Assembleia geral cobrou o cumprimento da Emenda Constitucional 120/22 e destacou que a categoria está pronta para intensificar as mobilizações caso a gestão municipal não atue
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A pauta da mobilização é o descumprimento da Emenda Constitucional 120/2022 pela atual gestão municipal. A legislação garante a fixação do piso salarial nacional da categoria no valor de dois salários mínimos. Diante da falta de avanço, a assembleia deliberou e impôs um prazo estrito de 7 dias para que a prefeitura encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal, viabilizando a regulamentação local do piso nacional.
Nelson Cordeiro destacou que a garantia dos direitos não pode ser adiada. "O diálogo é nossa maior ferramenta de luta, mas quando não existe, nós realizamos nossas mobilizações", informou o presidente, reforçando que o sindicato está preparado para tomar as medidas necessárias caso o poder público municipal ignore o prazo estabelecido.
O trabalho contínuo e combativo do Sindacs-AL é essencial para assegurar que as prefeituras cumpram a lei e não precarizem as relações de trabalho. A atuação dos ACS e ACE é a base do Sistema Único de Saúde (SUS), servindo como o principal elo entre as comunidades e o atendimento médico, promovendo ações de educação e a vigilância ativa no controle de vetores. Garantir a valorização e a dignidade salarial desses profissionais é proteger diretamente a saúde de toda a população.
