Categoria decidiu acatar decisão da Justiça de Alagoas e entrar com um recurso solicitando o fim da suspensão
O Movimento Unificado pela
Implantação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias de Maceió, realizou uma Assembleia Geral com os ACS e ACE,
na manhã desta terça-feira (13), no auditório do Instituto Federal de Alagoas
(Ifal), para deliberar pautas sobre o movimento paredista iniciado em outubro
de 2022 com o objetivo de garantir o piso salarial nacional da categoria no
início da carreira, de acordo com a Emenda Constitucional 120/2022.
O desembargador do Tribunal da
Justiça de Alagoas, Marcio Roberto, suspendeu a greve dos agentes no dia 31 de
julho. O desembargador justificou o alto risco sanitário da cidade de Maceió,
que se encontra em situação de emergência máxima em decorrência de dengue,
chikungunya e zika.
Durante a Assembleia Geral, a
categoria aprovou acatar a decisão do desembargador em suspender a greve que se
estendeu por 1 ano e 10 meses e entrar com um recurso na Justiça solicitando o
fim da suspensão. Na ocasião, o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, relatou
o protagonismo do sindicato por mais de uma década na luta pelo piso salarial
nacional dos agentes e destacou a dificuldade para garantir o direito em Maceió.
“Em 2010, acompanhamos a
aprovação da PEC 63/2010 e em seguida o piso dos agentes foi regulamentado com
a Lei nº 12.994/2014. O Sindacs-AL também acompanhou de perto a tramitação da PEC
22, que trazia a política de valorização e de reajuste nacional para que os
agentes tivessem o piso salarial de dois salários mínimos, o qual foi aprovado
em 2022 com a Emenda Constitucional 120/2022. Infelizmente, Maceió é um dos poucos
municípios em que os agentes possuem dificuldade para obter a implantação desse
piso no início da carreira”, contou.
Durante a Assembleia, também foi aprovado a rejeição de um abaixo assinado com uma proposta protocolada
na Secretaria Municipal de Gestão pela Associação dos Agentes de Endemias de
Maceió (AACEM), que aceitava uma flexibilização no Plano de Cargos, Carreiras e
Salários, prejudicando os trabalhadores.
Por fim foi colocado em votação como encaminhamento, protocolar um ofício ao Município explicando que a categoria não aceita a proposta do abaixo assinado. O Movimento Unificado continuará mobilizado e aguardando na justiça todos os processos judiciais com o objetivo de resolver a implantação do piso salarial. O Movimento Unificado pela Implantação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Maceió conta com a participação do Sindsaúde Maceió, do Sindacs-AL e do Sindas-AL.
