sexta-feira, 26 de julho de 2024

GREVE MACEIÓ: Sindacs-AL participa de audiência no TJ-AL

 Desembargador Márcio Roberto irá decidir sobre a greve até a próxima semana


O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, foi ouvido pelo desembargador Márcio Roberto Tenório, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante uma audiência sobre a greve dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Maceió. A greve foi iniciada em outubro de 2022 para reivindicar o piso salarial nacional como vencimento inicial da carreira da categoria.


O desembargador também ouviu representantes do Município de Maceió e de entidades que representam os ACSs e ACEs. Sem um acordo entre as partes, Márcio Roberto disse que até a próxima semana irá decidir se a greve continua ou não. 


“O município não trouxe uma proposta concreta sobre a solução pedida pelos sindicatos e os servidores, pelo seu lado, não abriram mão daquilo que estavam pretendendo. Então, diante desse impasse, obviamente, nós temos que prestar a jurisdição”, contou. 


Nelson Cordeiro lamenta a desvalorização dos agentes e a perseguição que todos estão sofrendo por parte do Município. “O prefeito pratica atos antisindicais com processos e perseguições das lideranças, além de descontar as faltas dos agentes e cortar as consignações dos sindicatos. Um desrespeito para quem luta por um direito constitucional”, observou. 


A Prefeitura Municipal de Maceió se aproveitou de um percalço jurídico para solicitar que os agentes comunitários de saúde retornassem aos seus postos de trabalho na segunda feira (22/07/24). Nelson explica que esta foi mais uma forma de coagir o trabalhador que luta pelos seus direitos. “Os ACSs retornaram ao trabalho e aguardamos a decisão do desembargador Márcio Roberto para que a nossa greve continue com a participação de todos em sua plena legalidade”, disse.

terça-feira, 23 de julho de 2024

GRAU DE INSALUBRIDADE: ACSs e ACEs de Santa Luzia do Norte passam por nova perícia a pedido do TJ-AL

 Município recorreu decisão de aumentar o grau de insalubridade, pois a perícia do TJ-AL foi realizada sem a presença de um representante do Poder Executivo


Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias de Santa Luzia do Norte recebem o grau mínimo de insalubridade (10%) e, para garantir o pagamento do grau médio (20%), o Sindacs-AL acionou o Poder Judiciário, que, em novembro de 2023, esteve no município realizando a perícia. Agora, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) solicitou o retorno do perito para refazer a perícia com o acompanhamento de um representante do município. 

O perito Rafael Lúcio Rocha realizou o atendimento aos agentes por determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas no dia 15 de novembro de 2023 e concluiu que os agentes têm, sim, direito ao grau médio de insalubridade de 20%. Nesta terça-feira (23), o perito retornou ao município e entrevistou os trabalhadores com a presença de uma comissão de agentes, dos diretores executivos do Sindacs-AL, Edvaldo Gonçalves e Alexsandro Noberto; do procurador municipal Rafael Camilo; e do coordenador das Unidades Básicas de Saúde, Sylvan Clemente. 

O adicional de insalubridade é pago sobre o salário do profissional que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.