Município recorreu decisão de aumentar o grau de insalubridade, pois a perícia do TJ-AL foi realizada sem a presença de um representante do Poder Executivo
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias de Santa Luzia do Norte recebem o grau mínimo de insalubridade (10%) e, para garantir o pagamento do grau médio (20%), o Sindacs-AL acionou o Poder Judiciário, que, em novembro de 2023, esteve no município realizando a perícia. Agora, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) solicitou o retorno do perito para refazer a perícia com o acompanhamento de um representante do município.
O perito Rafael Lúcio Rocha realizou o atendimento aos agentes por determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas no dia 15 de novembro de 2023 e concluiu que os agentes têm, sim, direito ao grau médio de insalubridade de 20%. Nesta terça-feira (23), o perito retornou ao município e entrevistou os trabalhadores com a presença de uma comissão de agentes, dos diretores executivos do Sindacs-AL, Edvaldo Gonçalves e Alexsandro Noberto; do procurador municipal Rafael Camilo; e do coordenador das Unidades Básicas de Saúde, Sylvan Clemente.
O adicional de insalubridade é pago sobre o salário do profissional que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
