CONVOCATÓRIA

ASSEMBLEIA GERAL

Tendo em vista que na quinta feira, dia 12 de setembro ocorrerá a reunião da mesa de negociação, onde será apresentada aos sindicatos a resposta do município a cerca das reivindicações dos servidores públicos.

O SINDACS-AL, SINDSPREF, SINDGUARDA E A CUT, convocam todos os servidores públicos municipais, a se fazerem presentes no auditório do sindicato dos URBANITÁRIOS, localizado na Rua Moreira e Silva, nº 54 (ladeira dos martírios) no dia 13 de setembro de 2013, às 08h, em segunda convocação às 09h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

·         Avaliação dos servidores sobre as resposta do município a respeito das reivindicações dos servidores públicos municipal.

                                           

SINDACS-AL EM AÇÃO NOS MUNICÍPIOS

Servidores da saúde protestam contra o prefeito Atevaldo Cabral durante Tradicional Desfile Cívico de Independência do Brasil em Ouro Branco.

Categoria reivindica implantação do PCC - Plano de Cargos e Carreira da Saúde e adicional insalubridade dos agentes comunitários de Saúde e de endemias. 

Por: Redação

Nem tudo foi festa durante o Tradicional Desfile Cívico de Independência do Brasil em Ouro Branco, cerca de 30 servidores da saúde, a maioria composta de agentes comunitários de saúde e de endemias foram as ruas protestar contra o prefeito Atevaldo Cabral durante o desfile. Posicionados em uma rua ao lado, mais precisamente com frente ao local onde estava o prefeito e sua comitiva, os servidores cobravam a implantação do PCC - Plano de Cargos e Carreira da Saúde e o adicional insalubridade dos agentes comunitários de Saúde e de endemias. 

De acordo com Ananias coordenador regional do SINDACS, o prefeito Atevaldo Cabral se nega a atender os servidores, haja visto, os inúmeros oficios solicitando o agendamento de uma audiência com a categoria. "Reivindicamos a implantação do Plano de Cargos e Carreiras da saúde e o pagamento do adicional insalubridade dos agentes comunitários de saúde, que hoje é de apenas 8%, quando o minimo seria 20% e dos agentes de endemias que não recebem absolutamente nada, sendo que no caso daqueles que trabalham no combate a chagas o adicional seria de 40% e 20% o menor índice para uma categoria que diariamente lida com produtos tóxicos, pondo em risco a própria vida".

Faixas e cartazes foram confeccionados expressando as cobranças dos servidores e apesar do foco maior da população esta voltado para o desfile, o grupo conseguiu chamar a atenção do público presente.

Nossa equipe de reportagem conversou com o prefeito Atevaldo Cabral que classificou o movimento, como uma manifestação meramente politica, visto que um vereador de oposição era um dos líderes do protesto, disse ainda que a prefeitura tem feito de tudo para garantir o direito dos servidores, inclusive com pagamentos antecipados do salário. "Estamos pagando o teto do teto a estes servidores, eles reivindicam a implantação do PCC, mas não dispomos de recursos para isso, pouquíssimos municípios conseguiram implantar este plano. Com relação ao adicional insalubridade, pagamos a todos os agentes um percentual que no momento não me recordo o valor. E digo mais, este movimento é fora de contexto, em nenhum momento foi procurado pra conversar, o único oficio que recebi foi o do comunicado do protesto no dia de hoje. Estou com minha consciência tranquila, estou fazendo o que a lei me permite" - Concluiu.

Audiência de Julgamento da efetivação dos agentes de Maceió é adiada

                                             O pedido de vista pelo MPT foi o motivo do adiamento

Na manhã desta quinta feira, dia 05 de setembro aconteceu a audiência de julgamento do processo Número 1779-14/2012 da 2ª Vara, que tramita em 2ª Instância no TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 19ª REGIÃO, que dispõe sobre a efetivação dos agentes de combate as endemias e comunitários de saúde que já foram certificados, mas não foram efetivados. Segundo Dr. Antônio autor no recurso: Foi pedido que o processo fosse mantido com todos os já contantes no processo e não distribuir como determinou o Juiz de primeira instância, além de pedirmos também o julgamento do mérito, ou seja a efetivação. Mas, acredito que aqui será julgado se será distribuído em cinco e cinco cada processo ou se manterá todos e retornará para o Juiz julgar o mérito. A Audiência foi adiada em função do pedido de vista por parte do Ministério Público do Trabalho. 

ASSEMBLEIA DOS SINDICATOS DA SAÚDE DE MACEIÓ

SINDICATOS DAS CATEGORIAS DA SAÚDE DE MACEIÓ FAZEM ASSEMBLEIA EM FRENTE A SMS

Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizaram, na manhã desta quinta-feira (5) um ato para cobrar melhorias nas condições de trabalho, pagamento de gratificações atrasadas e a implantação de cargos e carreiras.Servidores ligados a diversos sindicatos da saúde foram para porta da Secretaria Municipal de Saúde, no Prado, para cobrar melhorias. Segundo o Vice presidente do SINDACS-AL a saúde faleceu, os agentes de endemias não tem a menor condição de exercer suas atividades, pois falta até o boletim de registrar as informações obtidas nas visitas diárias, sem falar na ausência de bolsa, farda, credencial (crachá), EPIs, e os agentes comunitários estão trabalhando em unidades de saúde sucateadas, além disso tem profissionais agentes que estão sem receber insalubridade, e o município não quer reconhecer o período trabalhado com celetista para todos os efeitos, afirma Cândido. Segundo o sindicalista ainda há uma agravante que é denuncias de irregularidades do uso dos recursos públicos Federais do SUS, pelo ex-secretário de Saúde, João Marcelo e que precisa ser pautado nas reivindicações, porque precisa-se ser investigado e apurado todos os fatos e se comprovado os sindicatos exigirão que os responsáveis sejam punidos. Por meio da assessoria, a SMS disse que não foi informada se o secretário vai receber uma comissão dos servidores para debater a pauta. 

Presidente da CNTSS/CUT representa os trabalhadores da CUT em reunião sobre "Mais Médicos" realizada em Brasília

O encontro foi promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República e reuniu cerca de 50 lideranças de todo o país para debater o “Programa Mais Médicos”

Escrito por: Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT

Foto: J. Renildo/SG

O presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Cezar, representou a CUT Nacional – Central Única dos Trabalhadores em encontro promovido pelo governo federal, na quarta-feira, 28/08, para debater o “Programa Mais Médicos”. A iniciativa, que partiu da Secretaria Geral da Presidência da República, reuniu cerca de 50 representantes da sociedade civil e de movimentos sociais na sede do Palácio do Planalto, em Brasília.

 

Foto: J. Renildo/SG

O Ministro Gilberto Carvalho, secretário geral da presidência, conduziu os debates em nome do governo federal. A reunião teve como proposta a ampliação do debate sobre o Programa a partir do olhar mais específico dos movimentos e atores sociais que estão ligados à área da saúde. Na ocasião, Carvalho recordou os episódios lamentáveis que aconteceram durante a chegada dos médicos cubanos ao país. Para ele, mesmo respeitando o direito à manifestação, determinadas situações beiraram o "racismo" e a "xenofobia". “Os médicos cubanos vêm ajudar quem os médicos brasileiros se recusaram a ajudar”, afirma o ministro.

 

Para o governo, é importante que as informações sobre o Programa cheguem ao conjunto da sociedade para que as pessoas possam compreender o teor da proposta e ter um posicionamento dentro deste debate que vem ocorrendo. Durante o encontro, o secretário-adjunto da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Fernando Menezes, fez uma apresentação sobre a atual situação da saúde pública no país e as propostas do Programa Mais Médicos, que compreendem uma série de ações e aporte de recursos voltados a garantir a melhoria do atendimento prestado no SUS – Sistema Único de Saúde, incluindo, é claro, a contratação de médicos.  

 

J.Renildo/SG

O presidente da CNTSS/CUT destacou que a Central e a Confederação sempre tiveram como bandeira de luta a defesa do SUS como um sistema de saúde universal e gratuito, com atendimento de qualidade aos usuários e condições de trabalho adequadas para os profissionais. “Nós entendemos que é necessário que se respeite o direito das populações mais empobrecidas a uma saúde de qualidade. Estamos falando do direito à vida. Não podemos deixar que as pessoas fiquem sem atendimento médico ou qualquer outro serviços prestado no SUS,” destaca o presidente.

 

 

O dirigente da Confederação reiterou que a Central e a CNTSS/CUT são favoráveis ao Programa como uma iniciativa capaz de qualificar o SUS. Destacou, ainda, que vão acompanhar e fiscalizar a implantação do programa para garantir que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados e que a população receba o atendimento adequado nos serviços prestados no SUS.

Sob pressão da CUT, presidente da Câmara diz que PL 4330 só será votado após audiência pública

Requerimento de urgência sobre projeto da terceirização não irá para pauta

Escrito por: Luiz Carvalho

Em reunião que com participação da CUT, o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumiu o compromisso de não colocar em votação o Projeto de Lei 4330/04, enquanto o tema não for amplamente discutido.

Durante o encontro em Brasília, o parlamentar afirmou que só discutirá a votação do PL ou qualquer requerimento de urgência após a realização de uma comissão geral, espécie de audiência pública que ocorre no plenário da Câmara, ainda sem data definida para acontecer.

O debate terá a participação de trabalhadores, empregadores e instituições de Direito, como o Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e será organizado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC).

Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, apontou que a decisão é resultado da pressão da CUT, que enfrentou a truculência da segurança (cliquei aqui e aqui para ler) da Câmara para defender os interesses dos trabalhadores.

“O trabalho da nossa militância foi extraordinário e fez com que os deputados suspendessem a votação e ainda criássemos espaço para aprofundar esse debate. Durante todo o tempo discutimos em uma mesa quadripartite com a faca no pescoço e agora lutares que o projeto seja retirado da pauta para fazermos uma verdadeira negociação sem prazo de validade”, explicou.

Pressão nos estados – Graça ressaltou também que a proposta apresentada pelos líderes partidários nesta manhã, de retirar o texto do PL da CCJC para enviar direto ao plenário, pode prejudicar  o debate.  

A dirigente reforça que a mobilização da CUT nos estados permanecerá. “A orienteção é fortalecer e aumentar a articulação com debates nos estados para que os deputados votem contra esse projeto que retira direitos da classe trabalhadora”, ressaltou.

Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.

Pronto para ser votado em maio, o projeto já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde junho, uma mesa quadripartite contruída por pressão dos trabalhadores discute o tema.

No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra. 

Confederação Nacional dos Municípios dá mais uma demonstração que é contra o piso dos agentes

CNM FAZ LOBBY PELA NÃO APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACSs E ACEs.