Diretor do Sindacs-AL Wanderson Nunes acompanhou votação na Câmara Municipal de Atalaia
Foi aprovado por unanimidade, o projeto de lei que dispões sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Saúde de Atalaia, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Atalaia, na terça-feira (16). O diretor do Sindacs-AL, Wanderson Nunes, acompanhou a votação.
Wanderson informou que o trâmite aconteceu em tempo recorde da aprovação. “O texto recebeu um pedido de urgência na sua tramitação e teve aprovação unânime na sua integralidade. Havia a possibilidade de um pedido de emenda ao texto sobre o artigo de insalubridade, mas não ocorreu”, destacou.
Na próxima terça-feira (23), os vereadores irão votar em segunda votação o projeto de lei.
LUTA
Desde janeiro de 2022, o Sindacs-AL e demais entidades que compõem o conjunto de servidores públicos do município, fizeram uma comissão para pedir a data-base do PCCR da Saúde, iniciando um trabalho que perdurou 15 meses, com muita luta, reuniões, atos públicos e assembleias de servidores.
Após a aprovação e promulgação da Emenda Constitucional 120/2022 a reestruturação do PCCR ganhou ainda mais importância para a categoria dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE), que tiveram com auxílio do jurídico realizar melhorias em um texto que adequasse o orçamento do Município com o direito garantido a dois salários mínimos no início da carreira, dos agentes.
Em dezembro de 2022, não houve acordo com o Município, só foi conquistado uma melhoria no artigo que trataria sobre o cálculo da insalubridade; artigo que segundo a gestão seria impossível realizar o pagamento, devido ao impacto financeiro que a medida traria em médio e longo prazo, da forma como o texto aprovado em 2012 propunha.
Se encerravam as tratativas entre poder Executivo e sindicatos, retornando em março de 2023 com um pedido das entidades para que o texto seguisse como estava para a votação no Legislativo Municipal, entendendo que o impacto para os servidores era incalculáveis naquele momento, por não ter aprovado nem o texto junto das tabelas, que garantiriam um alívio financeiro aos trabalhadores e uma reestruturação que daria a possibilidade dos servidores em terem um plano ativo e válido na sua integralidade; nem terem conseguido mudar a ideia de como seria calculado a insalubridade dos servidores da saúde.
No dia 2 de maio, o texto chegou a Casa Legislativa, tendo recebido pedido de urgência e aprovado em primeira votação em sua integralidade e por unanimidade.
