FENASCE mantém agenda de lutas nesta quarta-feira (06) em Brasília.

Participação na criação da frente parlamentar mista em defesa da Previdência Social e reunião com o Deputado Federal Carlos Veras (PT) sobre a PEC 22 contou com a participação do presidente do SINDSCS-AL e diretor executivo da FENASCE Fernando Cândido.

Por: Assessoria

Dando continuidade a sua agenda de lutas em Brasília, os dirigentes sindicais da FENASCE – Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (06) com o Deputado Federal Carlos Veras (PT), eleito recentemente pelo Estado de Pernambuco. Na pauta, um pedido para apresentação de um requerimento pelo deputado para dar prosseguimento da tramitação da PEC 22 que dispõe sobre o reajuste do piso salarial nacional da categoria dos Agentes Comunitários e de Combate as Endemias para R$ 1600,00 (Mil e seiscentos reais).

Após ouvir atentamente os dirigentes sindicais, entre os quais se fez presente o presidente do SINDSCS-AL e diretor executivo da FENASCE Fernando Cândido, Carlos Veras assumiu o compromisso de articular com o líder de bancada do seu partido a inclusão da PEC 22 na pauta da reunião de líderes dos partidos na Câmara.

Também foi objeto de debate durante a reunião, a nota técnica da CNM - Confederação Nacional dos Municípios, propondo a federalização de toda a saúde da família, deixando a gestão local apenas como executora das ações. Sobre isso Veras assumiu o compromisso de intermediar uma reunião da Federação com a CNM.

Ainda durante o encontro, os dirigentes sindicais ressaltaram ainda a preocupação com a reforma previdenciária, que atingirá frontalmente a categoria dos ACS e ACE, passando a contar com o apoio do deputado contra a reforma.

Finalizada a agenda do período matutino, à tarde, ainda no tocante a PREVIDÊNCIA, a FENASCE através de seu Presidente Luis Cláudio e dos diretores executivos, Fernando Cândido, Róbson Góis, Leocides José e Jeane Gomes participaram na sala das comissões 12, anexo II, da Câmara dos deputados, da criação da Frente Parlamentar mista em defesa da previdência social.

Ainda durante a tarde, os dirigentes da FENASCE se reuniram com mais uma Deputado Federal, desta vez com o Dep. Leonardo Ribeiro do Solidariedade pelo Estado do Mato Grosso, líder do partido na Câmara, pretenso a reativação da Frente Parlamentar Nacional em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias (ACE).

Os dirigentes sindicais se colocaram a disposição para apoiar o parlamentar na reativação da frente em defesa da categoria, enfatizando que a bandeira de luta desse ano será a aprovação da PEC 22, sem desconsiderar a preocupação com a reforma da previdência.

“É preciso que a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias lutem contra essa reforma que dificulta o acesso a aposentadoria especial, prejudicando sobremaneira nossa categoria” – Disse o presidente do SINDACS-AL e diretor executivo da FENASCE Fernando Cândido.

SINDACS-AL articula pagamento do Adicional Incentivo/2018 dos ACS e ACE de Coqueiro Seco após aprovação em Dezembro de Lei Municipal que regulamentou o repasse.

Ação é mais uma medida adotada pelo diretor regional Edvaldo Gonçalves que nesta terça-feira (05) se reuniu com a Procuradora Geral do Município para tratar sobre o assunto.

Por: Assessoria

O Diretor Regional do SINDACS-AL Edvaldo Gonçalves esteve na tarde desta terça-feira (05) no município de Coqueiro Seco em reunião com a Procuradora Geral Municipal Ana Karine para tratar do Incentivo de Final de Ano/2018 dos ACS e ACE do município, uma vez que uma Lei Municipal de nº 693 aprovada pela Câmara de Vereadores em 19 de Dezembro de 2018 regulamentou o pagamento do Adicional Incentivo, conhecido por 14º salário.

No entanto, segundo o advogado Dr. Francisco que também participou da reunião e que é filho da Prefeita Maria Decele Damaso, a Lei não possui efeito retroativo, ou seja, não compreende o pagamento do ano de 2018. Entendimento divergente do advogado do SINDACS-AL Dr. Felipe Zanotto, que subentende que como o projeto de lei foi aprovado em Dezembro/2018, mesmo mês do repasse federal, o pagamento deveria sim compreender o ano de 2018. E foi justamente esse argumento jurídico que o diretor Edvaldo Gonçalves repassou à procuradoria, acordando com a mesma, a apresentação de um novo requerimento do SINDACS-AL reforçando o entendimento favorável ao pagamento do adicional.

Além das autoridades acima mencionadas, também participaram da reunião alguns ACS e ACE representando toda categoria.

Ao final do encontro a Procuradora estabeleceu um prazo de 15 dias para responder ao requerimento, ao tempo em que recebeu votos de gratidão pelo atendimento as reivindicações da categoria.

Dirigentes da FENASCE se articulam em Brasília em defesa da categoria.

Além da garantia do repasse federal para o pagamento do novo piso salarial dos ACS e ACE, a aprovação da PEC 22 é a nova bandeira de luta da federação.

Por: Assessoria

A FENASCE- Federação Nacional dos Agentes de Saúde e de Combate as Endemias, através de seu Presidente Luís Cláudio e dos diretores executivos; Robson Góis e Fernando Cândido estão em Brasília nessa terça-feira (05) para cumprir uma agenda positiva em favor da categoria.

Logo pela manhã a FENASCE se reuniu com a Assessoria Técnica do DAB - Departamento de Atenção Básica do Ministério da saúde onde obtiveram a confirmação do repasse dos recursos federais para pagamento do piso dos ACS e ACE, com reajuste. Logo em seguida, os dirigentes nacionais estiveram no Congresso Federal na articulação pela tramitação da PEC 22 – Projeto de Emenda Constitucional que estabelece um piso salarial nacional de R$ 1.600,00 para jornada de 40 horas semanais com data/base em 1º de Janeiro e reajuste pela variação do INPC.

A PEC foi aprovada por uma comissão especial na Câmara, faltando agora ser votada pelo Plenário da Câmara e depois no Senado.

No final da tarde os líderes sindicais estiveram apoiando do ato em favor da Justiça do Trabalho, ameaçada de extinção pelo Governo Bolsonaro. O evento aconteceu no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados e contou com a participação de Magistrados, Procuradores, Servidores, Advogados e Sindicalistas de várias partes do país.

A agenda positiva em favor da categoria continuará amanhã com uma audiência no Ministério da saúde.

Secretário de Saúde de Monteiropolis garante pagamento do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE para este mês de Fevereiro com retroativo a Janeiro.

Compromisso foi firmado com a Diretora Regional do SINDACS-AL Angecelma Ferreira na manhã desta terça-feira (05).

Por: Assessoria

A sempre atuante e combativa diretora regional do SINDACS-AL Angecelma Ferreira esteve reunida na manhã desta terça-feira (05) com o Secretário Municipal de Saúde de Monteiropolis Sr. Josivaldo Pereira para tratar do pagamento do novo Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE reajustado de R$: 1.014,00 para R$: 1.250,00, mas que a atual gestão municipal não cumpriu neste mês de Janeiro.

Na ocasião o Secretário admitiu o não pagamento do reajuste, no entanto, garantiu para este mês de Fevereiro o pagamento com retroativo a Janeiro, ou seja, agora em Fevereiro os ACS e ACE do município de Monteiropolis receberão além do piso salarial nacional de R$: 1.250,00 mais R$: 236,00 de retroativo ao mês anterior, totalizando R$: 1.486,00.

Vale destacar que Monteiropolis já repassa os recursos do PMAQ regulamento por Lei Municipal.

VÍDEO: Direto de Brasília presidente do SINDACS-AL confirma repasse dos recursos federais para pagamento do novo Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

Por: Assessoria

Empenhado em favor dos direitos da categoria, Fernando Cândido confirmou o repasse na tarde desta terça-feira (05) diretamente da Capital Federal onde garantiu junto aos demais companheiros de luta o cumprimento de mais essa grande conquista sindical.

Agora, com o repasse dos recursos por parte do Governo Federal não há mais argumentos para o não cumprimento do reajuste do piso salarial nacional da categoria por parte das Prefeituras.

Ações do Diretor Estadual do SINDACS-AL Edinho Rodrigues se destacam em defesa dos direitos dos ACS e ACE no sertão.

Sindicalista tem sido incansável na luta pela garantia dos direitos da categoria em Pão de Açúcar e região.

Por: Assessoria

Luta pelo reajuste do piso salarial nacional, pelo resgate da previdência municipal, pagamento regular do PMAQ, realização de concurso público e até mesmo viagem de turismo com os ACS e ACE do município de Pão de Açúcar, essas são algumas das inúmeras ações que o Diretor Estadual e Regional Sertão do SINDACS-AL Edinho Rodrigues vêm realizando não só em Pão de Açúcar como em toda a região do sertão onde tem atuado em defesa dos direitos da categoria que tão bem representa.

E foi nesta segunda-feira (04) no município de Pão de Açúcar que Edinho conseguiu reunir pelo menos 27 servidores entre ACS e ACE para discutir os problemas vivenciados pela categoria, bem como apontar algumas possíveis soluções, como a escolha de um líder por ESF – Equipe de Saúde da Família, uma idéia trazida do município de Major Isidoro que o dirigente sindical pretende levar aos demais municípios por ele coordenado, cujo objetivo será auxiliar o SINDACS-AL nas informações sobre os problemas cotidianos que envolvem a categoria, bem como no apoio para com as ações e decisões a serem tomadas para sanar qualquer violação de direitos conquistados.

Já no tocante ao PMAQ, Edinho se comprometeu a reivindicar junto ao Secretário de Saúde George Leite na Câmara Municipal de Vereadores na próxima sexta-feira (08) onde o mesmo estará a prestar contas com a população, o pagamento do mês de Dezembro/2018 e a atualização de Janeiro/2019, além disso, também deve ser pauta de reivindicação o resgate da Previdência própria do município que pela falta de concurso público para ACS e ACE tem ocasionado um prejuízo de 30 mil reais/ano, que no acumulado dos 10 anos sem a oferta de vagas para a categoria já ultrapassa os 300 mil reais, isso somente com relação ao déficit de vagas de ACS e ACE que hoje são ocupadas por servidores contratados temporariamente, contrariando o disposto da LEI 11.350/2006 EC 51 que em seu Art.16 proíbe a contratação temporária ou terceirizada destes servidores sem a realização de concurso público e ou processo seletivo público, e olhe que no último concurso realizado no município, o SINDACS-AL mesmo com os contratos temporários comprovando a necessidade, teve rejeitada uma ação junto ao MP pela abertura de vagas para ACS e ACE no edital do certame.

Vale salientar que sobre esse item da pauta da reunião no município de Pão de Açúcar que compreende a inclusão de vagas para ACS e ACE em Concursos Públicos e ou processo seletivo público quando não houver a possibilidade da realização do concurso, Edinho fez questão de anunciar que esta será uma pauta que o mesmo irá levar para todos os municípios onde atua.

Outro ponto posto em discussão durante o encontro foi à edição de uma Lei Municipal, que já está pronta, regulamentando com efeito retroativo a 1º de Janeiro/2019 o reajuste do piso salarial nacional da categoria, a qual segundo a atual gestão municipal deve ser posta em votação também nesta sexta-feira (08) na Câmara Municipal de Vereadores, onde a categoria liderada pelo Diretor Edinho se fará presente para garantir a aprovação.

Por fim, a reunião foi encerrada com o fechamento das datas e o destino para uma Viagem de Turismo programada e bancada pelos próprios ACS e ACE do município de Pão de Açúcar que ocorrerá entre os dias 03,04 e 05 de Maio para Salvador/BA. A idéia é estender a proposta para os demais municípios sob a coordenação do diretor estadual e regional sertão do SINDACS-Al Edinho Rodrigues.

URGENTE: Presidente da FENASCE – Federação Nacional dos ACS e ACE Luiz Cláudio fala sobre o reajuste do piso salarial nacional da categoria.

Segue em anexo Nota do Ministério da Saúde sobre o tema.

Por: Assessoria