Após denúncias do Sindacs-AL, PGM de Maceió afirma que ACS e ACE não perderão os direitos do PCCS

 Parecer jurídico do Sindacs-Al demonstra legitimidade dos agentes efetivados pela EC 51/2006 

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) de Maceió conquistaram uma vitória significativa na manhã desta quinta-feira (14). Após denúncias protocoladas pelo Sindacs-AL, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) assegurou que os direitos da categoria seriam garantidos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

A confirmação foi feita durante uma reunião que contou com a presença de representantes da PGM, da secretária municipal de Gestão, Mary Anne Souza, e de representantes sindicais. Estiveram presentes o presidente Nelson Cordeiro e os diretores executivos, Fernando Cândido e Sérgio Leandro, que esclareceram os pontos que motivaram as denúncias.

Fernando Cândido detalhou que as denúncias foram provocadas após  a publicação no Diário Oficial, de um ato normativo impossibilitando alguns servidores de fazer acordos de pagamento de retroativos, além da procuradoria geral do município solicitar nos processos administrativos de titulação da categoria, informações sobre a situação funcional dos agentes (se eram efetivados ou concursados), bem como suspender os processos de implantação de progressão por titulação.

“Denunciamos o que estava acontecendo e nos antecipamos para assegurar os direitos da categoria no PCCS. Os procuradores afirmaram que se absteriam de subtrair os direitos e que dariam continuidade à implantação das progressões. Uma vitória para todos!”, relatou.

A assessoria jurídica do sindicato emitiu um parecer provando a legitimidade dos direitos da categoria. A jurisprudência, estabelecida no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1306505 (Tema 1157), determina que servidores admitidos sem concurso antes da Constituição de 1988 não podem ser reenquadrados em novos planos de cargos. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a estabilidade excepcional garantida a esses servidores não lhes confere o direito à efetividade, prerrogativa de quem foi aprovado em concurso público. No entanto, conforme parecer jurídico do SINDACS-AL a situação dos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias é absoluta.

Sindacs-AL participa de ato pacífico e avança nas demandas dos ACSs e ACEs de União dos Palmares

 

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e o diretor executivo, Manoel Sarmento, participaram de um ato pacífico em frente a Prefeitura Municipal de União dos Palmares, na terça-feira (12),  junto com os  agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A manifestação teve o intuito de cobrar o cumprimento do piso salarial nacional da categoria como base na tabela do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários (PCCVS) da categoria. 

Ao chegarem à prefeitura, os dirigentes sindicais foram convidados para uma reunião com a gestão municipal. O encontro contou com a presença do secretário municipal de Saúde, Petrúcio, do procurador municipal, Dr. Alex, do técnico financeiro, Wagner, e de uma comissão de agentes locais.

Nelson Cordeiro destacou a importância da luta e agradeceu a aprovação da Lei do incentivo de qualidade mensal e anual para as equipes de saúde, aprovada na noite de segunda-feira (11), na Câmara Municipal. Em seguida, a discussão se concentrou no principal objetivo do movimento: a implantação do piso salarial nacional como base no início da tabela do PCCVS.

"Nosso diálogo foi construtivo e direto. Deixamos claro a importância de valorizar esses profissionais que estão na linha de frente da saúde pública," afirmou Nelson Cordeiro. "Saímos da reunião com o compromisso da gestão de que será feita uma avaliação do complemento necessário para atingir o valor do salário-base. Eles nos darão um retorno na próxima terça-feira, dia 19 de agosto. Estamos confiantes de que alcançaremos o pleito solicitado e vamos garantir um direito fundamental para os agentes," concluiu.

A atuação dos agentes comunitários e de combate às endemias é essencial para a saúde pública, pois são eles que estabelecem a ponte entre a comunidade e os serviços de saúde. A luta por um salário digno e melhores condições de trabalho é uma luta pela qualidade do atendimento oferecido à população. Após a reunião, Nelson Cordeiro e Manoel Sarmento se reuniram com a categoria em frente à prefeitura para informar sobre o andamento das negociações, reforçando a mensagem de união e força.

Sindacs-AL contesta decisão da Prefeitura de Maceió que nega direitos do PCCS para ACSs e ACEs

 Assessoria jurídica elaborou parecer que confirma legitimidade dos direitos da categoria em Maceió

A Prefeitura de Maceió tem se negado a garantir os direitos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) que foram efetivados sem concurso público. A decisão, que afeta a remuneração e as vantagens desses profissionais, baseia-se em uma recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fernando Cândido, diretor executivo do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL) e da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce), explica que o Município está equivocado e que a assessoria jurídica do sindicato já elaborou um parecer que confirma a legitimidade dos direitos da categoria. A jurisprudência, estabelecida no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1306505 (Tema 1157), determina que servidores admitidos sem concurso antes da Constituição de 1988 não podem ser reenquadrados em novos planos de cargos. O STF entende que a estabilidade excepcional garantida a esses servidores não confere o direito à efetividade, que é uma prerrogativa de quem foi aprovado em concurso público.

Diante do posicionamento da Prefeitura, o Sindacs-AL agiu rapidamente, com sua assessoria jurídica elaborando um parecer técnico para contestar a decisão. O parecer, enviado ao prefeito JHC, argumenta que a situação dos ACSs e ACEs é diferente daquela tratada pela jurisprudência do STF.

Segundo Fernando Cândido, a efetivação dos agentes está amparada na Emenda Constitucional nº 51/2006. "Os agentes foram efetivados com base em uma Emenda Constitucional específica para a categoria, que permitiu o processo seletivo público como forma de ingresso. Não se trata da estabilidade prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) ", explica.

A assessoria jurídica do sindicato destaca que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e até mesmo o próprio STF já reconheceram a constitucionalidade e a eficácia da EC nº 51/2006 em diversos julgados, assegurando o direito dos agentes a todos os benefícios de servidores efetivos. O parecer anexou acórdãos do TJ-AL que confirmam a validade da efetivação e garantem o direito à contagem de tempo de serviço e a outras vantagens.

"Nossa luta é para garantir que a Prefeitura respeite a legislação e os direitos de uma categoria que é fundamental para a saúde pública. Os ACS e ACE são a linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), e sua valorização é essencial para a qualidade do serviço prestado à população", conclui Fernando.

O Sindacs-AL reafirma seu compromisso com o diálogo, mas garante que tomará todas as medidas cabíveis para assegurar os direitos da categoria. A entidade permanece à disposição para construir soluções que respeitem a Constituição Federal e a luta dos trabalhadores.

Após solicitações do Sindacs-AL, Prefeitura de Rio Largo paga parcela anual do incentivo de qualidade

O Sindacs-AL comemora mais uma vitória para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias de Rio Largo. Graças ao trabalho contínuo do sindicato e do diálogo com a gestão municipal, o incentivo da parcela anual do incentivo de qualidade foi repassado aos profissionais das equipes de Saúde da Família (ESF), bucal e equipes multiprofissionais (eMulti) nesta sexta-feira (8). 

O diretor executivo, Manoel Sarmento, destaca que a conquista é resultado da articulação e do trabalho contínuo do Sindacs-AL junto à prefeitura, liderada pelo prefeito Pedro Carlos. "Primeiro, agradecemos a Deus e, em seguida, a essa parceria fundamental. É a prova de que o diálogo e a união podem trazer grandes benefícios para a categoria", afirma. 

O sindicato, no entanto, não para por aqui. A entidade já se movimenta para as próximas pautas. "Agora, vamos lutar pelo incentivo de qualidade mensal, antigo Previne Brasil, pelo incentivo de produtividade para os agentes de endemias e, claro, pelo reajuste salarial da categoria", informa.

A atuação dos agentes comunitários de saúde e de endemias é fundamental para a saúde da população. Eles são a principal ligação entre a comunidade e o sistema de saúde, promovendo a prevenção de doenças e o acompanhamento de famílias. O Sindacs-AL reforça seu compromisso em valorizar esses profissionais e garantir melhores condições de trabalho.

Sindacs-AL debate pautas importantes com ACSs e ACEs de União dos Palmares

Assembleia geral da categoria falou sobre data-base, incentivos financeiros e programa de qualificação

Nesta quinta-feira (7), o diretor executivo do Sindacs-AL, Manoel Sarmento, liderou uma assembleia geral com os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de União dos Palmares, para discutir as principais demandas da categoria.

Entre os temas abordados, destacam-se a data-base na inicial da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o incentivo de qualidade anual e mensal, o incentivo de produtividade para os agentes de endemias e o Programa de Qualificação da Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).

O Sindacs-AL reforça a importância da mobilização contínua dos agentes, que desempenham um papel essencial na linha de frente, seja na prevenção de doenças ou no acompanhamento das famílias. "A participação de cada agente é muito importante para que possamos avançar nas negociações. Estamos aqui para garantir que os direitos da nossa categoria sejam respeitados e que nosso trabalho seja valorizado", afirmou o diretor Manoel Sarmento.

O sindicato seguirá na luta com abertura de diálogo, proposições das demandas e acompanhando de perto todas as negociações com a gestão municipal para garantir que as reivindicações dos agentes sejam ouvidas e atendidas.

Prefeitura de Rio Largo mantém diálogo e compromisso com ACSs e ACEs

 Sindacs-AL destaca importância do cenário de cooperação com o Poder Executivo

O Sindacs-AL reforça a importância do diálogo e da parceria com a Prefeitura de Rio Largo para a resolução de pendências e o avanço nas pautas dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município. O diretor executivo do sindicato, Manoel Sarmento, destaca que as recentes reuniões entre a entidade e a gestão municipal mostram um cenário de cooperação, em total contraste com a gestão anterior, onde a comunicação era difícil.

"Estamos avançando muito nas demandas da categoria em Rio Largo. As reuniões têm sido produtivas e a prefeitura tem demonstrado compromisso em resolver as pendências das equipes ESF, bucal e e-multi”. Manoel informa que para assegurar o pagamento dos benefícios oriundos do Governo Federal, já existem dois projetos de lei em construção com o Poder Executivo para serem encaminhados à Câmara Municipal.  “Hoje, o diálogo está aberto e estamos acompanhando cada etapa e avanço ao lado dos gestores municipais”, enfatizou. 

A postura colaborativa da prefeitura tem permitido que o sindicato e o poder público trabalhem juntos na busca por soluções para os desafios enfrentados pelos profissionais. A parceria fortalece o elo entre a gestão e os trabalhadores, garantindo que as demandas da categoria sejam tratadas com a seriedade e a urgência que merecem.

Sindacs-AL garante acesso a novos benefícios para ACS e ACE

 

O Sindacs-AL assinou convênio com a Azo Benefícios para oferecer uma série de vantagens exclusivas aos filiados e filiadas. A iniciativa visa proporcionar mais cuidado e qualidade de vida para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A partir de agora, os filiados a entidade terão acesso a condições especiais em planos de benefícios que incluem:

• Telemedicina 24h: Consultas médicas online a qualquer hora do dia.

• Psicologia online: Suporte emocional e mental de forma acessível.

• Nutricionista: Orientação profissional para uma alimentação saudável.

• Personal Trainer: Acompanhamento para quem busca uma rotina de exercícios.

• Assistência Pet: Cuidado especial para os animais de estimação da família.

• Descontos em medicamentos: Economia na compra de remédios.

O presidente do Sindacs-AL destaca o trabalho do sindicato em busca de melhoria na qualidade de vida dos agentes. “A luta do sindicato não se limita apenas a questões salariais e de trabalho. Nosso objetivo é garantir a saúde e o bem-estar dos nossos agentes. Essa parceria é um reconhecimento de que quem cuida da população também merece ser cuidado", ressaltou.

Os novos benefícios foram pensados para serem práticos e acessíveis, reunindo diversos serviços em um só lugar. Os filiados interessados em saber mais sobre as condições e como ter acesso aos planos devem procurar o Sindacs-AL no contato (82) 3326 3845.