Município de Inhapi regulamenta EC 120 e garante política nacional de valorização salarial dos ACS e ACE

 Diretor executivo do Sindacs-AL e coordenadores municipais participaram de sessão ordinária, que regulamentou PCCV com a Emenda 120

A Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, foi regulamentada com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), no município de Inhapi, após votação unanime do projeto de lei na Sessão Ordinária, de quinta-feira (28), na Câmara de Vereadores. O diretor executivo do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Mário Júnior, participou do momento acompanhado dos coordenadores municipais, Sandro de Oliveira, Josefa Lima e Edson Correia.  

Para Mário Júnior a luta do Sindacs-AL é para que todos os municípios onde tenham Plano de Cargos e Carreiras, seja enviado o projeto de lei para sua regulamentação. “Os prefeitos devem nos ouvir e agilizar este processo, pois passamos 11 anos lutando pelo nosso piso salarial nacional e nada mais do que justo que os trabalhadores tenham seu direito constitucional garantido”, explica.

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) de Inhapi, passam a ter uma das melhores remunerações do Estado de Alagoas, pois os adicionais de insalubridade e as progressões por mérito e titulação do PCCV, estão sendo contabilizadas em cima do salário base de R$ 2.424,00, o piso salarial nacional.

O prefeito Tenório Malta explicou que a prioridade do governo municipal é valorizar o servidor público. “Valorizar o servidor público inhapiense sempre foi e será uma das nossas prioridades de governo e a valorização do piso na carreira é prova disso, afinal de contas, somos obrigados a cumprir o piso, mas reconhecer a carreira, só faz quem tem compromisso e respeito para com o povo", relatou.

No município, os servidores recebem adicional de insalubridade de 20% para os que trabalham no combate à Dengue e de 40% para os que estão no enfretamento da Doença de Chagas, além do implemento do adicional de incentivo de R$ 130,00.   Após a regulamentação, os servidores poderão alcançar até R$ 3.894,76 de salário.

 

Sindacs-AL participa da assinatura do PL de implantação da EC 120 em Marechal Deodoro

 PL assegura política de remuneração dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, foi convidado pelo prefeito de Marechal Deodoro, Cacau, para participar na noite de quarta-feira (27), da solenidade de assinatura do projeto de lei, que realiza a implantação da Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022. O evento contou com a participação expressiva dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador André Bocão, do diretor executivo do Sindacs-AL, José Sebastião, e do secretário municipal de Saúde, José Sival.

O histórico de luta para valorização salarial da categoria foi exposto no telão pelo secretário municipal de Saúde, que explicou também todos os valores recebidos do Governo Federal e o montante que será bancado com recursos próprios, para pagar as progressões por mérito e titulação.

Nelson Cordeiro comemorou a vitória da adequação do valor de R$2.424,00 ao salário base do Plano de Cargos e Carreiras, sendo assegurada por meio do projeto de lei, enviado para a Câmara Municipal de Marechal Deodoro.

“É muito importante o diálogo permanente do sindicato com os gestores públicos, pois é a melhor maneira de avançar nas conquistas. Quero agradecer a sensibilidade de Cacau, em nos ouvir, atender os nossos apelos, fazer o que é correto e nos convidar para este momento tão especial”, ressaltou.

O prefeito de Marechal Deodoro disse que esta atitude é uma forma de reconhecer e valorizar os ACS e ACE do município, pois a lei está sendo encaminhada para os vereadores, com efeito retroativo. “Parabéns aos agentes, isso mostra o respeito da prefeitura para com todos os servidores, em especial neste momento, com os da Saúde”, celebrou.

O PL deve ser votado e aprovado pelos vereadores, para seguir com a sansão do prefeito. 

Sindacs-AL participa de Assembleia Geral sobre o piso salarial nacional em União dos Palmares

 Nelson Cordeiro, Fernando Cândido e Manoel Sarmento debateram a Emenda Constitucional 120 e encaminharam decisões para gestores públicos

Nesta quarta-feira (27), o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro e o secretário da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (Fenasce) e diretor executivo do Sindacs-AL, Fernando Cândido, participaram da Assembleia Geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares (SINTPMUP), para tratar sobre a implantação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), em União dos Palmares.

O presidente do SINTPMUP, Tita, convocou a reunião com a categoria para debater amplamente sobre a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, e a sua regulamentação no município, tendo em vista o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores públicos municipais da Saúde.

O diretor executivo do Sindacs-AL, Manoel Sarmento, também esteve presente e falou sobre a importância da união dos sindicatos para avançar nas conquistas. “Quanto maior a força dos trabalhadores, maiores serão as nossas conquistas”, destacou.

Foi votado e aprovado por unanimidade: o pagamento dos R$2.424,00 do piso salarial nacional até que seja regulamentado por lei municipal, com todos os benefícios do PCC, e a solicitação do provisionamento das despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023.

De acordo com o presidente do Sindacs-AL o momento foi muito produtivo para enviar os encaminhamentos para o prefeito Kill, sobre como a categoria quer a implantação da EC 120 no PCC.  

“Deliberamos, que vamos aguardar a regulamentação do piso na Câmara Municipal, para que realmente a EC 120 seja garantida por meio de lei municipal com todos os benefícios do PCC e que esteja previsto na LOA de 2023, os recursos para garantir o pagamento do PCC baseado na emenda 120”, explica Nelson Cordeiro.

 

Sindacs-AL participa de reunião com prefeito de Maragogi e garante implantação do piso salarial nacional e o pagamento dos retroativos

 Alex Silva esteve em Maragogi para cobrar a aplicação da EC 120 e também solicitou a entrega de fardamentos e EPI’s para os ACS e ACE

O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Alex Silva, e o agente de combate às endemias, José Ivaldo, solicitaram diversos benefícios para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE), durante uma reunião com o prefeito de Maragogi, Sérgio Lira, e o secretário municipal de Saúde, Dr. Francisco Carlos, nesta quarta-feira (27), no gabinete do chefe do Executivo.

O assunto principal da reunião foi a respeito da regulamentação da Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, que determina o pagamento de dois salários mínimos para todos os ACS e ACE. O representante sindical cobrou os retroativos de maio e junho; e que o projeto de lei fosse enviado para a Câmara Municipal com o estudo de impacto financeiro, que aprova a nova tabela de vencimentos no Plano de Cargos e Carreiras da categoria.

“O prefeito disse que enviará o mais rápido possível a mensagem para os vereadores aprovarem a nova tabela e que no dia 5 de agosto, os ACS e ACE irão receber seus vencimentos normais e os retroativos de maio e junho serão pagos no dia 10 de agosto, apenas para os servidores públicos municipais efetivos, os contratados não serão contemplados com o retroativo”, relatou Alex Silva.

Os equipamentos de proteção individual (EPI’s) e os fardamentos dos servidores públicos municipais também foram solicitados. “Os gestores se comprometeram em entregar tudo até o dia 11 de agosto”, explicou o vice-presidente do Sindacs-AL.

Após a reunião, a categoria decidiu agendar uma Assembleia Geral para o dia 11 de agosto.

 

Diretoria do Sindacs-AL avança na valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de Satuba

Piso salarial nacional será pago com o retroativo de maio e junho na próxima sexta-feira (29)

Os diretores executivos do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Edvaldo Gonçalves e Alexandro Norberto, estiveram reunidos com o prefeito de Satuba, Júnior Tuté, com o presidente da Câmara Municipal vereador, Júnior Andrade , o procurador municipal, Leonidas  Bulhões,  tarde de terça-feira (26) para solicitar o pagamento do piso salarial nacional, o percentual da insalubridade em cima do salário base e melhorias no Plano de Cargos e Carreiras dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

Edvaldo Gonçalves informou que o chefe do Executivo se comprometeu em pagar o piso salarial nacional com o retroativo de maio e junho, na próxima sexta-feira (29). “Além da conquista da implantação dos dois salários mínimos do piso e com os retroativos, o procurador do município se comprometeu em estudar a legislação que fala sobre a insalubridade e que retornará ainda esta semana com uma resposta”, explica.

Durante a reunião, ficou definido pelo presidente do Legislativo Municipal que na sessão ordinária do dia 16 de agosto será colocado em pauta o projeto de lei sobre o piso dos ACS e ACE e será realizada uma sessão solene para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. 

 

Servidores da Saúde de Atalaia irão paralisar atividades no dia 2 de agosto

 Sindacs-AL participou de Assembleia Geral, que definiu agenda de luta dos servidores da saúde pela data-base do PCC e regularização da insalubridade

Os diretores executivos do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Edvaldo Gonçalves e Alexandro Norberto, ao lado do diretor municipal do Sindacs-AL de Atalaia, Wanderson Nunes, participaram na manhã desta terça-feira (26), da Assembleia Geral dos Sindicatos Unificados da Saúde de Atalaia, que definiu a agenda de luta dos servidores da saúde pela data-base do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e pela regularização da insalubridade.

De acordo com Edvaldo Gonçalves a prefeita está pagando os 20% da insalubridade em cima do salário mínimo e a categoria pede que este percentual seja em cima do salário base. “Precisamos nos fortalecer nas lutas para garantir os nossos direitos. Por isso, convido todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias para participar das atividades estabelecidas durante Assembleia”, ressaltou.

A categoria, votou e aprovou uma paralisação geral das atividades da saúde do município, no dia 2 de agosto, e a formação de uma comissão para se reunir com a prefeita Ceci Rocha. 

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Sindacs-AL garante implantação do piso e pagamento do retroativo em São José da Tapera

 Após reunião com prefeito Jarbas Pereira, categoria aprovou propostas em assembleia

A cobrança pela implantação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), em São José da Tapera, teve novos desfechos nesta terça-feira (26), após uma reunião entre o prefeito Jarbas Pereira, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, o secretário da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (Fenasce) e diretor executivo do Sindacs-AL, Fernando Cândido, o advogado do Sindacs-AL, Juliano Almeida, as lideranças Gilvania Pereira, Jailson Nunes e Silvaneide de Jesus e servidores públicos.

Diante das solicitações dos sindicatos e dos trabalhadores, Jarbas Pereira decidiu implantar o piso salarial nacional de R$2.424,00 e o pagamento dos retroativos de maio e junho em uma única vez dia 10 de agosto. Também ficou definido para que em novembro aconteçam novas negociações para melhorar o Plano de Cargos e Carreiras da categoria, com a tabela inicial sendo os dois salários mínimos.

“Após inúmeras tentativas de reuniões com o prefeito, conseguimos que ele nos ouvisse e entendesse o nosso pleito. Com isso, os levamos essas propostas para Assembleia Geral, a qual foram aceitas por unanimidade. Mas nossa luta não acaba aqui, ainda temos muito o que avançar”, revela o presidente do Sindacs-AL.

Os ACS e ACE de São José da Tapera participaram de forma expressiva da Assembleia Geral, que aconteceu após a reunião com o prefeito. Para Nelson Cordeiro esta participação é muito importante, pois é necessário que o gestor apresente o estudo de impacto financeiro e a atualização do PCC, com o valor de dois salários mínimos na tabela inicial.

“O município que possui PCC deve atualizar sua legislação para avançar na melhoria da remuneração dos servidores, por isso o Sindacs-AL está fazendo essa cobrança em todas essas cidades e a união de todos é essencial para mais essa conquista”, alertou Nelson.

A Emenda Constitucional 120, foi sancionada em 5 de maio de 2022, e desde então os municípios recebem da União o repasse do valor de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.