SINDACS-AL COMUNICA AO DESEMBARGADOR QUE PREFEITURA DESCUMPRI DECISÃO JUDICIAL E CORTA PONTO DE GREVISTAS
O SINDACS - AL ingressou uma petição no TJ - AL comunicando ao
Desembargador, Alcides Gusmão o descumprimento de sua decisão judicial,
por parte da prefeitura de Maceió que cortou o ponto de alguns agentes
de combate as endemias que aderiram a greve.
Na petição o Advogado do SINDACS argumenta o flagrante descumprimento da decisão judicial e pede que o Desembargador se manifeste em 48h, determine o imediato ressarcimento do dinheiro aos agentes, e multe o Município em cinco mil reais que deve ser revertido para os agentes afetados com a arbitrariedade, sem prejuízo das sanções penais previstas pelo descumprimento de uma decisão Judicial, proferida por um desembargador.
