CNTSS/CUT quer mais agilidade do governo na regulamentação da Convenção 151 da OIT
10/05/2013
A regulamentação é fundamental para que os trabalhadores da administração pública possam ter seus direitos assegurados.
Escrito por: Assessoria CNTSS/CUT
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, representada por seu secretário de comunicação, Sandro Alex de Oliveira César, participou nesta semana, nos dias 09 e 10, de encontro sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que estabelece, entre outros itens, o princípio da negociação coletiva para os trabalhadores do setor público. O seminário “A Democratização do Estado e a Participação dos Atores Sociais - Práticas Antissindicais e Regulamentação da Convenção 151 da OIT", promovido pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego e OIT, aconteceu em Brasília e reuniu trabalhadores, representantes do Executivo, do Ministério Público do Trabalho, do Judiciário, de organizações de empregadores e especialistas da OIT.
O encontro, de acordo com seus organizadores, teve como proposta reunir os vários segmentos da sociedade para discutir os principais aspectos da Convenção 151 que trata da proteção ao direito de sindicalização, dos procedimentos para definição das condições de emprego no Serviço Público, além de colocar em debate as questões relativas a “práticas antissindicais”. Promulgada em março deste ano, ainda não foi regulamentada.
Na opinião do representante da CNTSS/CUT, a questão da regulamentação da Convenção é fundamental para que os trabalhadores da administração pública possam ter seus direitos assegurados. “O fato de ter sido ratificada no início deste ano é um sinal da mobilização dos trabalhadores. Agora, o que o governo precisa pensar é na sua regulamentação. Se hoje temos diretrizes estabelecidas, precisamos de legislação que regulamente efetivamente os direitos relacionados aos servidores públicos brasileiros”, afirma o secretário de comunicação.
A questão da negociação coletiva e o direito de greve do setor público são pontos importantes da luta que a CNTSS/CUT estabelece em defesa dos trabalhadores. A Confederação tem mobilizado os servidores e dialogado com diversos atores sociais para cobrar do governo a agilidade no processo de regulamentação da Convenção. “Além de garantir os direitos trabalhistas, é também uma forma de ampliar a democratização do Estado brasileiro. Hoje, o serviço público é refém de uma relação de trabalho extremamente defasada”, destaca Sandro César.
O Seminário permitiu que fossem avaliados modelos de regulamentação da Convençãoe adotados em outros países. As entidades representativas dos trabalhadores entenderam como positivo o fato do governo se propor a fazer o debate neste momento, mas querem mais agilidade para apresentação até final deste ano de uma proposta de regulamentação que observe os direitos dos trabalhadores.
