Para discutir os impactos negativos causados pela reforma da previdência e seus desmembramentos, que deverão atingir os servidores municipais ainda em 2020, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (SINDACS-AL), Fernando Cândido, se reuniu na manhã desta quarta-feira (11) com a presidenta da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL), Rilda Alves, que junto com os sindicatos afiliados encabeçam mobilizações em defesa da classe trabalhadora.
Fernando Cândido relembrou a luta do SINDACS-AL e dos demais sindicatos ligados à CUT contra a reforma da previdência em Brasília no ano passado. Mesmo com a intensa mobilização de inúmeras categorias, as mudanças foram aprovadas.
Como exemplo dessas perturbações, a falta de comprometimento com os servidores públicos de Alagoas foi evidenciada na última terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, durante a deliberação do Projeto de Lei do governador Renan Filho, que define a reforma da previdência no estado. Os deputados estaduais aprovaram o texto, em 1ª e 2ª votação. O PL modifica o regime de previdência social dos servidores públicos estaduais. Entre as mudanças está o aumento da alíquota de contribuição dos trabalhadores de 11% para 14%. As alterações na previdência social estão embasadas na Emenda Constitucional Nº 103/2019.
Ao tomarem conhecimento do projeto, elaborado sem qualquer consulta pública, representantes de vários sindicatos iniciaram mobilizações com o objetivo de conscientizar os deputados e a sociedade sobre o golpe que o PL representa para o funcionalismo público alagoano. Mesmo com todas as reivindicações, o projeto foi aprovado por unanimidade em 2ª votação na ALE.
“A gente fez a nossa parte, se organizando, mobilizando a base. A gente sabe que está enfrentando um momento de muita resistência e retirada de direitos da classe trabalhadora, tanto a nível nacional quanto a nível estadual, e que a gente vai enfrentar também nos municípios, com a questão da reforma dos servidores municipais”, comentou Rilda Alves, que pontuou que a ALE não dialoga com a sociedade e que não tem se colocado favorável aos trabalhadores. De acordo com ela, poucos deputados têm recebido as categorias para ouvir as pautas de interesse. “A reforma da previdência estadual foi preparada pelo governo, mas é a assembleia que tem o poder de votar, então a gente fica triste com o resultado”, desabafou.
Em concordância com a presidenta da CUT-AL, Fernando Cândido enfatizou que em Alagoas o movimento sindical não encontrou um parlamentar sequer que se dispusesse a representar os trabalhadores e servir de intermediário. Ele se mostrou preocupado com o que ainda pode acontecer. “A reforma da previdência prevê que os municípios devem se adequar até julho de 2020. Caso a classe trabalhadora não se una ainda mais, é provavel que aconteça nos municípios o que vimos na Assembleia Legislativa. Os prefeitos podem submeter um Projeto de Lei Municipal sem consulta prévia e os vereadores, por sua vez, podem aprovar por unanimidade sem ouvir os servidores”, comentou.
