Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público aprovou proposta que
permite acumulação de cargo, atividade e remuneração para as categorias
Foi aprovada na última quarta-feira
(09), pela Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, a proposta
que permite que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
acumulem cargos públicos,
O Projeto de Lei 1802/19 classifica
como profissionais de saúde os agentes comunitários de saúde e os agentes de
combate às endemias. O objetivo é permitir a acumulação de cargo, atividade e
remuneração com o exercício e o salário de outro cargo público, desde que haja
compatibilidade de horários e se observe o teto remuneratório constitucional.
Atualmente, a Constituição veda o
acúmulo remunerado de cargos públicos, exceto aos professores e aos
profissionais de saúde.
O relator da comissão, Dep. Carlos
Veras, acolheu as solicitações da categoria, representada pela FENASCE e
concedeu parecer favorável a essa demanda tão importante para esses
profissionais. O projeto segue para CCJ.
O texto acrescenta um parágrafo à Lei
11.350/06, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de
agente de combate às endemias.
Fernando Cândido, Presidente do Sindicato
dos Agentes Comunitário de Saúde de Alagoas (SINDACS-AL) e diretor de
organização da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate
às Endemias (FENASCE) comemorou o que ele classificou como " mais um passo
para uma grande conquista".
