Instituído por meio da Portaria N° 2.979, de 12 de novembro de 2019, o programa do Governo Federal irá substituir o PMAQ
A diretoria do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (SINDACS-AL) se reuniu nesta terça-feira (24) para discutir sobre diversas pautas de interesse da categoria, entre elas o programa Previne Brasil, que irá substituir o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
O Previne Brasil, que foi instituído pelo Governo Federal por meio da Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, é um novo modelo de financiamento voltado à saúde que altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, com o objetivo de equilibrar valores financeiros referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho das equipes e outras especificidades.
De acordo com o presidente do SINDACS-AL, Fernando Cândido, o programa trata do pagamento por desempenho das equipes de saúde da família. “esse pagamento por desempenho substitui o antigo PMAQ, que era o programa de melhoria da qualidade do atendimento à atenção básica. Em alguns municípios a gente tinha negociado para que parte desses recursos fossem destinados aos profissionais, e conseguimos por meio de leis municipais, porém essas leis ainda se referem ao PMAQ”, explicou.
A reunião foi direcionada à referida alteração do programa, com ampla discussão sobre as portarias e todo o arcabouço jurídico envolvido. Também foram colocadas em pauta as ações sindicais para garantir que a categoria continue recebendo o incentivo que os gestores municipais já vinham pagando como PMAQ, agora nos moldes do Previne Brasil.
“Dentre as ações que definimos, nós vamos realizar uma capacitação com o intuito de instrumentalizar os nossos diretores para que levem o debate aos seus gestores e assim garantam que esses recursos sejam destinados às equipes do PSF, principalmente aos agentes comunitários de saúde”, informou Fernando Cândido, que também adiantou sobre a participação do presidente do SINDACS-PA, Marcelo Piraíba, e do presidente da FENASCE, Luiz Cláudio, como palestrantes da ação.
Para Manoel Sarmento, um dos diretores presentes, a reunião foi bastante proveitosa. “Tiramos todas as dúvidas e estamos mais fortalecidos e preparados para transmitir as informações nas bases que representamos. Parabéns a todos da diretoria e ao nosso presidente estadual, Fernando, por ter colocado o Previne Brasil na pauta”, concluiu.
