta,
dentre outros assuntos, a regulamentação do repasse do incentivo de final de
ano para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), reajuste
do piso salarial nacional da categoria e isonomia no rateio dos recursos do
PMAQ destinados aos profissionais da Equipe de Saúde da Família.
Ao fazer uso da palavra, o presidente
Fernando Cândido lembrou que Murici é um dos poucos municípios do estado de
Alagoas que garante aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) o incentivo de
final de ano, contudo, não tem contemplado os Agentes Comunitários de Endemias
(ACE), além do adicional não está regulamentado por lei. Já com relação ao
reajuste do piso salarial nacional, o Presidente do SINDACS-AL, ressaltou que a
gestão já sinalizou que irá pagar, e que, portanto, a deliberação de uma recomendação
por parte do Conselho sedimentaria o pleito.
Sobre a isonomia no rateio do
incentivo do PMAQ, Fernando esclareceu que o Secretário da época, em um gesto
nobre, garantiu que parte do recurso do PMAQ fosse repassado para os
trabalhadores, no entanto, não há isonomia no rateio desses recursos entre o
nível médio e superior.
A reunião foi encerrada com a
deliberação de convocação de uma
reunião extraordinária devido à ausência do
Secretário Municipal de Saúde Everton Cardozo, atual presidente do Conselho.
