EFETIVAÇÃO UMA PRIORIDADE DO SINDACS-AL

SINDACS-AL NA LUTA PELA EFETIVAÇÃO DOS AGENTES DE JEQUIA DA PRAIA

De vermelho: Fernando Cândido e de laranja: Edenilson

    O SINDACS-AL, através de seu vice presidente esteve reunido com os agentes de Jequia da Praia para debater a incorporação aos quadros efetivos do município os agentes alcançados pela Emenda Constitucional 51 e da Lei federal 11.350. A reunião foi articulada pelo Coordenador municipal, Edinilson e agendada pelo Coordenador Regional Roberto que não pode participar da reunião em virtude de um compromisso agendado anteriormente. Ednilso explicou que o Prefeito tem a vontade política de efetivar os agentes, para tanto precisa ajustar alguns detalhes. Fernando Cândido deu alguns exemplos de efetivações que ocorreram no Estado, entregou uma cartilha orientando como se dar todo o processo de efetivação e modelos de lei. Estes trabalhadores foram demitidos e retornaram ao trabalho por força de uma decisão judicial impetrada pelo SINDACS-AL, para fazer justiça de fato e de direito falta agora o cumprimento da EC-51, afirma Fernando. Toda documentação foi entregue ao Advogado do município que assumiu o compromisso de em breve materializar a efetivação.

NOTA

URGENTE!!!

Vimos por meio deste solicitar com a máxima urgência que os agentes, beneficiários do processo nº 00307/2005 6ª vara, Abaixo relacionados, compareçam a sede do sindicato, localizado na Rua General Hermes, 584, Cambona, Maceió, Alagoas, fone 3326-3845 para assinar a autorização e liberação dos valores referentes ao processo acima mencionado.

Segue abaixo a relação dos Agentes beneficiários do processo: 

Albeni de Melo Santos

Ana Lucia Pires dos Santos                        

Ana Maria Soares Brandão                        

Ana Paula de Lima         

Antônio Domingos P. Neto                       

Benilda Maria de Lima Silva                       

Cicera Maria Gomes da Silva                     

Cineide de Oliveira Silva                             

Daíse Marta da Silva                     

Damires Silva Hortêncio                              

Dinislei de Almeida Bezerra                      

Edson dos Santos                          

Eliane de Omena Lins

Elisangela Candida dos S. Silva                 

Ester Soares da Silva

Gedalva Mª da Conceição Santos                           

Genilza Maria Vilela                      

Gilvanete do Nascimento Lima

Hermes Costa da Cunha

Hermogenes Severo de O. Silva                             

Iva Neide Alves dos Santos       

Ivanize Nascimento de Oliveira

Jaidete Bezerra dos Santos       

João Camelo da Costa Neto      

José Claudio da Silva     

Jose Erinaldo de Sena  

Jose Geraldo Duarte da Silva    

Joseana Luzia de Melo Nascimento       

Josileide Oliveira da Silva            

Kleber José Marques Batista 

Lenice Silva de Souza

Marcio Nascimento de Oliveira

Maria de Fatima da S. L. Ferreira

Maria Disleide Simões Correia

Maria Margarida da Silva

Maria Salete Soares Brandão

Mauricio Monteiro Silva

Meire Melo Medeiros

Naide Barbosa de Almeida

Paulo Jorge Teixeira de Lima

Rinaldo Sérgio dos Santos

Rivonete Rosendo da Silva

Rosenilda Lins de Andrade

Samuel Lima dos Santos

Silvia Maria Ribeiro de Almeida

Sinval Henrique dos Santos

Sonia Maria Ferreira

Van Carlos Vieira de França

Vanuzia da Silva Lima

Walkiria dos Santos Almeida

Zacarias Nascimento Neto

CUT, CNTSS E FENASCE NA LUTA PELO PISO SALARIAL DOS AGENTES

CUT e CNTSS/CUT conquistam compromisso do governo federal de garantir piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos de Endemias

12/11/2013

Proposta deve ser encaminhada para votação na Câmara Federal ainda nos próximos dias

Escrito por: Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT

Um forte processo de mobilização envolvendo a CUT – Central Única dos Trabalhadores e a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores, por meio de seus presidentes, respectivamente, Wagner Freitas e Sandro Cezar, foi intensificado nas últimas semanas em Brasília. Um dos motivos centrais foi o acompanhamento sistemático junto ao governo federal e ao Congresso Nacional do trâmite do Projeto de Lei que definirá o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

 

Um período recente que demandou muitas reuniões e mobilizações de rua, mas cujo resultado obtido correspondeu a uma reivindicação que vinha sendo priorizada há muito tempos pelas entidades representativas dos trabalhadores e pela própria categoria. A grande vitória de agora garantiu o compromisso do governo federal com os trabalhadores de que Projeto de Lei a ser avaliado pelo Congresso defina o piso salarial imediato de R$850,00 e que a partir de janeiro de 2014 este valor atinja o montante de R$ 903,00.

 

Para o presidente da CN

TSS/CUT, a conquista foi um avanço na perspectiva dos trabalhadores. “O que nós, CUT, CNTSS/CUT, Fenasce e a categoria, buscávamos era o direito real de que todo trabalhador desta área, em qualquer lugar do país, não recebesse um salário menor do que este estipulado pela Lei. Este valor será o patamar mínimo a ser pago. Hoje existem nos pais municípios que nem pagam um salário mínimo a este profissional, que desenvolve um trabalho fundamental de prevenção e de combate a doenças com a nossa população,” destaca Sandro Cezar.

 

Wagner Freitas, presidente da CUT, em artigo publicado, avalia que “é absolutamente fundamental que um governo democrático-popular como o nosso respeite, valorize, e remunere adequadamente os trabalhadores que têm a missão de levar  saúde e melhorias das condições de vida diretamente para todos brasileiros que mais necessitam de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). E as Prefeituras, que recebem  recursos federais do SUS para o pagamento dos agentes comunitários, têm de se comprometer com o repasse integral e com a valorização desses profissionais”.

 

O secretário do Combate ao Racismo da Confederação e secretário da Fenasce, Robson Teixeira de Góes, que também acompanhou este processo, lembra que são cerca de 300 mil trabalhadores que compõem a categoria. “Com a iniciativa partindo do governo federal não ocorrerá o problema de vício de inconstitucionalidade, pois, o Congresso Nacional não poderia legislar sobre atribuições que são específicas do Executivo Federal,” afirma Robson de Góes.

 

Outro compromisso do governo federal é que este projeto seja votado o mais rápido possível para que os trabalhadores possam ter acesso a este direito ainda em dezembro deste ano. Isto dependerá também do esforço do Congresso Nacional, que deverá desobstruir a sua pauta, dando encaminhamento a dois projetos que estão na agenda da Casa, são eles: sobre o Fundo de Garantia e do Marco Civil da Internet .

 

Convocatória

Convocamos os agentes de Saúde para um ato Publico em favor do Piso Salarial Nacional, Dia 12 de Novembro na Praça dos Palmares as 8:00hs.

Contamos com todos os ACE e ACS!!! 

SINDACS-AL INCLUI PAUTA DOS AGENTES NO ATO NACIONAL DA CUT

ATO EM DEFESA DO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E DO PISO DOS ACS E ACE

Conforme orientação da CUT Nacional para mobilização nos estados, pelo Fim do Fator Previdenciário, e de acordo com a deliberação da executiva da CUT Alagoas do dia 06 de novembro, convocamos todas as entidades filiadas para um Ato Público que acontecerá no próximo dia 12 de novembro (terça-feira), na Praça dos Palmares, em frente à sede do INSS Ari Pitombo, a partir das 09 horas.

As centrais sindicais apresentaram uma proposta para substituição do fator, com a adoção da fórmula 85/95, pela qual seria necessária a junção de dois parâmetros para a aposentadoria com benefício integral: a soma da idade e do tempo de serviço deve ser igual a 85 para mulheres e 95 para homens – elas precisariam ter no mínimo 30 anos de recolhimento, e eles, 35.

            No dia 12, com a pressão em todos os estados, a classe trabalhadora reivindica que o governo apresente uma proposta alternativa para ser apreciada, porque esse foi o compromisso assumido. Precisamos fazer pressão para que o governo federal reabra as discussões.

Tendo em vista que a missão de quem cuida da saúde do povo tem de ser valorizada, portanto os Governos Federal e Municipais têm de aprovar imediatamente o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, acrescentamos na pauta do ato do dia 12 a regulamentação do piso salarial nacional dos ACE e ACS.

Diante da importância dessa luta para toda a classe trabalhadora, convocamos todos/as dirigentes sindicais para se fazerem presentes no referido ato, bem como, solicitamos que cada entidade confeccionem faixas sobre o tema e levem suas bandeiras.

DIA NACIONAL DE LUTA

* FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO “O BRASIL CONTRA O FATOR”

* REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

DATA: 12/11/2013 (TERÇA-FEIRA)

HORA: 09:00

LOCAL: PRAÇA DOS PALMARES EM FRENTE À SEDE DO INSS ARI PITOMBO.

Contamos com a participação de todos/as.

Saudações CUTistas.

AMÉLIA FERNANDES

Presidenta.

FENASCE NA LUTA PELO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACE E ACS

FENASCE na negociação do Piso Nacional dos ACS e ACE

Robson Góis da FENASCE e Sandro Cézar da CNTSS

Na última quinta-feira (7/11) foi realizada a negociação do Piso Nacional dos ACS e ACE, em Brasília. O governo apresentou uma proposta no valor de R$ 850. Participaram do acordo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro César, e o Diretor da FENASCE, Robson Góis, e as representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ruth Brilhante e Elaine (assessora jurídica e representante do Ministério da Saúde, respectivamente).

A CNTSS sinalizou que essa proposta já havia sido apresentada e tinha sido contestada  pela categoria. A FENASCE  solicitou que fosse feito um acordo com as representações da categoria e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e o ministério indicou que esse acordo deveria ser celebrado na Mesa Nacional do SUS.

O presidente da CNTSS afirmou que buscará esforços para que o governo reveja essa proposta, pois essa categoria é de extrema importância política na estratégia de saúde preventiva.

Fim do impasse está previsto para 12/11

Todos esperam que a resolução desse impasse aconteça na terça-feira (12/11). “O representante do governo sinalizou que buscará uma proposta concreta e os cenários serão analisados, depois disso, ele convocará uma nova reunião antes do dia 12, para nós construímos esse acordo”, explicou Góis.

A missão de quem cuida da saúde do povo tem de ser valorizada

07/11/2013

Governos federal e municipais têm de aprovar imediatamente o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde

Escrito por: Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT

O governo federal e, em especial, os governos municipais precisam atender imediatamente a reivindicação do Piso Salarial Nacional que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes Comunitários de Combate a Endemias (ACE), veem fazendo há sete anos.

Esses agentes trabalham nas comunidades onde moram, onde se relacionam com os vizinhos. Conhecem a rotina e os problemas que as pessoas têm em cada uma das ruas, esquinas e avenidas, onde realizam ações de prevenção de doenças e de promoção da saúde de acordo com as necessidades da sua comunidade. É justamente esse perfil que torna esses agentes a ponte mais rápida entre o povo e os serviços de saúde.

Por tudo isso, é absolutamente fundamental que um governo democrático-popular como o nosso respeite, valorize, remunere adequadamente os trabalhadores e as trabalhadoras que têm a missão de levar  saúde e melhorias das condições de vida diretamente para todos/as brasileiros/as que mais necessitam de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). E as Prefeituras, que recebem  recursos federais do SUS para o pagamento dos agentes comunitários que trabalham em seus municípios, têm de se comprometer com o repasse integral e com a valorização desses profissionais.

Apesar do piso não estar fixado em Lei, o governo federal repassa aos municípios, por meio de portaria, R$ 950 por mês para cada agente comunitário. Alguns municípios, porém, transferem aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizam o restante dos recursos em outras finalidades. Por isso, é absolutamente fundamental a aprovação de uma lei fixando o piso salarial nacional dessa importante categoria.

No último dia 23 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência e iniciou a votação do mérito do projeto de lei que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários.

Mais uma vez, são projetos não negociados com os trabalhadores. É preciso dialogar com a CUT e as demais centrais sindicais, fazer uma mesa de negociação tripartite, com representantes dos governos federal e municipais, do parlamento e dos trabalhadores, e construir um acordo que balize a votação do piso no Congresso Nacional.

A consolidação do SUS e de seus programas é compromisso de todos.