Vereador Allan Pierre protocolou projeto de lei para garantir uma maior segurança financeira para a categoria
Na última quarta-feira (25), o vereador Allan Pierre protocolou, na Câmara Municipal de Maceió, um Projeto de Lei (PL) que propõe a proibição da cobrança de taxas e juros abusivos em empréstimos consignados contratados por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta da capital alagoana. A iniciativa é um alívio para categorias como os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE), que frequentemente enfrentam problemas ao contratar crédito consignado.
O diretor executivo do Sindacs-AL, Fernando Cândido, agradeceu ao vereador em nome de todos os agentes. “Muitos dos filiados e filiadas sofrem com as taxas e surpresas que aparecem após a contratação de um empréstimo consignado. Quando aprovado, o projeto do vereador Allan Pierre será muito importante para trazer mais segurança financeira aos servidores", destacou
De acordo com Allan Pierre o principal objetivo do PL é proibir a cobrança de taxa de abertura de crédito, e de quaisquer outras taxas, tarifas ou encargos administrativos, independente da denominação, sobre os empréstimos consignados. “Em alguns estados brasileiros, essa realidade já é uma prática, o que demonstra a viabilidade e a necessidade de tal medida em Maceió”, ressaltou.
A proposta visa proteger o servidor do endividamento excessivo e garantir que ele pague apenas pelo valor contratado, sem a incidência de cobranças indevidas. O projeto agora seguirá para tramitação nas comissões da Câmara Municipal, onde será debatido e aprimorado antes de ser votado em plenário. O Sindacs-AL acompanhará de perto cada etapa para garantir que a proposta beneficie efetivamente os servidores públicos municipais de Maceió.
