Presidente do SINDACS-AL se reúne com assessoria jurídica para debater as penalidades para prefeitos que não cumprirem o reajuste do piso.

Por: Assessoria

O Presidente do SINDACS-AL, Fernando Cândido se reuniu na tarde dessa segunda-feira (11) com o escritório jurídico Zannoto, que presta serviços ao sindicato. A reunião contou com toda a equipe do escritório, e teve como finalidade debater as punições previstas na Lei Federal 12994/2014 para os gestores municipais que descumprirem o reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias (ACE).

De acordo com Felipe Zannoto, a Lei Federal 12.994/14 que instituiu o Piso salarial nacional da categoria, prever penalidades para os gestores que descumpri-la. Zannoto faz referência ao artigo 3° da Lei que prever além de outras punições, á responsabilidade penal prevista no decreto 2848; crime de responsabilidade, definidas na Lei nº 1079; além crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal, previsto no decreto Lei nº 201.

Já o presidente do SINDACS-AL Fernando Cândido, ressaltou que embora as legislações previstas na Lei Federal nº 12.994 que punem os Prefeitos sejam muita claras, o diálogo ainda continua sendo a melhor forma de resolver os conflitos causados por uma negociação coletiva mal sucedida. Caso não avance, aí sim, devemos partir pra pressão política. Ou seja, a ação sindical propriamente dita. "Político não tem medo de justiça e sim de povo na rua" - Acrescentou Fernando.

“A justiça deve ser procurada em último caso, sobretudo pela morosidade, acredito que a pressão política por conta da ação sindical tem mais resolutividade” - Concluiu.

Ao final da reunião, que por sinal foi bastante proveitosa, a certeza que o SINDACS-AL continuará monitorando todos os municípios onde os ACS e ACE são filiados, permanecendo firme e forte a disposição da categoria com o compromisso de responsabilizar qualquer que seja o Gestor Municipal que não pagar o piso dos Agentes com o reajuste devido, vindo este, a sofrer as consequências jurídicas e ação sindical do SINDACS-AL.

“Estou Indignado com a impunidade que paira sobre o prefeito de Atalaia em meio ao descumprimento de vários itens da CLT” – Diz Neto Braz, vice-presidente do SINDACS-AL.

Por: Assessoria

Desde assinatura do Decreto Municipal que suspendeu o repasse das contribuições sindicais de todos os servidores públicos municipais, em especial dos ACS e ACE no último dia 02 de Janeiro do corrente ano (2019), com o claro intuito de desestabilizar os sindicatos da cidade, o vice-presidente do SINDACS-AL Neto Braz, tem promovido uma série de mobilizações sociais e judiciais contra a decisão do gestor como ocorridas no último dia 06 de Fevereiro quando o dirigente sindical esteve na sede da prefeitura juntamente com dezenas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) filiados ao SINDACS-AL reivindicando além da revogação do decreto, o pagamento do reajuste do piso salarial nacional da categoria, entre outros direitos violados pela atual gestão municipal, descumprindo assim, a Lei Federal nº 13.708/2018 que reajustou em todos Brasil o salário dos ACS e ACE de R$: 1.014,00 para R$: 1.250,00.

Ainda no dia 08, Neto Braz acompanhado do advogado do SINDACS-AL Dr. Felipe Zanotto se dirigiram até o Fórum da cidade, onde ficou agendada uma reunião com o Juiz, o promotor e o prefeito para esta segunda-feira (11), o que acabou não acontecendo, prevalecendo mais uma vez o autoritarismo do prefeito Francisco Luiz.

“Estou Indignado com a impunidade que paira sobre o prefeito de Atalaia em meio ao descumprimento de vários itens da CLT” – Diz Neto Braz, vice-presidente do SINDACS-AL.

“Mas esse descaso não ficará assim, já estamos agendando uma nova reunião com o Ministério Público para que essas atrocidades sejam punidas e assim a classe dos ACS e ACE possam ter seus direitos a segurados no município de Atalaia” – Desabafou.

Diretor regional do SINDACS-AL pauta direitos dos ACS e ACE em reunião com a Secretária de Saúde de Mata Grande.

Insalubridade de 20% para os ACE e posteriormente para os ACS, além da efetivação da categoria pela EC 51 voltarão a ser discutidas na próxima reunião agendada para próxima quarta-feira (13).

Por: Assessoria

Acompanhado do coordenador municipal Rubens de Brito, o diretor regional do SINDACS-AL Junior, se reuniu na manhã desta sexta-feira (08) com a Secretária de Saúde do Município de Mata Grande Jak Tavares, onde na ocasião foi discutida a seguinte pauta: Pagamento do adicional Insalubridade de 20% para os ACE e posteriormente para os ACS e efetivação da categoria pela EC 51.

Atualmente o município de Mata Grande conta com 74 profissionais da área, 12 ACE e 62 ACS que esperam o reconhecimento e a sensibilidade dos gestores para com o direito de efetivação conquistado e já reconhecido em diversos municípios do país, inclusive nos municípios vizinhos de Inhapi e Canapi.

A reunião foi bastante proveitosa, tendo em vista que a secretaria demonstrou bastante interesse pela causa, tanto que, uma nova reunião foi agendada para a próxima quarta-feira (13).

Sob a liderança do Diretor Regional do SINDACS-AL Edinho Rodrigues, ACS e ACE conquistam importante vitória na Câmara de Vereadores de Pão de Açúcar.

Dirigente sindical identificou inconstitucionalidade na lei municipal que dispõe da regulamentação do novo piso salarial nacional da categoria e ementa parlamentar foi aprovada suprimido o parágrafo único do artigo 1º da referida lei que permitia a atual gestão municipal retroagir ao piso nacional anterior em caso de atraso no repasse dos recursos pelo Governo Federal.

Por: Assessoria

O Diretor Regional Edinho Rodrigues fez um alerta esta semana a toda a diretoria do SINDACS-AL para com um dispositivo inconstitucional que alguns prefeitos de Alagoas estão usando na edição dos seus Projetos de Lei que regulamentam o pagamento do Novo Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias (ACE) de R$: 1.250,00 (Mil duzentos e cinquenta reais) aprovado pela Lei Federal nº 13.708/2018.

Esses gestores simplesmente estão introduzindo nos referidos projetos de lei de sua autoria, uma redação que permite ao município retroagir ao piso nacional anterior em caso de atraso no repasse dos recursos pelo Governo Federal, o que viola a Constituição Federal uma vez que a lei não pode retroagir para prejudicar um direito adquirido.

Foi exatamente o que aconteceu no município de Pão de Açúcar, onde sob a liderança do Diretor Regional do SINDACS-AL Edinho Rodrigues, os ACS e ACE conseguiram derrubar através de uma emenda parlamentar o texto inconstitucional expresso no parágrafo único do Art.1º da Lei Municipal que regulamentou o novo piso salarial nacional da categoria, garantindo assim, uma importante vitória na Câmara de Vereadores do município.

Porto de Pedras é mais um município de Alagoas a pagar o novo piso salarial dos ACS e ACE através de ações articuladas pelo SINDACS-AL.

Pelo menos duas reuniões a tratar sobre o reajuste foram realizadas no município com a presença e Diretor Regional Alex Silva e do Presidente Fernando Cândido.

Por: Assessoria

Tudo teve início graças à grande luta travada em Brasília pela aprovação do novo piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias (ACE) em 2018 e consequentemente a aprovação da Lei Federal nº 13.708/2018 que garantiu já em Janeiro deste ano (2019), o reajuste salarial de R$: 1.014,00 (Mil e quatorze reais) para R$: 1.250,00 (Mil duzentos e cinquenta reais). A partir daí, se iniciou outra batalha, desta vez nos municípios onde a referida lei federal precisaria ser regulamentada em lei municipal.

E é ai que entra o SINDACS-AL com seus dirigentes sindicais atuando e mobilizando a categoria nos quatro cantos do estado, conquistando dia após dia, mais e mais vitórias. A exemplo do município de Porto de Pedras que nesta sexta-feira (08), efetuou o pagamento dos seus ACS e ACE já reajustado ao novo piso salarial nacional. Neste caso, vale destacar o empenho e a dedicação do diretor regional do SINDACS-AL Alex Silva e do presidente Fernando Cândido que por pelo menos duas oportunidades em 16 de Dezembro/2018 e 22 de Janeiro/2019 estiveram no município a debater o tema tanto com a categoria quando com o governo local, e, portanto, o resultado não poderia ter sido mais satisfatório.

Prefeito de Maragogi assume compromisso com o SINDACS-AL para implantação do PCCV e pagamento do novo piso salarial com retroativo a Janeiro aos ACS e ACE.

Encontro ocorreu nesta quinta-feira (07) na sede da prefeitura com o diretor regional Alex João e representantes dos ACS e ACE do município.

Por: Assessoria

A luta dos diretores do SINDACS-AL pelos direitos dos ACS e ACE vem se intensificando nos quatro cantos do estado. Do sertão ao litoral, o que se vê são lideranças engajadas em defesa dos direitos da categoria, dispostos inclusive, a enfrentar o que for preciso para garantir o cumprimento de suas conquistas, em especial, o reajuste do novo piso salarial nacional e a implantação do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da categoria que na tarde desta quinta-feira (07) foi pauta de reivindicação do diretor regional do SINDACS-AL Alex João e de uma comissão formada por ACE e ACS do município junto ao Prefeito de Maragogi Dr. Fernando Sergio Lira que após ouvir atentamente as reivindicações da categoria informou que o pagamento do mês de Janeiro já está sendo liberado, porém sem o reajuste.

Mas apesar da informação negativa que o dirigente sindical e os agentes não esperavam ouvir, o prefeito logo em seguida ao anúncio do pagamento sem o reajuste, assumiu o compromisso de efetuar o pagamento do piso já reajustado em Fevereiro com retroativo a Janeiro. Já sobre o PCCV, o gestor afirmou que o esboço do projeto já está pronto, devendo ser apresentado ao SINDACS-AL após o carnaval.

Outro assunto que acabou entrando em pauta já no finalzinho da reunião, foi sobre o fardamento e protetor solar que os agentes estão sem usar, o que segundo o prefeito deve ser resolvido o mais breve possível.

Presidente do SINDACS-AL debate reforma da previdência durante Plenária da CUT.

“A reforma da previdência prejudicará toda sociedade, no entanto representa um ataque frontal aos agentes uma vez dificulta ainda mais o acesso a aposentadoria especial” – Disse Fernando Cândido.

Por: Assessoria

A CUT- Central Única dos Trabalhadores, realizou na manhã desta quinta-feira (07) no auditório do Sindicato dos Urbanitários mais uma importante Plenária, só que desta vez para debater os efeitos negativos da reforma previdenciária para a classe trabalhadora.

O encontro contou com a fala de abertura da Presidenta da CUT Rilda Maria Alves, seguida da explanação do Professor da UNEAL Luiz Gomes que passou a palavra para o Presidente do SINDACS-AL Fernando Candido que em sua fala reafirmou o compromisso de mobilizar a categoria para se contrapor a reforma proposta pelo Governo Federal.

“A reforma da previdência prejudicará toda sociedade, no entanto representa um ataque frontal aos agentes uma vez dificulta ainda mais o acesso a aposentadoria especial” – Disse o dirigente sindical.

E aproveitando muito bem seu tempo de fala, Fernando ainda ressaltou que essa proposta de reforma da previdência do Presidente Jair Bolsonaro chega a ser pior que a sugerida pelo ex-presidente Michel Temer, uma vez que, além de aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e de tempo de serviço de 25 para 30 anos, agora o segurado terá que comprovar os danos que o ambiente insalubre no trabalho causou a sua saúde. E concluiu: “Todo servidor público, ocupante de cargo efetivo tem direito a aposentadoria especial, de acordo com a legislação atual, em função de se submeter o labor a condições de risco e a insalubridade. Com a nova proposta de reforma da previdência a aposentadoria especial para quem trabalha em ambiente insalubridade será extinta, em razão da impossibilidade do trabalhador comprovar os danos que sofreu”.