Pautas dos ACSs e ACEs de Colônia Leopoldina é debatida com secretário municipal de Saúde

Dirigentes do Sindacs-AL solicitaram iniciativas para valorização da carreira e melhoria da qualidade do atendimento dos agentes

Na segunda-feira (12), o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, os diretores executivos Manoel Sarmento e Sérgio Leandro, e o diretor municipal Lucas, se reuniram com o secretário municipal de Sáude de Colônia Leopoldina, Matheus, para tratar sobre as principais pautas de valorização da carreira e melhoria do trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACSs e ACEs). 

Dentre os principais assuntos tratados, está a criação da lei do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), incentivo de produtividade dos agentes de combate às endemias e a criação do repasse do rateio do novo financiamento da Atenção Primária para todos os membros das equipes ESF e Bucal. Além dessas pautas, também foi cobrado a criação do Plano de Cargos, Carreiras, Remueração e Vencimentos (PCCRV) da categoria e a entrega dos fardamentos. 

Nelson Cordeiro explicou que o secretário informou que irá analisar com muita atenção todas as demandas dos agentes e que o PCCRV está sendo finalizando para todos os funcionários públicos municipais, exceto o da Educação. "O secretário abriu o diálogo com o sindicato, demonstrou interesse em nos ajudar e disse que iria falar com o prefeito e com o procurador municipal para nos dar um retorno", contou. 

O Sindacs-AL segue na luta e em defesa dos interesses dos ACSs e ACEs nos municípios alagoanos. 

Diretoria do Sindacs-AL se reúne com ACS e ACE de Roteiro

Agentes conversaram sobre as principais pautas de luta a nível nacional e municipal

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e os diretores José Sebastião e Sérgio Leandro estiveram nesta sexta-feira (09), em Roteiro, para conversar com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias sobre as principais bandeiras de luta da categoria como a aposentadoria especial, o novo financiamento da Atenção Básica e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Vencimento (PCCRV). A reunião contou com a participação do vereador José Grazyano. 

A regulamentação da PEC 14/2021, que busca a aposentadoria especial, integral e paritária para os ACS e ACE é uma luta nacional intensa, com articulações na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nos âmbitos estadual e municipal. De acordo com Nelson Cordeiro, os dirigentes sindicais junto com a Fenasce estão empenhados em garantir os direitos dos agentes. "Estamos na luta para garantir que os agentes tenham seus direitos reconhecidos e que a população conte com um SUS forte, servido por profissionais valorizados, bem remunerados e capacitados", destaca.

O Sindacs-AL é protagonista na luta pela valorização da categoria e o seu trabalho resultou em avanços significativos, como a realização de cursos técnicos, o reconhecimento dos agentes como profissionais da saúde e a aprovação da PEC 120/2022, uma vitória após 11 anos de mobilização. Diante disso é bandeira de luta do sindicato a implantação do PCCRV com o piso salarial nacional como vencimento base da carreira dos agentes. 

Sindacs-AL cobra atualização do piso salarial nacional dos ACSs e ACEs de São José da Tapera

 Piso salarial nacional de dois salários mínimos está desatualizado

Há cinco meses, o prefeito de São José da Tapera, Jarbas Ricardo, não atualiza o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Diante desta situação, o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e o diretor executivo, Sérgio Leandro, solicitaram uma reunião com o chefe do poder Executivo. 

A partir de janeiro de 2025, o piso salarial da categoria passou a ser de R$ 3.036,00; mas o Município de São José da Tapera ainda está pagando o valor da remuneração referente a 2024, de R$ 2.824,00. Vale lembrar, que o salário dos ACSs e ACEs é pago pela União aos estados e municípios, que são responsáveis por garantir o cumprimento do piso, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/2022. 

Nelson Cordeiro explica que o piso salarial nacional representou um avanço significativo para a categoria, mas sua implementação ainda enfrenta resistência em alguns municípios. “Encaminhamos ofício para uma reunião com o prefeito Jarbas e estamos esperando um retorno. Os agentes possuem um direito constitucional a dois salários minimos e é inadmissível que não esteja sendo cumprido.  Valorizar os agentes é investir na saúde da população”, ressaltou. 

O encontro com a categoria aconteceu no dia 25 de abril e além do piso salarial nacional, os dirigentes sindicais falaram sobre o Incentivo Financeiro Anual, o fardamento e os equipamentos de proteção individual (EPIs), que também serão pontos de pauta na reunião com o prefeito. 

Sindacs-AL participa de ato do dia 1º de maio na Orla de Pajuçara

Presidente Nelson Cordeiro destacou lutas nacional pela aposentadoria especial e em Maceió pela implantação do piso salarial nacional como vencimento inicial da carreira

A diretoria do Sindacs-Al esteve presente durante o ato do Dia do Trabalhador, na quinta-feira (1º), organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), na Orla da Pajuçara. O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, discursou durante o evento e destacou as lutas a nível nacional e municipal, entre elas o resgate da aposentadoria especial para todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Brasil e a implantação do piso salarial nacional da categoria no Plano de Cargos e Carreiras de Maceió. 

“Os ACSs e ACEs de Maceió realizam um trabalho essencial para garantir a saúde da população e mesmo assim, esses profissionais não são valorizados. O diálogo está aberto com o prefeito JHC, mas ele nega nosso direito constitucional, que está na Emenda 120/2022. Em vez de ele pagar o piso nacional no valor de dois salários mínimos, ele paga apenas R$1.500,00 e complementa o restante”, relatou Nelson. 

Outra pauta destacada por Nelson Cordeiro foi sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que busca garantir aposentadoria especial para a categoria e que também visa assegurar que, após 25 anos de atuação exclusiva nessas funções, os ACS e ACE tenham direito a aposentadoria especial com pensão integral. “A PEC 14 está em andamento no Congresso Nacional e estamos na luta para reestabelecer este direito, que foi retirado durante a reforma da Previdência em 2019”, expôs. 

Centenas de trabalhadores estiveram no ato para defender o fim da jornada 6 por 1, a revogação da reforma trabalhista, pelo fim das desigualdade contra mulheres no ambiente de trabalho e a favor da taxação das grandes fortunas.

Sindacs-AL e Prefeitura de Rio Largo avançam no diálogo por melhorias para servidores

 Reunião com chefe de gabinete definiu agenda com prefeito

Na quinta-feira (24), o diretor executivo do Sindacs-AL, Manoel Sarmento, participou de uma reunião com José Carlos, chefe de gabinete do prefeito Pedro Carlos, para discutir demandas trabalhistas e encaminhar negociações. O encontro contou com a presença do presidente do Sindserp/RL, Ailton Renovato, e com a representante do Sindprev/Al, Vasconcelos. 

A reunião foi considerada produtiva, pois resultou no agendamento de uma agenda com o prefeito, marcada para após o feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Manoel Sarmento elogiou o atendimento do chefe de gabinete e ressaltou que uma "nova história está sendo construída em Rio Largo", sinalizando otimismo com os próximos passos. 

A data pós-feriado foi escolhida para permitir a organização de uma agenda mais detalhada com o prefeito Pedro Carlos e a expectativa é que as demandas dos servidores sejam tratadas diretamente com o chefe do Poder Executivo. 

TJ-AL determina implantação do piso salarial nacional dos agentes de combate às endemias de Pilar

 Decisão judicial garante piso salarial nacional como vencimento inicial no Plano de Cargos, Carreira e Salários da categoria

A juíza Amine Mafra, da Vara do Único Ofício de Pilar, determinou que a Prefeitura de Pilar implante

o piso salarial nacional como vencimento inicial na carreira dos agentes de combate às endemias.

Os diretores executivos do Sindacs-AL, Fernando Cândido e Edvaldo Gonçalves, estiveram nesta

quarta-feira (16) com a comissão representativa dos ACSs e ACEs para falar sobre a sentença,

além de compartilharem informações sobre as pautas e lutas a nível nacional.

 

O processo de número 0700687-21.2024.8.02.0047 é uma ação ordinária de obrigação a fazer

proferida em dezembro de 2024 e com intimação expedida ao Município de Pilar na segunda-feira (14).

A Prefeitura de Pilar tem 30 dias para apresentar recurso, para que posteriormente seja analisado

pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). 

Fernando Cândido informou que a ação deve ser rápida, uma vez que o Supremo Tribunal Federal

pacificou essa questão, pois reconheceu o caráter vinculante da Lei Federal nº 12.994/2014, que não

condiciona a implementação do piso salarial à regulamentação municipal, pois esta tem caráter nacional.

“Devemos deixar claro que o piso salarial nacional é o vencimento inicial da nossa categoria para os

municípios que possuem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, como em Pilar”, explicou. 

Além da ação dos agentes de combate às endemias, existe uma dos agentes comunitários de saúde, que

está conclusa para despacho, aguardando apenas o juiz sentenciar. 

Reunião com agentes da Barra de São Miguel foca em reivindicações e fortalecimento da categoria

 Sindacs-AL debate incentivos e melhorias para os ACSs e ACEs

Na manhã desta quarta-feira (16), o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e os diretores executivos, José Sebastião e Sérgio Leandro se encontraram com agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias da Barra de São Miguel para discutir benefícios e reivindicações de valorização da carreira da categoria. 

Dentre os principais assuntos discutidos estão o Incentivo Financeiro Anual, o novo financiamento da Atenção Primária, o Plano de Cargos, Carreira e Salários, além de fardamentos e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Sérgio Leandro pontou sobre as ações realizadas em Brasília para conquistar a regulamentação da aposentadoria especial para a categoria. “Estamos mobilizados e com o apoio de vários deputados federais para garantir a regulamentação da PEC 14/2021, que regulamenta a nossa aposentadoria especial”, ressaltou. 

O presidente Nelson Cordeiro destacou a importância do sindicato na defesa dos direitos da categoria. “Quando a gente consegue conversar com os gestores, explicar sobre os recursos, os repasses e a relevante ação dos agentes para a saúde da população conseguimos avançar na conquista dos benefícios e de melhores condições de trabalho para todos”, disse. 

José Sebastião explicou que a pauta de reivindicações foi construída de forma coletiva com os agentes durante a reunião e será apresentada para o prefeito, assim que ele estiver disponível para uma audiência.