REFORMA DA PREVIDÊNCIA AUMENTA A DESIGUALDADE E MANTÉM PRIVILÉGIOS.

Vejam as alterações propostas pelo Governo Jair Bolsonaro.

- É fixada aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 para mulheres;

- Acaba a regra 85/95 para segurados do INSS e servidores públicos, que terão outra regra de 105 pontos para homens e mulheres;

- Aposentadoria integral somente com 40 anos de contribuição; 

- A aposentadoria dos pobres das cidades piora muito com o aumento de 15 para 20 anos o tempo mínimo de contribuição;

- Praticamente acaba a aposentadoria dos trabalhadores rurais;

- Professores e professoras terão que trabalhar até os 60 anos;

- Governo reduz de 100% para 60% o valor da aposentadoria por invalidez; 

- Proposta destrói a aposentadoria especial dos trabalhadores das áreas insalubres com fixação de idade mínima;

- Pensão por morte é destruída, com redução de 100% para 50% e acaba a reversão das cotas; 

- Acaba o BPC da LOAS, que será substituído por uma renda miserável de 500,00 e 750,00; 

- O abono salarial de 1 salário mínimo será pago apenas para quem ganha 1 salário mínimo (e não até dois salários mínimos, como atualmente);

- Os servidores públicos que tem direito à aposentadoria integral poderão exercer o direito somente aos 65 anos de idade e os professores e professoras aos 60 anos de idade; 

- A previdência social será extinta para os novos trabalhadores, que serão vinculados a uma previdência privada; 

- A reforma da previdência virá acompanhada da “carteira de trabalho verde e amarela”, sem CLT, sem os direitos dos acordos coletivos e sem previdência pública”.

Compartilhe esta matéria, discuta com seus amigos e amigas de sua família, do trabalho e de sua escola.

Vamos realizar o esclarecimento da população para iniciar, em breve, a luta contra esta destruição de nossos direitos.

  Reforma da Previdência: Não passará!

Câmara de Vereadores de Ouro Branco aprova por unanimidade Lei Municipal que regulamentou o novo piso salarial nacional dos ACS e ACE.

Aprovação se deu com retroativo a Janeiro por intermédio do Diretor Regional do SINDACS-AL Mario Junior. Confira o vídeo do momento da aprovação na Câmara.

Por: Ascom/SINDACS-AL

A Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco aprovou por unanimidade na manhã desta quinta-feira (21) o projeto de lei que regulamentou o novo piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias (ACE) com retroativo a Janeiro de R$: 1.250,00 (Mil duzentos e cinquenta reais) e escalonado em R$: 1.400,00 para 1º de Janeiro de 2020 e R$: 1.550,00 a partir de 1º de Janeiro de 2021, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.708/2018.

A aprovação do referido projeto ocorreu por intermédio do Diretor Regional do SINDACS-AL Mario Junior, que participou ativamente de seguidas reuniões com a categoria e negociações com as autoridades políticas competentes.

Diretor Regional do SINDACS-AL se reúne com o Secretário de Saúde de Canapi para discutir aumento percentual do adicional insalubridade dos ACS e ACE.

Novo piso salarial nacional da categoria também foi ponto de pauta. Projeto será posto em votação na próxima terça-feira (19) na Câmara Municipal de Vereadores.

Por: Ascom/SINDACS-AL

O Diretor Regional do SINDACS-AL Mario Junior esteve no município de Canapi na manhã desta quarta-feira (20) para uma reunião agendada com o Secretário Municipal de Saúde José Rosalvo (Deda) a tratar sobre a possibilidade de aumento no percentual de adicional insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias (ACE), que hoje é de apenas 10%, conforme Lei Municipal recentemente aprovada pela Câmara.

Na ocasião, ficou combinado com o secretário a marcação de uma reunião com o prefeito dentro do prazo de 30 dias para discussão do cumprimento da insalubridade de 20% tanto para os ACE, quanto para os ACS.

Já sobre o pagamento do novo piso salarial nacional da categoria, o secretário garantiu que o Projeto de Lei Municipal que regulamenta o pagamento será posto em votação na próxima terça-feira (26) na Câmara Municipal de Vereadores com retroativo a Janeiro.

URGENTE! Reforma endurece regra e prevê abono do PIS só para quem ganha até 1 mínimo.

Proposta da Reforma da Previdência' apresentado hoje pelo Presidente, Jair Bolsonaro, ACE e ACS não receberão mais o ''PIS/PASEP''porque valor bruto do ''Piso Salarial hoje é R$ 1,250, nesse caso maior que mínimo que é de R$ 998 Reais.

Por: Thâmara Kaoru

Do UOL, em São Paulo

20/02/2019 12h19

A proposta de reforma da Previdência prevê mudanças no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O benefício anual deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal. Hoje, o abono é pago para quem ganha até dois salários mínimos (veja todas as exigências abaixo).

Com a mudança, 23,4 milhões de trabalhadores devem perder o direito ao benefício, que chega a R$ 998 por ano. O número corresponde a 91,5% do total de pessoas que hoje podem recebê-lo. O número é baseado em dados de 2017 informados pelas empresas ao antigo Ministério do Trabalho e levantados pelo site Trabalho Hoje. 

A proposta divulgada hoje não prevê mudanças na forma de pagamento do abono, estabelecida no final de 2014 pela ex-presidente Dilma Rousseff. O valor pago continuaria variando de acordo com o tempo de trabalho. Se trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998, em 2019). Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo.

Antes da mudança proposta por Dilma por meio de medida provisória e convertida em lei, o abono era sempre de um salário mínimo, independentemente do tempo trabalhado. 

GOVERNO TEMER SUGERIU ACABAR COM ABONO

O ministério da Fazenda do governo de Michel Temer chegou a sugerir, em relatório, a extinção do abono "por representar um programa que beneficia população distante da pobreza extrema", já que quem recebe são pessoas que estão empregadas e com carteira assinada.

Porém, pela proposta vazada, o governo atual estuda continuar com o benefício, mas de forma mais restrita.

No Orçamento de 2019, a despesa prevista com o abono é de R$ 19,2 bilhões.

PROPOSTA PRECISA PASSAR PELO CONGRESSO

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda precisa passar pelo Congresso começar a valer em definitivo. Será preciso passar por dois turnos de votação na Câmara e dois no Senado, além de conseguir três quintos dos votos em cada uma das Casas (308 votos na Câmara e 49 no Senado).

O QUE É O ABONO SALARIAL

O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual para quem atende todos os seguintes critérios:

• Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano;
• Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
• Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• A empresa onde trabalhava informou seus dados corretamente ao governo.

Em defesa dos direitos dos ACS e ACE, diretor regional do SINDACS-AL participa de sessão da Câmara de Vereadores de Rio Largo.

Manoel Sarmento acompanhou a tramitação do Projeto de Lei que altera as regras de repasse do PMAQ que não entrou em pauta, pois ainda deve passar pelas comissões da casa.

Por: Ascom/SINDACS-AL

Engajado na luta em defesa dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias (ACE), o diretor regional do SINDACS-AL Manoel Sarmento acompanhou na manhã desta quarta-feira (20) a tramitação na Câmara Municipal de Vereadores de Rio Largo do Projeto de Lei que altera as regras de repasse do PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.

De acordo com Sarmento, o projeto não entrou em pauta tendo em vista que ainda deve passar pelas comissões casa, que só deve acontecer após a convocação do Sindicato e do Conselho Municipal de Saúde para uma reunião sobre as alterações no programa, que a pedido do SINDACS-AL busca inclui os Agentes de Combate as Endemias (ACE) e a divisão dos trabalhadores em partes iguais sem distinção de nível e o respeito à resolução do Conselho que foi de 75 % para os trabalhadores e 25 % para a gestão (distribuídos em partes iguais).

SINDACS-AL 20 Anos de Lutas e Vitorias!

Juntos somos fortes e unidos venceremos sempre...

Assembléia Geral Unificada dos Servidores Públicos Municipais tem participação efetiva dos ACS e ACE em Maceió.

Por: Ascom/SINDACS-AL

Aconteceu na manhã dessa quarta-feira (20), no auditório do Sindicato dos Bancários, a Assembléia Geral Unificada dos servidores públicos municipais de Maceió, que teve como ponto de pauta a campanha salarial/2019 e a reformada previdência.

Na oportunidade, o Presidente do SINDACS-AL Fernando Cândido agradeceu a participação efetiva dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias (ACE), ao tempo em que ressaltou que após uma luta árdua, a categoria conquistou o reajuste do piso salarial nacional da categoria que estava defasado há 04 anos.

“É uma satisfação imensa ver todos os municípios cumprirem a legislação e reajustar o piso dos Agentes, mas infelizmente o Prefeito de Maceió Rui Palmeira na contramão da história, já se posicionou contrário ao referido reajuste” – Lamentou Fernando.

O Presidente do SINDACS-AL deu continuidade dizendo que embora só hoje tenha chegado o texto da reforma previdenciária no Congresso, o que vazou foi suficiente para perceber que a reforma é prejudicial a toda sociedade, porém, extremamente nociva aos ACS e ACE, uma vez que acaba com a aposentadoria especial para quem trabalha em ambientes insalubres, como é o caso dos Agentes.

Fernando Cândido ainda esclareceu que a atual legislação garante ao servidor público que trabalha em ambiente insalubridade e que contribuiu pelo menos com 15 anos com a previdência, tendo 25 anos de exercício da função ininterrupto, tem direito a aposentadoria especial. Entretanto, a reforma da previdência do atual Governo Federal, além de aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, o tempo de exercício da função insalubre de 25 para 30 anos, e de estabelecer a idade mínima de 55 anos, agora também exige que o trabalhador comprove os danos causados a saúde em decorrência do trabalho insalubre.

“Portanto, precisamos mobilizar a categoria e a classe trabalhadora como um todo contra o arrocho salarial do Prefeito Rui Palmeira e a reforma da previdência do Governo Bolsonaro” – Concluiu o Presidente do SINDACS-AL.

Ao final da assembléia, o conjunto dos servidores que estavam preparados para ir as ruas em ato de protesto deliberaram por aguardar a reunião com o Secretário Municipal de Gestão Reinaldo Braga que também é coordenador da mesa municipal de negociação de Maceió agendada para dia 26/02.

Diretor Regional do SINDACS-AL é convidado pela Câmara de Vereadores de Olho D’água das Flores para redigir emenda em benefício dos ACS e ACE do município.

Edson Pereira, popular “Edinho”, foi o responsável pela redação de justificativa da emenda supressiva de inciso inconstitucional em projeto de lei municipal que regulamentou o novo piso salarial nacional da categoria.

Por: Ascom/SINDACS-AL

Assim como aconteceu no município de Pão de Açúcar no último dia (08), desta vez foi o município vizinho de Olho D’água das Flores a encaminhar o Projeto de Lei Municipal de regulamentação do novo piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias (ACE) com inclusão de um inciso inconstitucional que possibilitaria ao Poder Executivo Municipal retroagir a qualquer momento o reajuste do novo piso nacional, mesmo depois de aprovado pela Câmara. Inciso esse, que passaria totalmente despercebido pelos ACS e ACE e pelos vereadores se não fosse à capacidade técnica e de observação do Diretor Regional do SINDACS-AL Edson Pereira, popular “Edinho”, que se fez presente a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19) com o objetivo de garantir os direitos da categoria, especialmente no tocante a supressão do inciso 2º do Art. 1ª da Lei Municipal nº 001/2019.

Mas para que o texto inconstitucional constante no projeto fosse de fato suprimido, pelo menos um vereador deveria apresentar uma emenda suprimindo o referido inciso inconstitucional, e foi ai que a participação do dirigente sindical Edinho foi fundamental, afinal de contas, foi dele a redação de justificativa da emenda supressiva aprovada em sessão extraordinária convocada logo após o encerramento da sessão ordinária.

O projeto agora segue para sanção do chefe do Pode Executivo Municipal e consequentemente pagamento nas contas dos ACS e ACE com retroativo a 1ª de Janeiro.