Sindacs-AL e IPREV Maragogi debatem a aplicabilidade da EC 140/2026

Encontro reforçou a necessidade de transparência e segurança jurídica na garantia da aposentadoria especial da categoria

O vice-presidente do Sindacs-AL, Alex Silva, acompanhado por um grupo de ACSs e ACEs, participou, nesta terça-feira (10), de duas reuniões uma no IPREV Maragogi e outra na Secretaria de Administração de Maragogi com representantes do Iprev Maragogi. O primeiro encontro discutiu o futuro previdenciário da categoria, avaliando os efeitos, a aplicabilidade e as repercussões da Emenda Constitucional nº 140/2026. Já a segunda agenda do dia, cobrou o repasse integral do Incentivo Financeiro Anual (IFA) e do programa Brasil 360. 

"Defender a segurança previdenciária e a valorização desses profissionais é o investimento mais direto na qualidade de vida e na saúde de toda a população alagoana", destacou Alex. 

A Emenda Constitucional 140/2026 é uma conquista histórica, fruto de muita mobilização da categoria. O papel do sindicato é dialogar com cada gestão municipal e regime de previdência para assegurar que a aposentadoria especial dos ACSs e ACEs seja aplicada com total transparência e respeito à lei, sem margem para retirada de direitos.

Durante o diálogo, a gestão do IPREV Maragogi destacou que o encontro foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas e refletir sobre os impactos da nova legislação. A entidade previdenciária pontuou a necessidade de tratar o assunto com seriedade e responsabilidade, visando manter o equilíbrio entre o justo reconhecimento dos direitos dos servidores e a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O IPREV garantiu, ainda, que permanece de portas abertas para a representação sindical, reafirmando o compromisso de aplicar corretamente as normas que regem a aposentadoria da categoria.

Reunião ampliada da Fenasce debate aplicabilidade da EC 140/2026

 Encontro reuniu lideranças nordestinas e assessorias jurídicas para traçar estratégias conjuntas visando a efetivação e a aposentadoria especial da categoria

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e os diretores executivos Fernando Cândido, Sérgio Leandro e Edvaldo Gonçalves participaram, nesta terça-feira (10), de uma reunião ampliada da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce). O encontro ocorreu em João Pessoa (PB) e contou com a presença do presidente da federação, Luis Claudio da Saúde, além de entidades sindicais e advogados dos estados do Nordeste. 

A pauta principal das discussões foi a aplicabilidade da Emenda Constitucional 140/2026. O novo texto constitucional assegura o direito à aposentadoria especial e determina a regularização do vínculo funcional dos trabalhadores da base, exigindo a efetivação dos profissionais e o fim da precarização. "Alinharam o entendimento jurídico e definimos ações unificadas para cobrar o cumprimento rigoroso da emenda por parte das gestões municipais", explicou Nelson Cordeiro.

"A promulgação da EC 140/2026 é fruto de muita luta, mas a nossa mobilização não termina em Brasília. Estamos aqui em João Pessoa, junto à Fenasce e aos nossos companheiros de outros estados, para garantir que a efetivação e a aposentadoria especial se tornem realidade na vida de cada agente brasileiro", disse Fernando Cândido. 

A atuação combativa do sindicato é essencial para transformar vitórias legislativas em direitos consolidados na vida dos servidores. 

Sindacs-AL leva orientações sobre a EC 140/2026 para ACSs e ACEs de Santa Luzia do Norte, Satuba e Coqueiro Seco

Diretoria explicou sobre as novas regras de aposentadoria e reforçou a importância da assistência jurídica do sindicato

O Sindacs-AL segue percorrendo o estado para orientar e organizar a categoria. Nesta segunda-feira (9), o presidente Nelson Cordeiro e os diretores executivos Fernando Cândido, Sérgio Leandro, Alexandre Noberto (Xandinho), Manoel Sarmento e Edvaldo Gonçalves, realizaram uma reunião com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias dos municípios de Santa Luzia do Norte, Satuba e Coqueiro Seco. O objetivo principal foi detalhar as mudanças nas regras de aposentadoria trazidas com a promulgação da Emenda Constitucional 140/2026 e instruir os trabalhadores sobre os procedimentos administrativos necessários.

Os dirigentes explicaram como baixar o aplicativo "Meu INSS", acessar a conta pelo Gov.br e verificar o tempo de contribuição registrado no sistema. “O trabalho do sindicato garante a segurança jurídica e a valorização permanente da categoria diante das mudanças impostas pelo Governo Federal, transformando diretrizes em benefícios concretos para os servidores”, contou Fernando Cândido. 

O presidente Nelson Cordeiro destacou a necessidade de o sindicato estar presente nas bases para efetivar esse direito histórico. "A Emenda Constitucional 140/2026 é uma vitória que reconhece o desgaste da nossa profissão e garante a merecida aposentadoria especial. Nossa presença constante nos municípios reforça o compromisso do Sindacs-AL com cada trabalhador", afirmou.

A diretoria também orientou os agentes sobre a documentação exigida para dar entrada nos processos de aposentadoria. Para assegurar total amparo neste momento de transição, os diretores reforçaram que a assistência jurídica do sindicato está à disposição de todos os filiados para tirar dúvidas. Os atendimentos ocorrem às quintas-feiras e, para os profissionais que residem no interior, o serviço pode ser realizado de forma online. O agendamento deve ser feito com o Manassés por meio do WhatsApp, no número (82) 99997-8864.

Aposentadoria especial e incentivos financeiros são debatidos com agentes de Rio Largo

Reunião abordou as diretrizes da Emenda Constitucional 140/26, repasses do IFA e PQAVS, e orientou a categoria sobre a análise jurídica gratuita que ocorrerá em janeiro de 2027

O diretor executivo do Sindacs-AL, Manoel Sarmento, reuniu os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias de Rio Largo, nesta sexta-feira (6) para o repasse de informações importantes para a categoria, como a recém promulgada, Emenda Constitucional 140/2026. 

A pauta central falou sobre os desdobramentos da EC 140/26, que assegura a aposentadoria especial e estabelece os critérios para a efetivação dos profissionais. Além das pautas previdenciárias, a diretoria debateu o andamento do envio e aprovação do Projeto de Lei que garante o repasse de 100% do valor do Incentivo Financeiro de Final de Ano (IFA) pela União, e a implementação do PQAVS, incentivo de produtividade direcionado aos agentes de endemias.

"Nossa luta é para garantir que cada direito conquistado seja respeitado integralmente. A Emenda 140/26 é uma realidade constitucional, e nossa presença em Rio Largo visa assegurar que nenhum agente perca o direito à aposentadoria especial ou à efetivação por falta de orientação", destaca Manoel. 

O trabalho contínuo e combativo do sindicato é a ferramenta essencial para assegurar que a importância dessa categoria seja traduzida em valorização estrutural e financeira, protegendo legalmente os trabalhadores que dedicam suas vidas a cuidar da sociedade. Para viabilizar a transição para as novas regras de aposentadoria, ficou acordado que em janeiro de 2027, o departamento jurídico do Sindacs-AL realizará a análise gratuita e individualizada dos casos de todos os filiados do município. 

Sindacs-AL orienta categoria sobre regras da nova aposentadoria em Piaçabuçu, Feliz Deserto e Coruripe

Diretoria orientou sobre procedimentos administrativos e reforçou o suporte da assistência jurídica aos filiados do interior

A valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) pautou as reuniões realizadas pelo Sindacs-AL nesta sexta-feira (11) nos municípios de Piaçabuçu, Feliz Deserto e Coruripe. O presidente Nelson Cordeiro e os diretores executivos Fernando Cândido e Sérgio Leandro percorreram a região para levar informações sobre as atualizações legislativas, com foco nas mudanças das regras de aposentadoria trazidas pela promulgação da Emenda Constitucional 140/2026.

Em cada município, a comitiva contou com o apoio e mobilização das lideranças locais: a diretora Renilde Ramos em Piaçabuçu, o diretor Valdiberto em Feliz Deserto e o diretor Alan Vilela em Coruripe. “Os encontros serviram para orientar a categoria sobre os procedimentos administrativos necessários para assegurar a transição correta para a nova aposentadoria”, explicou Nelson Cordeiro.

Fernando Cândido enfatizou a necessidade de organização documental e o compromisso da entidade com os agentes para a efetivação deste direito histórico. "Nossa categoria lutou muito para conquistar a Emenda Constitucional 140/2026, que reconhece o desgaste da nossa profissão e garante a aposentadoria especial. Estar presente nos municípios é fundamental para orientar cada trabalhador e trabalhadora, garantindo que nenhum agente perca seus direitos por falta de informação", afirmou.

A diretoria orientou os filiados sobre o passo a passo para baixar o aplicativo "Meu INSS", acessar a conta pelo sistema Gov.br e verificar o tempo de contribuição devidamente registrado. Os agentes também foram instruídos sobre como reunir a documentação necessária para dar entrada nos processos, com a indicação de solicitar as fichas financeiras diretamente às prefeituras e agendar atendimento presencial no INSS para requerer a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Para assegurar total suporte jurídico neste processo, o Sindacs-AL comunicou que a assistência jurídica do sindicato está à disposição de todos os filiados para tirar dúvidas. Os atendimentos ocorrem às quintas-feiras das 8h às 14h e, para os profissionais que residem no interior, o serviço pode ser realizado de forma totalmente online. O agendamento deve ser feito com Manassés por meio do WhatsApp, no número (82) 99997-8864.

Sindacs-AL orienta ACSs e ACEs de União dos Palmares sobre a EC 140/2026 e a efetivação profissional

Reunião detalhou o uso do aplicativo Meu INSS, a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição e os critérios da Emenda 51

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e os diretores executivos Sérgio Leandro e Manoel Sarmento estiveram em União dos Palmares para um encontro com os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) na quinta-feira (5). O objetivo da reunião foi detalhar as mudanças nas regras de aposentadoria trazidas com a promulgação da Emenda Constitucional 140/2026 e orientar a categoria sobre os procedimentos administrativos necessários.

A EC 140/2026, promulgada em 16 de outubro de 2026, regulamenta as regras de aposentadoria especial para a categoria, exigindo 25 anos de efetivo exercício na atividade. O texto constitucional define idades mínimas gradativas para homens e mulheres, além de garantir a aposentadoria com salário integral aos agentes vinculados a regimes próprios de previdência.

Durante a agenda em União dos Palmares, a diretoria explicou, na prática, como baixar o aplicativo "Meu INSS", acessar a conta Gov.br e verificar o tempo de contribuição registrado no sistema. Houve diversos questionamentos dos servidores locais, pois o aplicativo não identifica as contribuições realizadas entre os anos de 1999 e 2006 pelo município de União dos Palmares, embora reconheça o início do vínculo trabalhista em 1996, 1998 ou 1999.

A reunião assumiu um caráter técnico e explicativo para ensinar os agentes a identificar essas falhas no sistema e a reunir a documentação necessária para dar entrada nos processos de aposentadoria. A diretoria orientou a categoria a solicitar as fichas financeiras diretamente ao município e a agendar atendimento no INSS para requerer a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

“A atuação do Sindacs-AL é fundamental para assegurar que as legislações federais sejam efetivamente convertidas em segurança jurídica, organizando os trabalhadores e garantindo que tenham o suporte necessário para exercerem suas funções com dignidade e eficácia”, explicou Nelson Cordeiro. 

Além das questões previdenciárias, a diretoria esclareceu dúvidas sobre os processos de efetivação profissional. Os diretores explicaram os critérios vigentes e detalharam quem está apto a solicitar a estabilidade, resgatando as garantias estabelecidas pela Emenda Constitucional 51/2006, que consolidou o vínculo direto dos profissionais com a administração pública ao permitir a admissão por processo seletivo público.

Sindacs-AL discute implementação da aposentadoria especial da EC 140/2026 com o IPREV-Maceió

 Sindicato solicita atualização das regras e explica etapas para assegurar o direito aos ACSs e ACEs de Maceió

A recém-promulgada Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026, estabelece regras de aposentadoria especial e a regularização do vínculo funcional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Diante deste novo cenário, o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e o diretor Sérgio Leandro conversaram com o diretor-presidente do Maceió Previdência (IPREV-Maceió), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga, e com o vereador Allan Pierre, na terça-feira (3), na sede do IPREV-Maceió.  

Durante a reunião, o Sindacs-AL contou que dois terços dos agentes de Maceió já estão aptos a se aposentar. O diretor-presidente do IPREV-Maceió falou que já estão analisando a EC 140/2026 e que já estão fazendo um impacto financeiro para deliberar sobre essa questão. Foi pontuado, ainda, que o complemento dessa aposentadoria, com a extensão financeira complementar, vai se dar através do Governo Federal.

A presença firme e combativa do sindicato é o que garante que as leis federais sejam efetivamente cumpridas nos municípios. “Explicamos alguns artigos da EC 140/2026 e pedimos para que o texto constitucional seja avaliado e comece a valer nos processos de aposentadoria dos agentes”, disse Nelson Cordeiro. A atuação dos ACS e ACE tem um impacto importante para a saúde da população, formando a linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS) na prevenção de doenças e promoção da qualidade de vida. “Assegurar a aposentadoria especial é um dever de justiça para com esses profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado das comunidades”, destacou Nelson.

Para que os agentes consigam se aposentar, também é necessário cumprir algumas etapas administrativas, como tirar a licença-prêmio e fazer a averbação do período do INSS. O Sindacs-AL seguirá orientando e acompanhando os trabalhadores em cada um desses trâmites para garantir total segurança jurídica.